processamento de dados faculdade
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... restabeleça, ficando-lhe assegurada a faculdade de reinquirir as testemunhas que houverem ... hipotecados; será instruído com os dados em que se fundarem as estimativas e com os ... á normas complementares para o processamento do agravo ... CAPÍTULO X Da reclamação ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração ... do Presidente da República, no uso da faculdade conferida pelo art. 536; ... c) que criar ... modo a assegurar o contrôle do seu processamento ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... I - unidades de processamento digital classificados no código 8471.50.10 da ... áquinas automáticas para processamento de dados, digitais, portáteis, de peso inferior a três ... 76 desta Lei ... § 2º A faculdade mencionada no caput deste artigo aplica-se apenas ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... 2º, inciso I; ... II - nome e outros dados identificadores das pessoas jurídicas ou ... que pleitear ou tiver deferido o processamento da recuperação judicial, nos termos dos arts ... IV - a faculdade de a Fazenda Nacional requerer a convolação da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... do dano, apoiando-se em documentos, fotos e dados de localização, incluindo as coordenadas ... ao setor competente para o processamento da autuação ambiental ... #Redação dada ... , no prazo a que se refere o caput, a faculdade prevista no § 2º do art. 148, o que ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ão da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: ... Tribunais de Justiça, manterão banco de dados público e gratuito, disponível na internet, com ... IV – a faculdade de a Fazenda Nacional requerer a convolação da ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... processamento da concordata ou recuperação judicial, desde ... Parágrafo único. O uso da faculdade prevista no caput deste artigo poderá também ... usuário de sistema de processamento de dados deverá manter documentação técnica completa e ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... II - da autonomia, definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas ... ) o procedimento a ser seguido para processamento e julgamento das violações às regras ... na gestão, inclusive quanto aos dados econômicos e financeiros, contratos, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos ... ), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários, ... XII - na contratação de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos ...
- Decreto de 10/06/1992 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA FACULDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS POTIGUAR.
- DECRETO Nº 0-002, DE 10 DE JUNHO DE 1992. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Processamento de Dados Potiguar.
- DECRETO Nº 0-016, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Processamento de Dados de Joinville, Com Sede Na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 0-010, DE 28 DE JANEIRO DE 1992. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Paraibana de Processamento de Dados.
- DECRETO Nº 0-004, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Piauiense de Processamento de Dados.
- Decreto de 28/01/1992 ( seq-sf: 10 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA FACULDADE PARAIBANA DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
- Decreto de 26/02/1992 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA FACULDADE PIAUIENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
- Decreto de 28/01/1992 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA FACULDADE PARAIBANA DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
- DECRETO Nº 0-004, DE 28 DE JANEIRO DE 1992. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Paraibana de Processamento de Dados.
- DECRETO Nº 95242, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Tecnologo em Processamento de Dados, Barretos-sp.
- DECRETO Nº 0-003, DE 09 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Tecnologia em Processamento de Dados, em Bauru/sp.
- Decreto de 09/06/1994 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA FACULDADE DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS, EM BAURU/SP.
- Decreto de 27/09/1994 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA FACULDADE DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS, EM PASSOS/MG.