processo abandono emprego
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivaram a concessão ... á efeito para modificar a figura do abandono se proposta perante a autoridade judicial ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... § 2º Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o ... Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude: ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... b) início do exercício de emprego público efetivo; ... c) constituição de ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e outorga de ... no caso de óbito do filho ou de seu abandono ... § 1º O pagamento do benefício nos termos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... CAPÍTULO III Do abandono de pôsto e de outros crimes em serviço ...
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Em vigor
Código Penal
... emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ... Abandono de incapaz ... ARTIGO 133 ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ... emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de ... ência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
... legalmente investida em cargo ou em emprego pblico na administrao direta, nas autarquias ou ... resistncia ao andamento de documento, processo ou execuo de servio; ... III - atuar como ... - abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausncia injustificada do servidor pblico ao ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... a extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, definidas em ... necessários à melhor instrução do processo ... #Redação dada pela Lei nº 9.314, de ... a) caracterização formal do abandono da jazida ou mina; ... b) não cumprimento ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e ... Emprego e do Conselho Curador do FGTS, por meio de ... caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... benefício na condição de inscrito em processo de cadastramento e seleção de candidatos ao ... lotes, nas hipóteses de desistência, abandono ou reintegração de posse ... #Incluído ... I - for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... conserva o direito de se prevalecer do abandono, ou da limitação de responsabilidade fixada nas ... e 2o deste artigo será apurada mediante processo administrativo disciplinar, se do fato não ... I - a limitar o emprego da aeronave ao uso para o qual foi contratada e ...
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Acórdão nº MS 13891 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO DISCIPLINAR. ABANDONO DE EMPREGO. ART. 140, I, ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... umas e outras; feita a requisição, o processo correrá em segredo de justiça, que cessará com ... § 6º Em caso de desistência ou abandono da ação, qualquer dos co-legitimados pode ... ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência; ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; ... VIII - em ... § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... #Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023 ... Abandono do processo ... #Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023 ... Emprêgo de fôrça ... ARTIGO 234 ... O emprego de fôrça só é permitido quando indispensável, no caso de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do ... , regularmente comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao ... caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... autarquias e fundações, ocupante de emprego público; ... #Revogada pelo Decreto nº ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... processo decisório e a integração do Sistema ... § 3º O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais ... da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça e Segurança ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... estiver em condies de pagar as custas do processo, sem prejuzo do sustento prprio ou de sua famlia, ... ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou funo, o pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1195-86.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE ... 2 - MÉRITO ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... O Regional ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... e da Defensoria Pública ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência ... #Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019 ... § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64500-73.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI E AUSÊNCIA DE ATUALIDADE. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE ... 2 - MÉRITO ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI E ...