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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. A necessidade de revolvimento de fatos e provas impede o processamento do recurso de revista (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

I - RECURSO DE REVISTA - LEI N⁰ 13.467/2017 - DESERÇÃO. SEGURO GARANTIA COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO SEM CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. APÓLICE APRESENTADA ANTES DA VIGÊNCIA DO ATO CONJUNTO 1/TST.CSJT.CGJT/2019. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. POSSIBILIDADE . 1. A SDI-1 desta Corte tem decidido que inexiste...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Não enseja processamento o recurso, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal do texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com o Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAIS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIFERENÇAS SALARIAIS - HORAS EXTRAS. Inviável o processamento do Recurso de Revista quando não configurada nenhuma de suas hipóteses de cabimento, insculpidas no art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - COISA JULGADA Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - QUITAÇÃO - HORAS EXTRAS Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO BIENAL - ACTIO NATA Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento a que se nega provimento, por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do Recurso de Revista, tornando-se inviável o seu processamento. PROC. Nº TST-AIRR-703.631/00.2

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra desconstituir os termos do despacho agravado, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ISONOMIA SALARIAL Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra desconstituir os termos do despacho agravado, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - COISA JULGADA Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSAMENTO INVIÁVEL. REINTEGRAÇÃO. DIFERENÇAS DE FGTS. Em hipótese na qual a reintegração do reclamante restou determinada com fundamento em norma interna patronal, cuja exegese revela ser de âmbito restrito ao Tribunal de origem, prolator do acórdão impugnado mediante recurso de revista, não reúne este condições de conhecimento, ante o expresso na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIFERENÇA SALARIAL Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - DESERÇÃO Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - DANO MORAL Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra desconstituir os termos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - COISA JULGADA - PREQUESTIONAMENTO Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do apelo denegado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

REQUERIMENTO DE PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS INDEFERIDO PELO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL PARA O PLENO DO TRT QUE O CONSIDEROU INCABÍVEL EM FACE DE SUA NORMA REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O TST A FIM DE DISCUTIR O CABIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. Não se conhece do agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Não enseja processamento o recurso, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal ao texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com o Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Não enseja processamento o recurso, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal ao texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com o Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Não enseja processamento o recurso, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal ao texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com o Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Não enseja processamento o recurso, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal do texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento não provido.