processo civil resumo
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Acórdão nº 2006/0176529-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. SENTENÇA ... ção da sentença contendo número do processo, partes, advogados, e resumo do dispositivo, com ...
- Em vigor Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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Decisão Monocrática Nº 4012324-47.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2019
... 1.022, I, do Código de Processo Civil. Em resumo, afirmam que houve contradição da decisão, pois ...
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Decisão Monocrática Nº 0300448-28.2018.8.24.0032 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-06-2019
... Inicialmente, com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, requereu tutela cautelar antecedente, relatando que: ... a) ... 308). Em resumo aduziu, que o perito judicial concluiu que houve perdas e que pretende o ...
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Acórdão nº 2010/0124140-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de eventual nulidade no processo administrativo exige a ... um resumo ...
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Acórdão nº 2005/0200436-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO ... efeitos que uma eventual extinção do processo principal acarretaria ao fumus boni iuris e ao ... 3. Em resumo, o paradigma trazido à colação concentrou-se ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... I – resumo da política econômica do País, análise da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº REsp 1116964 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC ... pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas ... recairia o inquérito civil (perto, em resumo", dos fatos sobre os quais deveria prestar informa\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0250032-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC ... pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas ... recairia o inquérito civil (perto, em resumo", dos fatos sobre os quais deveria prestar informa\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083704-37.2022.8.19.0000 (Cível), 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. EQUIPARAÇÃO POR ATIVIDADE PROFISSIONAL COM O CARGO DE PROFESSOR. EFEITOS FINANCEIROS. CONCURSO PÚBLICO DIVERSO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Insurge-se a agravante contra a decisão interlocutória que indeferiu o seu...
... 311 ... do Código de Processo Civil ... 3. A recorrente alegou, em resumo, que exerce a ... mesma ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... 37): ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2008/0014474-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processo civil. Recurso especial. Ação monitória. Transações comerciais informais entre empresa brasileira e sua sócia portuguesa. Ausência de elementos de prova a respeito da prestação de serviços supostamente realizada por esta. Análise do conceito de prova documental no âmbito da ação monitória. - Uma das características marcantes da ação monitória é o baixo formalismo predominante na aceitação
... Processo civil. Recurso especial. Ação monitória ... dissídio jurisprudencial, verifica-se, em resumo, que embora exista uma questão jurídica ... -
Acórdão nº 2007/0276629-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 ... pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas ... 5. Em resumo, em nada aproveita à parte recorrente a ...
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Acórdão nº REsp 1109298 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO ... 2. Em resumo, a recorrente fabrica mercadorias em São ... a proceder ao arbitramento mediante processo administrativo-fiscal regular, assegurados o ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Decisão Monocrática Nº 0315377-97.2017.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
... /c o artigo 932 inciso III, do Código de Processo Civil" ... Os Embargantes sustentam, em resumo, que a decisão padece de ... "contradição com ...
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Decisão Monocrática Nº 0300384-32.2019.8.24.0016 do Segunda Turma Recursal, 06-05-2020
... /c o artigo 932 inciso III, do Código de Processo Civil" ... A Embargante ustenta, em resumo, que a decisão padece de ... "contradição ...
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Decisão Monocrática Nº 0307402-22.2016.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 09-06-2020
... /c o artigo 932 inciso III, do Código de Processo Civil" ... A Embargante ustenta, em resumo, que a decisão padece de omissão quando ao ...
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Acórdão nº 2004/0096260-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGOS ... ao pagamento de danos morais aduzindo, em resumo, para justificar o pedido indenizatório, a ... violação do artigo 535 do Código de Processo Civil ... 3. Não procede também a alegação ...
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Acórdão nº 2006/0281326-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ... III - Não se afirma, em resumo, a ocorrência de nenhuma das hipóteses ...
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Acórdão nº 2008/0010387-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. BENS PÚBLICOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... , e decidiu que deve-se interpretar o processo de recuperação judicial à luz do princípio da ... 6. Em resumo: a instância ordinária negou o pedido do ...