processo civil resumo
- Acordao Nº 113779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
- Acordao Nº 113779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
- Acordao Nº 113779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
-
Acórdão Nº 0078124-65.2022.8.16.00140020251-10.2022.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-08-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... EMBARGANTES ... VISAM, EM RESUMO, O NÃO RECOLHIMENTO INTEGRAL ... DO ITCMD ...
-
Decisão Monocrática Nº 4032101-18.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-11-2019
... 803, inciso I, do Código de Processo Civil" (fls. 310/314) ... resumo, que: a juntada dos contratos é desnecessária; ...
-
Decisão Monocrática N° 07158635120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pelo BANCO DO BRASIL SA contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença requerido pelo ora agravante em face de ALMAR MULTI UTILIDADES LTDA ? EPP e LEANDRO HURTADO DIAS, indeferiu o pedido formulado pelo Banco, no sentido de ser o devedor intimado para indicar bens...
-
Decisão Monocrática Nº 4001278-27.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
... 921, inc. III, §§ 1º a 4º, do Código de Processo Civil (fls. 103-107 dos autos de origem) ... Em ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000079-71.2020.8.24.9010 do Segunda Turma Recursal, 06-07-2020
... /c o artigo 932 inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo de instrumento." ... resumo, que houve omissão no ... decisum, pelo fato de ...
-
Acórdão nº 2008/0003206-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... Em resumo, alega: a) a conversão de agravo de instrumento ... ório, da ampla defesa e do devido processo legal, o que evidencia a legitimidade da ...
-
Acórdão nº 2004/0031206-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... é a súmula, a qual representa um resumo da jurisprudência dominante. Sendo assim, ... 557 do Código de Processo Civil, a autorizar o julgamento do recurso ...
-
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... § 14. Quando demonstrar de modo suficiente o estado do processo e a repercussão econômica do litígio, a certidão esclarecedora de ... deverá encaminhar comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber ...
-
Decisão Monocrática N° 07075767020198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
I ? Trata-se de agravo interno, interposto pela PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO - 1ª. REGIÃO, fundamentado no artigo 1.021 do Código de Processo Civil, contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por ela manejado. Tece um breve resumo a respeito dos fatos processuais e repisa os argumentos lançados nos recursos. Outrossim, defende a necessidade de reforma da decisão...
-
Acórdão nº 2007/0164815-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE ... 538, p. ún., do Código de Processo Civil não pode ser aplicada à espécie, uma vez ... ão a legislação infraconstitucional - em resumo, não existe outro órgão que poderia valer-se ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000062-10.2019.8.24.9007 do Segunda Turma Recursal, 30-01-2020
... resumo, o desrespeito aos dispositivos do Código de cesso Civil, que exigem a observância no cumprimento de ... (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 39ª ...
-
Decisão Monocrática Nº 1019910-30.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 07-10-2019
... Processo Civil; e arts. 166, 167, 171 e 682, inciso II, do ... Em resumo, existem pedidos e causa de pedir possíveis, ...
-
Acórdão nº 2006/0006443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... de que na hipótese vertente o processo licitatório desenvolveu-se em estrita ... ções devidas no órgão oficial, em resumo" ou na íntegra, para possibilitar os recursos cab\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... A título de breve resumo fático, transcrevo excerto das razões do agravante: ... O agravante ... (grifei) ... 6. O Código de Processo Civil dispõe, em seu art. 300, que "a tutela de urgência será concedida ... -
Acordao N° 1328158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Condomínio. Assembleia geral. Contrarrazões. Relatório sucinto. Questão analisadas. Prestação anual de contas. Dever do administrador. Prazo. Convenção de condomínio. Suspensão. Pandemia de covid-19. 1. Trata-se de embargos de declaração nos quais se alega haver omissão no acórdão que, à unanimidade, deu parcial provimento ao...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... novo Código de Processo Civil (omissão, contradição, obscuridade ou erro ... 3. O relatório consiste apenas no resumo conciso dos atos processuais realizados, com o ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
-
Decisão Monocrática N° 07220109320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por FRANCISCA SAMPAIO ROCHA contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília em sede de cumprimento de sentença requerido pelo agravante em face de JR CONSTRUTORA EIRELI EPP (processo n. 0729613-88.2019.8.07.0001), que indeferiu o pedido de sobrestamento do feito e determinou à credora que...
-
Acórdãos nº 1005001-24.2017.8.26.0625 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... 1.010, inciso II, do Código de Processo Civil. Prazo para conclusão das obras. Validade do item 5 do quadro resumo e cláusula quinta da promessa de ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
-
Decisão Monocrática Nº 4005665-85.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-08-2020
... do disposto no artigo 400 do Código de Processo Civil de 2015. Sustentou, em resumo, que: a) a ...
-
A execução de decisões coletivas pelo ministério público: uma questão de interesse social
O tema da tutela coletiva de direitos individuais, ao longo dos últimos anos, tem merecido especial atenção por parte de nossa teoria do processo civil. Nesse palco, insere-se um problema bastante particular: o regime e os critérios para a execução da decisão coletiva. O presente artigo enfrenta uma temática específica inserida nessa seara: a legitimidade do Ministério Público para efetivar a...
... Gustavo Osna 3 ... RESUMO : O tema da tutela coletiva de direitos ... atenção por parte de nossa teoria do processo civil. Nesse palco, insere-se um problema ...