processo civil execução resumos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...II - relatório de execução do orçamento e de realização de investimentos ... de governança e a confiabilidade do processo" de coleta, mensuração, classificação, acumula\xC3"... contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores. § 2º É vedada a ...ório, devendo os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Oficiais e Graduados, em atividade, cujos resumos" e constarão dos Almanaques da Corporação. § 1\xC2"... exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da administração pública. XIX ... são essencialmente elementos de execução. Art. 40 - Às Praças Especiais cabe a rigorosa ...ão policial-militar, até a solução do processo ou das providências legais que couberem no caso. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... reserva do Exército, destina-se à execução de serviços de perícia, prevenção e combate a ... oficiais e graduados, em atividade, cujos resumos constarão dos Almanaques da Corporação. § 1º ... exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da administração pública;. XIX ... de bombeiro-militar, até a solução do processo ou das providências legais que couberem no caso. ...
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Do Direito Processual do Trabalho
...374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ..., revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... transformações de nomenclatura dos resumos da jurisprudência do Tribunal Superior do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
...374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ..., revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... transformações de nomenclatura dos resumos da jurisprudência do Tribunal Superior do ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, ...ção ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;. II — Serviço — toda ...Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de ... definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... 3) resumos em tabelas disponibilizadas pela Petrobras e pelo ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... seja destinado a uso posterior em outro processo de fabricação. . 5. Sistema Harmonizado ...O prazo para a execução dessas novas ações ou para a apresentação de ... informação confidencial que forneçam resumos não confidenciais dessas informações ou, se ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Oficiais e graduados, em atividade, cujos resumos constarão dos Almanaques da Corporação. § 1º ... são, essencialmente, elementos de execução. Art. 40. Às Praças especais cabe a rigorosa ...processo, ou das providências legais que couberem no ... parcelada em dois, ou três meses, por ano civil, quando solicitada pelo interessado e julgada ...
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Licitações
... NOVA FINALIDADE DA LICITAÇÃO . O processo licitatório tem como objetivo/finalidade: . ... inexequíveis e superfaturamento na execução" dos contratos (NOVO) ; . – incentivar a inova\xC3"... – Órgão: SUPEL-RO – Prova: Engenharia Civil . Conforme a Lei nº 8.666/1993, a licitação ... Lei nº 8.666/1993, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
...da Polícia Civil. Mérito. Absolvição dos delitos, ao argumento. ...com os resumos das operações realizadas, sendo. desnecessária ...âncias de tempo, lugar e maneira de execução. O ora Apelante José Carlos Lopes Cereijo (Doc. ... -
A legalidade da incidência de ISSQN sobre as plataformas streaming
....intercom.org.br/papers/ nacionais/2007/resumos/R1533-1.pdf. Acesso em 15 jun. 2019. . 2. Idem. ... transmissão dos dados necessários à execução do fonograma. Desse modo, a tecnologia de ... além de facultativo e irrenunciável, o processo de criação da norma é “incaducável”. Nem ... 21. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado . São Paulo: Saraiva, 2011. v. I. ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ...— objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ...ório, devendo os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
...374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como, por exemplo, os princípios da inércia, ..., revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc). Assim, do ponto de vista ... transformações de nomenclatura dos resumos da jurisprudência do Tribunal Superior do ...
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De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
...Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de ...Pesquisador do Grupo de Pesquisa Processo Civil, Acesso à Justiça e . Tutela dos ...(org.). Precedentes: Execução: Procedimentos especiais. Coleção doutrinas ...São, em verdade, meros resumos da decisão em si, e não a exposição ... -
Do Direito Processual do Trabalho
...374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ..., revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... transformações de nomenclatura dos resumos da jurisprudência do Tribunal Superior do ...
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Direito administrativo
... DE 29 DE JANEIRO DE 1999 . Regula o processo administrativo no âmbito da Administração ... VI – prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; . ... VI – é garantido ao servidor público civil" o direito à livre associação sindical; . VII \xE2"...21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de ...
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Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... do capital de permanecer em processo de expansão e acumulação. O afastamento e ...25). Essa execução ficaria sob a responsabilidade de iniciativas da sociedade civil e de instituições privadas, através da chamada ... 2006. Programação e Anais de Resumos do X Encontro Latino Americano de Iniciação ... -
Do Direito Processual do Trabalho
...374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ..., revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... transformações de nomenclatura dos resumos da jurisprudência do Tribunal Superior do ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... dos agentes governamentais e da sociedade civil" na implementação das políticas públicas de sa\xC3"... . Nos anos 1960, o Brasil iniciou um processo de reestruturação em sua base produtiva, com um ..., 2009), orientando as atribuições de execução de ações e serviços públicos aos municípios, ... Programa Ambientes Verdes e Saudáveis. Resumos e lições aprendidas. Rio de Janeiro, PNUMA, ... -
Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
...H. Gulliver: . (..) é um processo que leva à tomada de decisão conjunta pelas .... 125 “Os resumos têm objetivos vários, que vão desde checar com ...ópria previsão, constante da Lei da Ação Civil Pública (Lei Federal nº 7.347/1985), desde ..., o mediador deverá ter garantida a execução de seu trabalho com perfeita observância dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144543820194058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814454-38.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M F DE LIMA E CIA ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Jackson De Holanda Mauricio Junior EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....
... sentença que rejeitou os embargos à execução fiscal opostos, extinguindo o feito sem ...1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração "contra ... se limitou a alegar o fato, anexando resumos de folha de pagamento, não trazendo, porém, aos ... -
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... investidaǢ )) Ǧ relatório de execução do orçamento e de realização de investimentos ... de governança e a conϐiabilidade do processo de coletaǡ mensuraçãoǡ classiϐicaçãoǡ ... contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradoresǤ Ț ʹ o É vedada a ...órioǡ devendo os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos ...
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Legislação Complementar
... e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ...— objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ...ório, devendo os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos ...
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A noção de 'consolidação das leis' na literatura jurídica brasileira da segunda metade do século XIX
. 104 • TEIXEIRA DE FREITAS E O DIREITO CIVIL . A NOÇÃO DE “CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS” . ...processo codificatório. Dessa maneira, visa-se ressaltar ...ção da Justiça Federal, em execução da lei n. 221 de 20 de novembro de 1894. A 1 de ... que esta obra era um compêndio de resumos segundo se dava a disposição da matéria na ...