processo civil contradita
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao ... do ofendido serão feitas na presença do acusado, que poderá contraditá-las no todo ou em parte, após a sua conclusão, bem como requerer ao juiz ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... #Incluído pelo Decreto nº 11.080, de 2022 ... ARTIGO 98 ... de provas necessárias à sua convicção e parecer técnico ou contradita do agente autuante, especificado o objeto a ser esclarecido ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado ... § 2o Sendo provados ou confessados os ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... imagem da pessoa submetida à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de ... O juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001162-64.2015.5.06.0211), 21-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHA QUE PROMOVE DEMANDA IDÊNTICA. CONTRADITA REJEITADA - Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho quanto o Código de Processo Civil, nos dispositivos que regulamentam a prova testemunhal (artigos 829 e 405, respectivamente), não arrolam como motivo para suspeição da testemunha o fato de a testemunha haver promovido demanda idêntica à da...
... PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHA QUE PROMOVE DEMANDA IDÊNTICA. CONTRADITA REJEITADA - Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho quanto o Código de Processo Civil, nos dispositivos que regulamentam a prova testemunhal (artigos 829 e 405, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000823-57.2017.5.06.0172), 24-09-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação. FUNDAMENTOS: Do desvio de função e da multa convencional Requer a acolhida da contradita apresentada em face da testemunha trazida pelo autor, sendo seu depoimento desconsiderado para efeitos de prova, sob o argumento de possuir...
... de função e da multa convencional Requer a acolhida da contradita apresentada em face da testemunha trazida pelo autor, sendo seu depoimento ... , é de bom alvitre frisar que os dispositivos do Código de Processo Civil só devem ser aplicados, de forma subsidiária ao processo trabalhista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-105800/2005-0129-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... e 128, 293, 300, 459 e 460 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Não ... TESTEMUNHA - CONTRADITA (alegação de violação ao artigo 405, §3º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000146-97.2014.5.06.0021), 23-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHA QUE PROMOVE DEMANDA IDÊNTICA, COM O MESMO CAUSÍDICO. CONTRADITA REJEITADA - Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho quanto o Código de Processo Civil, nos dispositivos que regulamentam a prova testemunhal (artigos 829 e 405, respectivamente), não arrolam como motivo para suspeição da testemunha o fato de a testemunha haver promovido...
... CONTRADITA REJEITADA - Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho quanto o Código de Processo Civil, nos dispositivos que regulamentam a prova testemunhal (artigos 829 e 405, ... -
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... X - processo museológico - programa, projeto e ação em ... bens culturais musealizados, responderão civil e administrativamente pelos seus atos ... § 2º ... sua convicção, e parecer técnico ou contradita do agente autuante, especificando o objeto a ser ...
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Acórdão nº 0030365-43.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO CAUTELAR - OFENSA À COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA NAS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO DO DIREITO - PARTE AUTORA QUE SE DESINCUMBINDO DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - PRECLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. Consoante entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a sentença proferida no...
... À COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA NAS RAZÕES DO RECURSO DE ... de Justiça, a sentença proferida no processo cautelar, porquanto não definitiva de litígio, ... § 1.º do artigo 457 do Código de Processo Civil, a contradita deve ser ofertada em audiência ... -
Acordao N° 1329457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Retificação de ata de assembleia de condomínio e reparação por danos morais. Declaração de legalidade de gravação ambiental. Ausência de interesse recursal. Contradita de testemunhas. Preclusão. Informações e manifestações inverídicas na ata condominial. Ônus probatório da autora. Fato constitutivo do direito. Ausência de comprovação. 1. Trata-se de...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RETIFICAÇÃO DE ATA DE ... AUSÊNCIA DE INTERESSE ... RECURSAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. INFORMAÇÕES E ... -
Relatório e Voto com número 5438860-41.2018.8.09.0040 da 7ª Câmara Cível, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MUDANÇA DE ENDEREÇO E TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. CONTRADITA NÃO APRESENTADA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. INEXECUÇÃO CONTRATUAL. CULPA DA CONTRATANTE DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUEBRA
... do artigo 86, do Código de Processo Civil, CONDENO a ré ao pagamento ... das ... contradita ou manifestação deve anteceder o depoimento ... -
Acórdão Nº 0000652-22.2007.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. CONTRADITA À TESTEMUNHA. INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INCAPACIDADE CIVIL DA TESTADORA, NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 373, I, DO CPC), INADIMPLIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO § 11, DO ARTIGO 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... Processo: 0000652-22.2007.8.06.0101 - Apelação Cível ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... AFASTADA. CONTRADITA À ... TESTEMUNHA ... INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0001082-22.2012.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... no se evidencia o preenchimento dos requisitos do 435 do Cdigo de Processo Civil. De todo modo, referido documento no pode ser considerado prova, ... negar os fatos que lhe so imputados, a parte poder provar a contradita com documentos ou com testemunhas, at trs, apresentada no ato e inquiridas ...
