processo civil resumo

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08130776620204050000), 09-02-2022

    PROCESSO Nº: 0813077-66.2020.4.05.0000 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ANTONIO ALMEIDA NETO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA APRESENTADA CONTRA...

    ...à suposta infringência à determinação judicial, tomada em Ação Civil Pública, consistente na obrigação de devolver área à União, ... V  O  T  O  . 1. Cuida-se de denúncia onde se noticia, em resumo que a Prefeitura Municipal de Acopiara, no Ceará, doou área à União, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098872720204058300), 05-08-2021

    PROCESSO Nº: 0809887-27.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA ADVOGADO: Edson Victor Eugenio De Holanda e outro PARTE RÉ: JAIR MESSIAS BOLSONARO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

    ... (Medida Provisória nº 971, de 27 de maio de 2020), alegando, em resumo, que: 1) a MP possui ilegalidades, seja no aspecto formal ( ausência dos ...Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001712220154058309), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0800171-22.2015.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JOSENAIDE CAMPOS COSTA e outros ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    ...   . . A empresa embargante, ora apelante, se insurge, em resumo contra os seguintes pontos: a) para que seja aplicada à presente ... .   . . CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058196820214050000), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0805819-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Erik Limongi Sial e outros AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÚTUO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. PRÉDIOS COM RISCO DE...

    ... Nacional de Seguros em face da decisão que, nos autos da Ação Civil Pública, determinou que "A Sul América proceda ao pagamento mensal da .... . No mérito, sustentou, em resumo, a responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica Federal - CEF , na ...
  • Acordão da , 13-03-2023

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. PROCURAÇÃO FALSIFICADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO AFASTADO. SÚMULA N.º 479 DO STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085157720214050000), 27-01-2022

    PROCESSO Nº: 0808515-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO JOSÉ DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Joaquim Daniel e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSOR.

    ...Conforme art. 1.840, do Código Civil, "na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais  remotos, ..., o requerente apresentou manifestação, através da qual, em resumo, alegou ser da autarquia previdenciária o ônus de comprovar que o de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089115420214050000), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0808911-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO EUSTAQUIO RESENDE TRAVASSOS ADVOGADO: Mayara Araújo Dos Santos e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805643-30.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O...

    ..., que seja atribuído efeito suspensivo à demanda, alegando, em resumo, o seguinte: 1) a CEF ajuizou a Execução de Título Extrajudicial nº ... . EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA EM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083209220214050000), 30-09-2021

    PROCESSO Nº: 0808320-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONDOMINIO JORGE AMADO ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807362-56.2021.4.05.8100 - 4ª VARA...

    ...érito), pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, que não detém condições de arcar com a apontada verba. . Efeito ... . EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE PROCESSUAL. CONDOMÍNIO. ALTA TAXA DE INADIMPLÊNCIA. BAIXA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073534720214050000), 23-09-2021

    PROCESSO Nº: 0807353-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIELE DA MATA TEOFILO ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS MORAIS....

    ...áfico)], pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, que "a legitimidade ativa dos agravantes para postularem a indenização ...EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS MORAIS. SENTENÇA PROLATADA EM PRIMEIRO GRAU. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 2119-47.2015.5.02.0059)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ...Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1455-68.2015.5.09.0011)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da parte Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ...Civil. Logo, os juros de mora são devidos apenas na fase pré-judicial, ao ...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101398-88.2017.5.01.0018)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ...Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 393-90.2019.5.07.0016)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ...Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1434-30.2016.5.06.0015)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ...Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 521-56.2017.5.09.0071)

    AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA COMUM 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (ar

    ...Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10482-40.2019.5.03.0096)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ...Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 494-82.2012.5.04.0008)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ...Civil. . . . Logo, os juros são devidos na fase ...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 218-40.2011.5.04.0023)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da parte Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ...Civil. Logo, os juros de mora são devidos apenas na fase pré-judicial, ao ...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20508-21.2017.5.04.0523)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ...Civil. . . . Logo, os juros são devidos na fase ...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10882-35.2018.5.03.0049)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ...Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10110-53.2018.5.15.0109)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e parcialmente provido para determinar a incidência do IPCA-E e

    ...Civil. Logo, os juros de mora, na forma do art. 39, . . . ...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11484-29.2017.5.15.0016)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ...Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050685220194050000), 11-03-2020

    PROCESSO Nº: 0805068-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ORG DE ASSISTENCIA NEURO PSIQUIATRICA ORGANEP LTDA - EPP ADVOGADO: Leandro Jose Teixeira Simao e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801371-16.2018.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ...(Pleno. Jul. 15/2/2019. Publ. DJe 27/2/2019). .   . Em resumo, o STF esclareceu que a exigência de "autorização expressa" encontra-se ... .   . E M E N T A . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PARA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. LISTA DAS ENTIDADES ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1319-10.2013.5.04.0002)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Executado foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e,

    ...Civil. Logo, os juros de mora, na forma do art. 39, . . . ...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1433-11.2012.5.04.0025)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da parte Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ...Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ...

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