processo alçada é
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29840-86.2008.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO MONITÓRIA - RECURSO ORDINÁRIO NÃO-CONHECIDO - PROCESSO DE ALÇADA DA VARA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AÇÃO MONITÓRIA ... - RECURSO ORDINÁRIO NÃO-CONHECIDO ... - PROCESSO DE ALÇADA DA VARA ... Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133640-67.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO MONITÓRIA - RECURSO ORDINÁRIO NÃO-CONHECIDO - PROCESSO DE ALÇADA DA VARA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AÇÃO MONITÓRIA - RECURSO ORDINÁRIO NÃO-CONHECIDO - PROCESSO DE ALÇADA DA VARA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2565-59.2010.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... GMDMC/Dm/Vb/gr/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE ALÇADA. CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA. Não há falar em ofensa ao ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Acórdão nº AgRg no AREsp 13512 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ... 543-C do Código de Processo Civil, decidiu que deve-se adotar como valor de alçada para o cabimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58540-42.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO MONITÓRIA - PROCESSO DE ALÇADA. A Corte Regional explicitou ser incabível recurso ordinário quando o valor da causa enquadra o processo em alçada exclusiva de jurisdição de 1º grau, uma vez que o valor dado a causa foi inferior ao dobro do salário-mínimo, respeitada a data do ajuizamento da ação. Assim, esse entendimento se coaduna com o...
... - AÇÃO MONITÓRIA - PROCESSO DE ALÇADA. A Corte Regional explicitou ser incabível recurso ordinário ... -
Acórdão nº 2010/0024692-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. APLICAÇÃO DO ART. 543-C DO CPC. A Primeira Seção, em sede de recurso representativo de controvérsia, submetido ao regime de julgamento previsto pelo art. 543-C do Código de Processo Civil, decidiu que se deve adotar como valor de alçada para o cabimento...
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ... 543-C do Código de Processo Civil, decidiu que se deve adotar como valor de alçada para o cabimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82440-54.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA - RECURSO ORDINÁRIO NÃO-CONHECIDO - PROCESSO DE ALÇADA DA VARA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AÇÃO MONITÓRIA - RECURSO ORDINÁRIO NÃO-CONHECIDO - PROCESSO DE ALÇADA DA VARA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão nº 2009/0059100-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. Compete exclusivamente ao Presidente do Tribunal, ou ao Vice-Presidente quando isso estiver na sua alçada", decidir acerca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-420-68.2011.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DESCABIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. CAUSA DE ALÇADA - ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/lag AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO ELETRÔNICO - DESCABIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. CAUSA DE ALÇADA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-642-17.2011.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE ALÇADA - CAUSA QUE NÃO VERSA SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - DECISÃO IRRECORRÍVEL. No caso dos autos, a Corte regional assentou ser incabível recurso ordinário quando o valor da causa é inferior ao dobro do salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da ação e a lide não versar matéria constitucional, porquanto o autor postulara na...
... VMF/lm/mx AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO DE ALÇADA - CAUSA QUE NÃO VERSA SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145040/2007-0751-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROCESSO DE ALÇADA. RECURSO ORDINÁRIO INCABÍVEL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROCESSO DE ALÇADA. RECURSO ORDINÁRIO INCABÍVEL. Não demonstrada nenhuma das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10040/2008-0102-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROCESSO DE ALÇADA. RECURSO ORDINÁRIO INCABÍVEL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROCESSO DE ALÇADA. RECURSO ORDINÁRIO INCABÍVEL. Não demonstrada nenhuma das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2303-05.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ALÇADA ... 1. Nos termos do § 4º do art. 2º da Lei 5.584/70, nos dissídios ... a decisão regional que não conheceu do apelo, por se tratar de processo de alçada ... 3. Ademais, o fato de a ação tramitar pelo rito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42540-30.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ALÇADA ... 1. Nos termos do § 4º do art. 2º da Lei 5.584/70, nos dissídios ... a decisão regional que não conheceu do apelo, por se tratar de processo de alçada ... 3. Ademais, o fato de a ação tramitar pelo rito ...
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Acórdão nº 2007/0227986-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. Nada importa que a causa esteja na ... Nada importa que a causa esteja na alçada do Juizado Especial Estadual Cível; o autor pode propô-la no Juízo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-641-17.2011.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE ALÇADA - CAUSA QUE NÃO VERSA SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - DECISÃO IRRECORRÍVEL. No caso dos autos, a Corte regional assentou ser incabível recurso ordinário quando o valor da causa é inferior ao dobro do salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da ação e a lide não versar sobre matéria constitucional, porquanto a autora postulara na
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO DE ALÇADA - CAUSA QUE NÃO VERSA SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Mayo de 1999
... A C Ó R D Ã O ... DUPLO GRAU. RECURSO DE OFÍCIO. PROCESSO DE ALÇADA EXCLUSIVA DE JUNTA. DECRETO-LEI Nº 779/89 E LEI Nº 5.584/70 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37127/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Mayo de 1999
... A C Ó R D Ã O ... DUPLO GRAU. RECURSO DE OFÍCIO. PROCESSO DE ALÇADA EXCLUSIVA DE JUNTA. DECRETO-LEI Nº 779/89 E LEI Nº 5.584/70 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Mayo de 1999
... A C Ó R D Ã O ... DUPLO GRAU. RECURSO DE OFÍCIO. PROCESSO DE ALÇADA EXCLUSIVA DE JUNTA. DECRETO-LEI Nº 779/89 E LEI Nº 5.584/70 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Mayo de 1999
... RECURSO DE OFÍCIO. PROCESSO DE ALÇADA EXCLUSIVA DE JUNTA. DECRETO-LEI Nº 779/89 E LEI Nº 5.584/70 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-757-21.2012.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. VALOR DE ALÇADA. ART. 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/mmp/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO ... - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. VALOR DE ALÇADA ... -
Acórdão Nº 0020849-48.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA. Não se conhece do recurso ordinário nas hipóteses de processo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-643-96.2011.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... GMMEA/mmp/bsa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DISSÍDIO DE ALÇADA ...
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Acórdão Nº 0020034-70.2021.5.04.0471 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-07-2021
... RECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA. Não se conhece do recurso ordinário nas hipóteses de processo da ...