processo civil em portugal
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O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... , efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ...
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Breves notas sobre a adequação da tramitação processual no Brasil e em Portugal: os artigos 190.º do código de processo civil brasileiro de 2015 e 547.º do código de processo civil português de 2013
O presente trabalho pretende analisar de uma perspetiva teórica e prática os sistemas de adequação da tramitação dos processos civis declarativos e executivos vigentes nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Dedicar-se-á atenção à primeira parte do corpo do artigo 190.º do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 (adequação da tramitação por acordo entre autor e réu) e à primeira...
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Acórdão nº 2005/0084587-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... considerado, pelo Congresso Municipal de Processo Civil realizado em Portugal, como o mais belo do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ...
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Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... Doutorando em direito processual civil pela USP. Professor de direito processual civil ... como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo ... Em Portugal, o Código de Processo Civil em vigor desde o ano ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ... O processo pedagógico deverá ser adequado às necessidades ... Noruega ... 6,8 ... Portugal ... 5,4 ... Espanha ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA DE PORTUGAL. REQUERIDO DOMICILIADO NO BRASIL. CARTA ROGATÓRIA. NECESSIDADE. CITAÇÃO POSTAL INVÁLIDA. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. 1. No caso, especificamente no tocante ao ponto objeto da contestação, verifica-se que o requerido residia no Brasil à época da tramitaçã
... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ... PELA JUSTIÇA DE PORTUGAL. REQUERIDO DOMICILIADO NO ... processo ... -
Acórdão nº 2001/0008276-9 de T4 - QUARTA TURMA
... E OUTRO RECORRIDO : REPÚBLICA DE PORTUGAL ... INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO ... PREMATURA EXTINÇÃO DO PROCESSO AB INITIO. DESCABIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À ...
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Acórdão nº 2014/0295298-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... não consensual proferida em Portugal, na qual se debate apenas se ... proferida em processo ...
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Acórdão nº 2013/0379725-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... divórcio proferida em Portugal, no qual se alega, como óbice, que, ... processo ...
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Decisão monocrática Nº 0010989-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 08-07-2022
... : JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL ... XXX INICIO EMENTA XXX ... ARROLAMENTO ... INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ... PREJUDICADO ... XXX FIM ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA ... Constitucional, 5ª edição, Coimbra, Portugal, Livraria Almedina, p. 1208). Incumbe ao ... caracterizar-se pela gradualidade de seu processo de concretização - depende, em grande medida, ...
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Entre os assentos, os precedentes e os acórdãos de uniformização de jurisprudência. Que espaço para a segurança das decisões jurídicas?
Entre o que foi a vigência dos assentos, em Portugal, e o que é a influência do precedente nos acórdãos de uniformização de jurisprudência, percorreu o processo civil português um longo caminho. Se o motivo para os assentos como fonte de Direito era, na Casa das Suplicação, o facto de trazer certeza e segurança jurídicas ao caso em concreto e à sociedade civil; o que justificou a sua revogação...
... o que foi a vigência dos assentos, em Portugal, e o que é a influência do precedente nos ... ção de jurisprudência, percorreu o processo civil português um longo caminho. Se o motivo ... -
Decisão monocrática Nº 0000973-93.2020.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-03-2023
... RELATOR: ROBERTO PORTUGAL" BACELLAR ... DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO C\xC3"ÍVEL ... PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE ... DESCONSIDERAÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 2031798-91.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... artigos 461 e 14 do Código de Processo Civil, interpretados em cotejo com o direito comparado da França e de Portugal. Agravo de instrumento provido. Agravo ...
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Acordao N° 1335740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Agravo de instrumento. Juizados especiais fazenda pública. Direito administrativo. Afastamento para estudo no exterior. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Ausência de perigo de dano e da probabilidade do direito vindicado. Decisão mantida. Agravo conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos do processo 0731252-62. 2020. 8.
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... realização de doutorado em Portugal ... 2. O art. 300 do novo Código de Processo ... que é Delegado de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, que fez pedido ... de ... -
Acórdãos nº 2025020-08.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... do artigo 273, 7º do Código de Processo" Civil. Imposição de ASTREINTES. Adequa\xC3" ... comparado da França e de Portugal. Agravo de instrumento desprovido. Agravo ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ções de toda a parte geral do direito civil – designadamente, naquilo que respeita à ... Portugal. De resto, se pensarmos igualmente no ... caso de inventário judicial, ao juiz do processo – mobilizará, em princípio, a lex fori ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... Portugal ‘ direitos, liberdades e garantias pessoais’, na Áustria ‘ direitos ... Bueno, ao tratar dos princípios constitucionais do processo civil: “Os princípios constitucionais ocupam-se especificamente com a ...
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Direito e tecnologia
... probatório do documento eletrónico no processo civil ... Coimbra: Almedina, 2017, p. 27. (312) ... Conselho Superior da Magistratura de Portugal e cofinanciado pela União Europeia por meio do ...
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A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... Especialista em Processo Civil pela Jus Podivm. Professora Universitária dos cursos de Graduação ... (2018/2020) pela Universidade Fernando Pessoa/ UFP, Porto/Portugal. Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal de Santa ...
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Direito processual e sujeitos vulneráveis (um olhar comparativo entre os ordenamentos da Argentina e Portugal)
A vulnerabilidade processual é um dos temas mais relevantes quando se trata de preservar a isonomia entre os sujeitos parciais do processo, constituindo critério normativo com status principiológico que orienta o direito processual contemporâneo. Compreendida como um conceito inovador, a vulnerabilidade processual pode resultar em suscetibilidades que comprometem a prática de atos em juízo em razã
... se trata de preservar a isonomia entre os sujeitos parciais do processo, constituindo critério normativo com status principiológico que orienta ... processual sob a ótica da humanização do processo civil, buscando-se deixar claro que, e mbora conceitualmente ainda impreciso, ... -
Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÃ. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 280/STF. PROVA DE TÃTULOS. DIPLOMA DE DOUTORADO OBTIDO NO EXTERIOR....
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO PARA O ... processo administrativo, e de por isso utilizar-se ... doutorado em Portugal (fato incontroverso) ainda não havia sido ... -
As vias de execução no processo civil brasileiro
... Somente em casos de litígios incidentais, como os embargos, é que se daria a intervenção judicial 4 ... Em Portugal, implantou-se, por reforma do seu antigo Código de Processo Civil, levada a cabo nos primórdios do século XXI, uma nova sistemática para a ...