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Acórdão nº 2010/0044684-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. CONTRADITA. NÃO ACOLHIMENTO. TESTEMUNHA. IMPEDIMENTO NÃO ... órias para o regular andamento do processo ... 2. É correta a decisão do magistrado que ...
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Acórdão nº 1.0405.13.000825-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA APELANTE - COMPROVAÇÃO - REGISTRO - EXCEÇÃO DE DOMÍNIO - USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - TESTEMUNHA - CONTRADITA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO SOLO - BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. 1. A ação reivindicatória é ação de cognição plena que compete ao proprietário que...
... a quo equivocou-se ao indeferir a contradita da testemunha Eduardo Mendes Campos (fl. 254) ... 1.255, pargrafo nico, do Cdigo Civil. Consigna que, por ser possuidor de boa-f, ... CDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. TRNSITO EM JULGADO ... -
Acórdão nº 1.0405.13.000825-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA APELANTE - COMPROVAÇÃO - REGISTRO - EXCEÇÃO DE DOMÍNIO - USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - TESTEMUNHA - CONTRADITA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO SOLO - BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. 1. A ação reivindicatória é ação de cognição plena que compete ao proprietário que...
... a quo equivocou-se ao indeferir a contradita da testemunha Eduardo Mendes Campos (fl. 254) ... 1.255, pargrafo nico, do Cdigo Civil. Consigna que, por ser possuidor de boa-f, ... CDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. TRNSITO EM JULGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160300-25.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ão Federal, 2º, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ... TESTEMUNHA ... - SUSPEIÇÃO - CONTRADITA. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato ...
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Acórdão nº 1.0024.08.970835-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
AGRAVO RETIDO - PROCESSO CIVIL - TESTEMUNHA: DEPOIMENTO - ART. 405 DO CPC - CONTRADITA: AFASTAMENTO. Não se verificando qualquer impedimento, suspeição ou incapacidade, nos termos do art. 405 do CPC, viável a collheita do depoimento de testemunha.
EMENTA: AGRAVO RETIDO - PROCESSO CIVIL - TESTEMUNHA: DEPOIMENTO - ART. 405 DO CPC - CONTRADITA: AFASTAMENTO. Não se verificando qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-71.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... PROCESSO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DATA ... artigos 168 e 248 do Código de Processo Civil, acrescentando outros óbices à pretensão ... NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acordao Nº 115631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - CADEIA DE FORNECIMENTO - SOLIDARIEDADE - IMPUGNAÇÃO DE TESTEMUNHA EM GRAU RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - FRAUDE - UTILIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1) Conforme artigo 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, todos...
... que no h dano moral a ser indenizado.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... ecltica, adotada pelo Cdigo de Processo Civil, a anlise das condies da ao deve ser feita de ... fatos que lhe so imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, at 3 (trs), ... -
Acordao Nº 115631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - CADEIA DE FORNECIMENTO - SOLIDARIEDADE - IMPUGNAÇÃO DE TESTEMUNHA EM GRAU RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - FRAUDE - UTILIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1) Conforme artigo 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, todos...
... que no h dano moral a ser indenizado.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... ecltica, adotada pelo Cdigo de Processo Civil, a anlise das condies da ao deve ser feita de ... fatos que lhe so imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, at 3 (trs), ... -
Acordao Nº 115631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - CADEIA DE FORNECIMENTO - SOLIDARIEDADE - IMPUGNAÇÃO DE TESTEMUNHA EM GRAU RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - FRAUDE - UTILIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1) Conforme artigo 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, todos...
... que no h dano moral a ser indenizado.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... ecltica, adotada pelo Cdigo de Processo Civil, a anlise das condies da ao deve ser feita de ... fatos que lhe so imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, at 3 (trs), ... -
Acordao Nº 115631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - CADEIA DE FORNECIMENTO - SOLIDARIEDADE - IMPUGNAÇÃO DE TESTEMUNHA EM GRAU RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - FRAUDE - UTILIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1) Conforme artigo 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, todos...
... que no h dano moral a ser indenizado.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... ecltica, adotada pelo Cdigo de Processo Civil, a anlise das condies da ao deve ser feita de ... fatos que lhe so imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, at 3 (trs), ...