processo alçada é
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Acórdão Nº 0020362-60.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA. Não se conhece do recurso ordinário nas hipóteses de processo da ...
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Acórdão Nº 0020285-47.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA. Não se conhece do recurso ordinário nas hipóteses de processo da ...
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Acórdão Nº 0021555-98.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA. Não se conhece do recurso ordinário nas hipóteses de processo da ...
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Acórdão Nº 0020530-93.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-09-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA. Não se conhece do recurso ordinário nas hipóteses de processo da ...
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Acórdão Nº 0021170-53.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA. Não se conhece do recurso ordinário nas hipóteses de processo da ...
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Acórdão Nº 0020641-52.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA. Não se conhece do recurso ordinário nas hipóteses de processo da ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE ALÇADA ... 1. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, que promoveu verdadeira vinculação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2299/1994-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
ALÇADA - VALOR DA CAUSA INFERIOR AO DOBRO DO SALÁRIO MÍNIMO - REMESSA DE OFÍCIO - RECORRIBILIDADE Esta Corte Superior já pacificou a controvérsia acerca da presente matéria, no sentido de que, em se tratando de decisão contrária à entidade pública, cabível a remessa de ofício mesmo de processo de alçada, conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 09 da SBDI-1.
... Nº TST-RR-543.040/99.6 ... A C Ó R D Ã O ... ACV/MG/accl ... ALÇADA" - VALOR DA CAUSA INFERIOR AO DOBRO DO SALÁRIO MÍNIMO - REMESSA ... DE OF\xC3" ... ária à entidade pública, cabível a remessa de ofício mesmo de processo de alçada, conforme entendimento consubstanciado na Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000645-40.2016.5.06.0012), 23-04-2019
PROCESSO DE ALÇADA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. Os processos que tramitam nesta Especializada e que possuem valor da causa inferior ao dobro do mínimo legal, submetem-se ao disposto no art. 2º, § 4º, da Lei n. 5.584/70, de modo que não é cabível recurso ordinário para atacar a sentença. Recurso não conhecido.
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA - PEEMENTAPROCESSO DE ALÇADA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. Os processos que tramitam nesta Especializada e que possuem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 01004077720148200135), 10-05-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Execução fiscal. Extinção do processo por abandono. Lei 6.830/190. Lacuna. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Possibilidade. Análise do caso concreto. Regular citação, sem pagamento ou garantia. Impulso oficial. Adoção de medidas de constrição patrimonial. Realização de penhora de bens. Inexistência de superveniente e obrigatória manifestação...
... 485, inc. III, § 1º, do Código de Processo Civil, em face de alegado abandono da causa, ao deixar de cumprir atos de sua alçada ... A parte apelante busca, em síntese, a reforma da sentença, restabelecendo-se o feito executivo, sob o argumento de que não permanecera ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2299/1994-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
ALÇADA - VALOR DA CAUSA INFERIOR AO DOBRO DO SALÁRIO MÍNIMO - REMESSA DE OFÍCIO - RECORRIBILIDADE Esta Corte Superior já pacificou a controvérsia acerca da presente matéria, no sentido de que, em se tratando de decisão contrária à entidade pública, cabível a remessa de ofício mesmo de processo de alçada, conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 09 da SBDI-1.
... Nº TST-RR-543.040/99.6 ... A C Ó R D Ã O ... ACV/MG/accl ... ALÇADA - VALOR DA CAUSA INFERIOR AO DOBRO DO SALÁRIO MÍNIMO - REMESSA DE ... ária à entidade pública, cabível a remessa de ofício mesmo de processo de alçada, conforme entendimento consubstanciado na Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-70/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE ALÇADA. Considerando que o valor dado à causa não excede de duas vezes o salário mínimo da época da interposição da ação e, não se tratando os autos de matéria de cunho constitucional, não há como se conhecer da revista. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... Primeira Turma ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE ALÇADA. Considerando que o valor dado à causa não excede de duas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10574-67.2014.5.01.0025) 21-02-2018
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... BP/rt-BP ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO DE ALÇADA. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA ... CONSTITUCIONAL ... Em face de possível divergência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10239-55.2019.5.18.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RITO SUMÁRIO. PROCESSO DE ALÇADA. LEI Nº 5.584/70. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 895, I, da CLT, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria.
