processo administrativo modelo
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Portaria, PORTARIA nº 278, de 24 de novembro de 2021. Define os serviços e os órgãos e entidades partici
... ; VII - MTP- Intranets e Sites Matriz no Modelo Padro; VIII - PDI - Pasta Digital; IX - PRX - Servio Proxy; X - PRA - PROA - Processo Administrativo Eletrnico; XI - SPI - Sistema ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043768220214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0804376-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCILIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Karla Wanderley Estelita Romeiro Cavalcanti AGRAVANTE: MARTIN LEANDRO EMMANUEL PALACIOS TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: Karla Wanderley Estelita Romeiro Cavalcanti AGRAVANTE: M. A. G. ADVOGADO: Karla Wanderley Estelita Romeiro Cavalcanti REPRESENTANTE(PAIS): Aparecida Dayzianne De Araujo...
... ção da UFPE, por entender que a inovação da instituição do modelo de seleção pública para o CAP/UFPE se mostra como uma regra ... ção, foi precedida pela decisão do Conselho Técnico- Administrativo do CAP/UFPE, no sentido de optar pela seleção com base em sorteio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08096798220184050000), 07-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. REQUISITOS DO EDITAL. EXAME DE SANIDADE MENTAL. TERCEIRO SARGENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS EDITALÍCIAS. Agravo de instrumento de decisão proferida em sede de mandado de segurança que denegou a liminar em que o agravante requer sua imediata inclusão na fase seguinte do certame para preenchimento de vagas para Terceiro Sargento Técnico
... No caso, preencheu o Modelo de Atestado Médico Psiquiátrico fornecido pelo Comando Médico da ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. REQUISITOS DO EDITAL. EXAME DE SANIDADE MENTAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08221538020194058300), 30-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. REQUERIMENTO FORMULADO ATRAVÉS DE SISTEMA EQUIVOCADO. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Recurso contra sentença que extinguiu a ação, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual. Os impetrantes alegam que estão...
... o princípio da ampla defesa;b) a vinculação do pedido administrativo a qualquer tipo de formulário pré-estabelecido ou mesmo qualquer ... os demandantes formularem seus requerimentos administrativos no modelo tradicional e através dos diversos meios colocados à disposição pela ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... contar com normatização referente ao processo coletivo. Por fim, os Estados Unidos da América ... Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ... (386) No entanto, no contencioso administrativo, realizado pelo Conselho do Estado da Colômbia, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... § 1º O processo de abertura, registro, alteração e baixa do ... comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... indicado para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo ... qualquer juízo ou tribunal mesmo administrativo o procuratório extrajudicial, ... assim como os ...
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Resolução, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio
... do Estado , atendendo ao que consta no processo administrativo n 21/1500-0001769-5 ... TRATOR JOHN DEERE COR VERDE MODELO 6100J FABRICAO 2018 000458270 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040049020204058400), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0804004-90.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO TADASHI KOBAYASHI ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA:...
... jurisdicional que determine a exclusão do automóvel marca Nissan, modelo 350Z Coupe, Ano de fabricação 2008, modelo 2008, cor prata, Placa ... no termo de arrolamento de bens referente a processo administrativo do qual o impetrante não faz parte; c) os bens alienados fiduciariamente ... -
Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO. PARCIALMENTE PROCEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SPGG Nº 07, de 11 de novembro 2021 Dispõe sobre o fluxo a ser obedecido n
... , Governana e Gesto - SPGG, por meio de Processo Administrativo Eletrnico - PROA, no mnimo, os ... : I - minuta de Decreto, conforme modelo no Anexo I desta Instruo Normativa; II - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042052820214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0804205-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JANDERSON OLIVEIRA LIMA ADVOGADA: Cristiana da Matta Albuquerque Freire AGRAVADO: INSTITUTO BRAS. DO MEIO AMBIEN. E DOS REC. NAT. RENOVÁVEIS (IBAMA) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFRAÇÃO AMBIENTAL. TRANSPORTE IRREGULAR DE MADEIRA....
... a liberação do veículo tipo caminhão, de marca VOLVO , modelo NL12-360 4X2 EDC, ano e modelo 1994/1994, na cor azul, chassi nº ... ões administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009640520214058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800964-05.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. DESCABIMENTO....
... , independentemente de prévia instauração de procedimento administrativo para fins de reembolso/compensação entre os entes União. ... É o ... pelo legislador e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a via judicial; j) Foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072686120194058300), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0807268-61.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: EDIVALDO GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ENSINO...
... ção do conceito de pessoa com deficiência e da superação do modelo que definia a pessoa com deficiência com ênfase nas características ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000463-47.2017.5.06.0003), 18-09-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS AUTORAL E PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. PENA DE SUSPENSÃO. IRREGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO. APURAÇÃO REALIZADA SEM QUALQUER EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO. Não há qualquer demonstração da efetiva comunicação do autor, na forma do modelo do Manual Disciplina da CBTU, para acompanhar a oitiva das testemunhas Ramiro João da Silva e José Coelho...
... DANO MORAL. PENA DE SUSPENSÃO. IRREGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO. APURAÇÃO REALIZADA SEM QUALQUER EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO. Não há lquer demonstração da efetiva comunicação do autor, na forma do modelo do Manual Disciplina da CBTU, para acompanhar a oitiva das testemunhas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036933620194058400), 10-08-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelos réus contra sentença que os condenou pela prática do crime de roubo qualificado. Autoria e materialidade criminosa demonstradas nos autos. Dosimetria da pena alterada em virtude de valoração equivocada das circunstâncias judiciais. Apelação parcialmente provida. Apelações criminais manejadas pelos réus contra sentença que os...
... e um do Banco do Brasil S.A.) que estavam no Centro Administrativo da Prefeitura de Parnamirim (Rio Grande do Norte) e subtraíram ... 84-99101-3512 e um Nokia sem discriminação de modelo e número) pertencentes, nessa ordem, às vítimas Fransueide Luciano ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos
... 157); b) arquivos com a descrição "Capa-licitação-modelo", "modelo de edital 2002 lic obras", "novo modelo licitação obra" e ... ção produzida posteriormente ao certame ou de procedimento administrativo eivado de vícios (III) inexistência de dano ao erário ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... DE URGÊNCIA ANTECIPADA ora requerida, para ANULAR o ato administrativo ilegal de indeferimento/desconsideração da certidão pública ... PJe não se aplica ao peticionamento realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que poderá utilizar apenas o ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... , é “(i) evitar distorções no processo de interpretação; (ii) evitar importações ... considerar que “nenhum ato administrativo pode violar a lei e que nenhum ato administrativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069189620164058100), 17-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. FIES. ADITAMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA NA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PELOS AGENTES OPERADORES DO SISTEMA. MANUTENÇÃO DO ESTUDANTE NO PROGRAMA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 8ª Vara/CE...
... Segundo informações do FNDE, houve uma mudança do modelo de aditamento semestral dos contratos de financiamento do FIES que ... " PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... 10.260/2001), alterou profundamente o seu modelo de gestão, de modo que, a partir do exercício 2018, o Ministério da ... ... Por outro lado, verifico que o requerimento administrativo para a suspensão do contrato durante o período de residência foi ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... MA TÉRIA, AFET A QUE É AO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL. AUTOINTERESSE ... , in Revista Fórum Administrativo – F A, ano 1, n. 10, dez 2001; ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... Como vimos no processo de evolução da jurisdição constitucional, com ... “O modelo" configurado por KELSEN, o que inicialmente servir\xC3" ... Federal, que seja funcionário administrativo, magistrado ou catedrático de Direito ou de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002068420214058304), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800206-84.2021.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: José Carlos Van Cleef De Almeida Santos APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... do contrato de seguro firmado sobre o veículo de marca Toyota, modelo Corolla, de placa NMO-5195, que reparou o Sr. João Barbosa da Silva Neto ... por seus administrados, haja vista a teoria do risco administrativo adotado pelas pessoas jurídicas de direito público ... 3. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08142744020194058100), 26-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814274-40.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ALES ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO: ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO:...
... , tendo sido constatado que conduzia a motocicleta da marca Honda, modelo City LX Flex, placa NQP-3609, no km 349 da BR 020 sob a influência de ... administrativo emitido pelo agente público que inquestionavelmente detém atribuição ...