processo civil resumo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 393-90.2019.5.07.0016)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1434-30.2016.5.06.0015)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 521-56.2017.5.09.0071)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA COMUM 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (ar
... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10482-40.2019.5.03.0096)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 494-82.2012.5.04.0008)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... 406 do ... Código Civil ... Logo, os juros são devidos na fase pré-judicial, na forma ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 218-40.2011.5.04.0023)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da parte Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora são devidos apenas na fase pré-judicial, ao ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20508-21.2017.5.04.0523)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... 406 do ... Código Civil ... Logo, os juros são devidos na fase pré-judicial, na forma ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10882-35.2018.5.03.0049)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10110-53.2018.5.15.0109)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e parcialmente provido para determinar a incidência do IPCA-E e
... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora, na forma do art. 39, ... caput ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11484-29.2017.5.15.0016)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1319-10.2013.5.04.0002)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Executado foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e,
... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora, na forma do art. 39, ... caput ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1433-11.2012.5.04.0025)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da parte Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20400-20.2019.5.04.0103)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e,
... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora , na forma do art. 39, caput, da Lei 8.177, de ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050685220194050000), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0805068-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ORG DE ASSISTENCIA NEURO PSIQUIATRICA ORGANEP LTDA - EPP ADVOGADO: Leandro Jose Teixeira Simao e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801371-16.2018.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... (Pleno. Jul. 15/2/2019. Publ. DJe 27/2/2019) ... Em resumo, o STF esclareceu que a exigência de "autorização expressa" encontra-se ... E M E N T A ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PARA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. LISTA DAS ENTIDADES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131755120204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0813175-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARCOS MANOEL MARIANO ADVOGADO: Valter De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000785-43.2008.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERIGO DE DANO...
... de prestação continuada ao deficiente - LOAS) alegando, em resumo, o seguinte: 1) o art. 21-A da LOAS estabelece a suspensão do benefício ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016326220204058500), 24-05-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB). LEI N°. 9.503/97. AUTO DE INFRAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. REMESSA POSTAL. AVISO DE RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVO. ABERTURA DE PROCESSO E DECISÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NOTIFICAÇÃO POR AR. COMPROVAÇÃO....
... 01.10.2020) ... " PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI ... Ademais, informações contidas no resumo do processo, extraídas pelo próprio apelante do Portal de Serviços do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111223420194050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0811122-34.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIA DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: Maxsuel Silva Ferreira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Trata-se...
... a concessão imediata da pensão por morte, alegando, em resumo, o seguinte: 1) conviveu em regime de união estável com o ex-segurado do ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CONCESSÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152437120204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0815243-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS MARCELO CARNEIRO BARBOSA e outros ADVOGADO: Felipe Andrade Brum e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817894-08.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...
... Em suas razões recursais, a parte recorrente alega, em resumo, não haver previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO HABILITATÓRIA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014745920214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801474-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES PRAZERES DE CASTRO ADVOGADO: Roger Honório Meregalli Da Silva e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817892-38.2020.4.05.8300 - 9ª...
... Em suas razões recursais, a parte recorrente alega, em resumo, não haver previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO HABILITATÓRIA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08009471520184050000), 11-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TRABALHADOR RURAL. PRESUNÇÃO DE POBREZA CONFIGURADA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento manejado por ALEXANDRE CALDAS DE OLIVEIRA contra decisão que, em sede de ação ordinária, para concessão de aposentadoria rural por idade, indeferiu o pedido de assistência judiciária...
... O Juízo de origem considerou, em resumo, que a parte que requerer o benefício deverá demonstrar que o pagamento ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0300895-87.2018.8.24.0073 do Segunda Turma Recursal, 24-04-2020
... /c o artigo 932 inciso III, do Código de Processo Civil ... A Embargante stenta, em resumo, que a decisão padece de diversos erros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000180720054058201), 10-12-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. INDICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. ART. 798, II, DO CPC. SENTENÇA EXTINTIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação interposta pela União em face de sentença proferida nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0000018-07.2005.4.05.8201,
... 485, IV, do CPC ... A sentença considerou, em resumo, que ocorreu a ausência superveniente de pressuposto de constituição e ... É o voto.E M E N T A ... PROCESSUAL CIVIL. INDICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DA PARTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031592420214058400), 07-12-2021
PJE 0803159-24.2021.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE (ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988). AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por GRACE DANTAS DA FONSECA E SILVA em face da sentença que, em sede de ação...
... Sustenta a apelante, em resumo, que: a) conforme o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, ... É como voto.PJE 0803159-24.2021.4.05.8400 ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE (ART. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08051086820184050000), 03-12-2018
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO COMO MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL. ATIVIDADE DE PROFESSORA. SÓCIA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIANA PACHECO RODRIGUES ALMEIDA contra decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária
... , por já ser sócia de sociedade de advogados), alegando, em resumo, o seguinte: 1) foi negado o registro da agravante sob o argumento de já ... não participa de sociedade empresária, mas apenas de uma sociedade civil de prestação de serviços de advocacia (id. 4050000.11099586). Dessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08211855020194058300), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0821185-50.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL CAETANO DA SILVA ADVOGADO: Irkisis Araujo Do Nascimento ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1
... EMENTA : PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA ...