processo civil resumo
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Acordao N° 1231434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Civil. Processo civil. Consumidor. Revisão de contrato de financiamento de veículo. Tarifa de registro de contrato. Seguro prestamista. Inovação recursal. Tarifa de avaliação. Ausência de comprovação do serviço. Devolução em dobro. Ausência de má-fé. Recurso desprovido. 1. Busca o recorrente a reforma da sentença para que sejam julgados improcedentes os pedidos sobre: 1) nulidade das cláusulas ?se
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO ... conhecimento da matéria impugnada. Em resumo, se a questão não foi deduzida pelo recorrente ... -
Decisão Monocrática Nº 4019301-55.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2019
... Em resumo, o agravante argumenta que os requisitos do art. 561 do Código de ... 1.015 a 1.017 do Código de Processo Civil de 2015, passa-se ao exame da liminar pleiteada ...
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Decisão Monocrática Nº 4000066-56.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 10-06-2019
... subsidiariamente as normas do Código de Processo Civil quanto à complementação do preparo feito à menor ... Em resumo, é o relato ... Decido ...
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Decisão Monocrática Nº 4000064-86.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 10-06-2019
... subsidiariamente as normas do Código de Processo Civil quanto à complementação do preparo feito à menor ... Em resumo, é o relato ... Decido ...
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Decisão Monocrática Nº 4032855-57.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
... 774 do Código de Processo Civil, devendo ser revertida em favor da exequente/agravada (fls. 764-766 dos autos de origem) ... Em resumo, pleiteia pela concessão de efeito suspensivo, tendo em vista a falta de ...
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Decisão Monocrática Nº 4002805-14.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-03-2020
... 400 do Código de Processo Civil" (fl. 540) ... Disse a ré, em resumo, que a ...
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Decisão Monocrática Nº 4034586-88.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-01-2020
... Em resumo, o agravante argumenta que os requisitos do art. 561 do Código de ... 1.015 a 1.017 do Código de Processo Civil de 2015, passa-se ao exame da liminar pleiteada ...
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Decisão Monocrática Nº 4027824-56.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-09-2019
... No mérito, sustentou, em resumo, que, nos termos do art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil, os valores depositados em sua conta são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... DO RESUMO TRAZIDO NA SENTENÇA SOBRE CADA UMA DAS AÇÕES PENAIS, BEM COMO DAS ... de contraditório em sede de investigação, nos autos do inquérito civil 1.28.000.000512/2012-81. No mérito, negou a sua autoria, argumentando que ... -
Acórdão nº 2006/0207641-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DERIVADOS DE AÇÃO DE ... o valor da condenação total fixada no processo de conhecimento (em resumo, o valor total pago ...
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Acórdãos nº 1004984-85.2017.8.26.0625 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... 1.010, inciso II, do Código de Processo Civil. Prazo para conclusão das obras. Validade do item 5 do quadro resumo e cláusula quinta do instrumento de ...
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Decisão Monocrática Nº 4008588-21.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-06-2019
... 1.022 do Código de Processo Civil, em desfavor da decisão monocrática interlocutória proferida por este Relator (fls. 45-47) ... Sustenta, em resumo, a existência de erro material, haja vista que o despejo não se deu por ...
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Decisão Monocrática Nº 0300247-04.2017.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-10-2020
... Ação Ordinária de Nulidade de Processo Administrativo ... contra o Município de Rio do ... 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015 ... Irresignada, ... 283/290). Sustenta, em resumo, os mesmos argumentos da petição inicial, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0222251-30.2017.8.19.0001 (Criminal), 15-08-2019
VOTO Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedentes os Embargos à Execução opostos pela ré para dar por cumprida a obrigação e julgar extinta a execução, na forma do art.924, II, do Código de Processo Civil. A parte autora, ora embargada, em sede recursal, vem pugnar pela reforma da sentença, aduzindo, em resumo, que a obrigação só foi cumprida em
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Decisão Monocrática Nº 4033465-25.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-12-2019
... 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da ... ões recursais, o agravante sustenta, em resumo, que: a) "ainda que fosse intempestiva caberia ao ...
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Decisão Monocrática Nº 4029539-07.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-04-2020
... Disseram os insurgentes, em resumo, que os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil não estariam ...
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Relatório e Voto com número 5330534-18.2022.8.09.0049 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... proferida sentença extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com condenação da ... Civil que por sua vez, prevê em seu artigo 334, § 4º ... Processo Civil) ... 5. Em breve resumo, consta dos autos que a parte autora é servidor ...
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Decisão Monocrática Nº 4032494-40.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-04-2020
... 932, III, do Código de Processo Civil, deixou de conhecer do agravo de instrumento deflagrado, porquanto ncabível ... Sustenta a agravante, em resumo, a necessidade de se apreciar a matéria debatida no recurso (o ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... no § 1º, para manifestação, por meio eletrônico, da sociedade civil, não sendo admitidas manifestações encaminhadas sem a identificação ... IV - resumo da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 848-25.2012.5.04.0003)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. LEI Nº 12.101/2009
... da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), ... à exceção das dívidas da Fazenda Pública, que ... (g.n.) Em resumo, os ... juros de mora ... deverão ser apurados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... 50 do Código Civil, pois o crédito exequendo não tem natureza tributária (em sendo ... ... Em resumo, vê-se que: ... a) O executado adquiriu o imóvel de matrícula 813 ... -
Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... ção dessa convocação por meio de resumo estampado em jornal de grande circulação na ... 685 do Código do Processo Civil ... § 3º - Compete, ainda, ao IBRA, ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... Em resumo, trata-se de Ação Ordinária, na qual os autores pleiteiam ... fulminado pela prescrição, nos termos do artigo 206 do Código Civil; ... d) os contratos de financiamento da lide foram liquidados há ... -
Decisão Monocrática Nº 4033314-59.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-12-2019
... 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da ... ões recursais, o agravante sustenta, em resumo: a) a ausência de liquidez do título executivo ...