... 8ª Turma ... ACV/lm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RITO SUMÁRIO. PROCESSO DE ALÇADA. LEI Nº ... 5.584/70. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... RECONHECIDA ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... § 3° Apresentada a defesa, o processo formado a partir da notificação do débito será submetido à autoridade ... recurso por ele interposto contra decisão de JRPS, ainda que de alçada, ou de Turmas de CRPS, o processo, acompanhado das razões do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5106000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... Nº TST-RR-687.916/00.3 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/grp/lm ... PROCESSO DE EXECUÇÃO. ALÇADA. APLICABILIDADE ... 1. Aplica-se ao processo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6560/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROC. Nº TST-RR-522651/1998.9 ... A C Ó R D Ã O ... ALÇADA - AÇÃO PLÚRIMA - A Lei nº 5.584/70, no que fixa a alçada para o duplo ... ser descartada a tese de que seria este último o balizador do processo de alçada ... Não obstante isso, tem-se que o valor atribuído à ...
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Acórdão nº 2003/0169287-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RÉU PRESO EM FLAGRANTE E NESSA CONDIÇÃO MANTIDO DURANTE O CURSO ... parcialmente concedida tão-somente para recomendar ao Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que seja agilizado o processamento e julgamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4710/1996-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2001
REMESSA EX OFFICIO - CABIMENTO - PROCESSO DE ALÇADA. Esta e. Corte consolidou o entendimento de que é cabível a remessa de ofício em decisão contrária ao ente público, mesmo em caso de processo de alçada (Orientação Jurisprudencial nº 9). Recurso de revista provido.
A C Ó R D Ã O ... REMESSA EX OFFICIO - CABIMENTO - PROCESSO DE ALÇADA. Esta e. Corte consolidou o entendimento de que é cabível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-928/1994-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
REMESSA EX OFFICIO - CABIMENTO - PROCESSO DE ALÇADA. Esta e. Corte consolidou o entendimento de que é cabível a remessa de ofício em decisão contrária ao ente público, mesmo em caso de processo de alçada (Orientação Jurisprudencial nº 9). Recurso de revista provido.
A C Ó R D Ã O ... REMESSA EX OFFICIO - CABIMENTO - PROCESSO DE ALÇADA. Esta e. Corte consolidou o entendimento de que é cabível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-987/1996-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
FAZENDA PÚBLICA SUCUMBENTE. PROCESSO DE ALÇADA. REMESSA OFICIAL OBRIGATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. Não está sujeito à remessa necessária ou ex officio a decisão em que a Fazenda Pública for sucumbente, no caso de processos de alçada exclusiva da Vara ao teor do § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente (CLT, art. 769) (Orientação Jurisprudencial nº 303 da SDI-1 do TST)....
... A C Ó R D Ã O ... FAZENDA PÚBLICA SUCUMBENTE. PROCESSO DE ALÇADA. REMESSA OFICIAL ... OBRIGATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. Não está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12440-72.2008.5.04.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil e 93, IX, da Constituição Federal ... ALÇADA RECURSAL. Restrito ...
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Acórdão Nº 0020061-60.2021.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
... RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA. É irrecorrível a sentença nas hipóteses de processo da alçada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1993/1992-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. REMESSA "EX OFFICIO". ALÇADA. Tratando-se de decisão contrária à entidade pública, cabível a remessa de ofício mesmo de processo de alçada. Revista provida.
A C O R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. REMESSA "EX OFFICIO". ALÇADA. Tratando-se de decisão contrária à entidade pública, cabível a sa de ofício mesmo de processo de alçada ... Revista provida ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-57300-65.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do ... ART. 485, II E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO RESCINDENDA QUE NÃO DEMONSTRA A ALTERAÇÃO DO REGIME ...