processo civil resumo
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em condições de pagar as custas do processo", sem prejuízo do sustento próprio ou de sua fam\xC3" ... § 5º O edital deverá conter um resumo do pedido inicial, a íntegra do despacho nêle ... 175 e 176 do Código de Processo Civil, far-se-á na forma do § 2º do art. 5º desta ...
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Princípios do processo
... TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo Klippel ... 2. princípioS conStitucionaiS ... Em resumo: o primeiro conteúdo jurídico construído a partir da interpretação do ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... II - coordenar o processo do Sistema de Planejamento Estratégico de ... 28 FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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Decisão Monocrática Nº 4011610-87.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-04-2019
... 524, §5º, do Código de Processo Civil; determinou a intimação do executado para ... Sustenta, em resumo, que: há ilegitimidade ativa da parte exequente; ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
@1 Noções ... Mais restrito que o processo civil e mais específico e peculiar que o ... Em resumo, a decisão da Junta Eleitoral na contagem de ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... as atividades de elaboração do processo de prestação de contas ordinárias anual do ... Chefe FCPE 101.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011927420214058001), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato bancário. Apelação contra sentença que afastou a alegação de inépcia da ação executiva e julgou improcedentes os embargos à execução para extinguir o processo com resolução de mérito conforme o art. 487, I, do CPC; condenou o embargante a pagar honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 8
... I, combinado com o art. 485, inc. IV, todos do Código de Processo Civil, tendo em vista que se limitou a apresentar, junto ao contrato, uma a com resumo da dívida de forma bastante rasa, não constando discriminação do valor ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... cogitar de sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo ... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a ... º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Deispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... , Orçamento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República ... § 2o O ... § 2o Nos registros decorrentes de processo de parcelamento do solo ou de incorporação ... I - resumo do auto de demarcação urbanística, com a ...
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Acórdão nº 0513185-11.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO ... indicado no seu item 6, do Quadro de Resumo, a data de ... 30/09/2013 para a conclusão da ... processo com resolução do mérito, nos termos do art ...
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Acordão da , 09-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. RECURSO COM CARÃTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. MULTA.1. O relatório da sentença ou do acordão é simples resumo daquilo que é retratado nas peças e andamentos do processo, sem nenhuma carga...
... resumo daquilo que é ... retratado nas peças e tos do processo, sem nenhuma carga ... decisória suscetível de ... art. 1.026 do Código de Processo Civil de 2015 ... 5. Embargos de declaração ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma 'reclamação reversa' sobre os precedentes
... Teoria Geral do Processo : primeiros estudos. 13. ed. Belo Horizonte: ... de evidência no Novo Código de Processo Civil: uma gestão mais justa do tempo na relação ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 9º A precatória por telegrama ou radiograma conterá os requisitos dos ns. I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição expedidora, de estar a minuta autenticada ... Art. 10. A precatória por telefone ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... federal e nove representantes da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma: ... I - um ... conhecimento tradicional associado no processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ... ção legal pertinente e ser acompanhada de resumo não-sigiloso ... Do cadastro de acesso ao ...
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POLO PASSIVO. DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. COMPOSSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. VÃCIO TRANSRESCISÓRIO. ALEGAÇÃO. SIMPLES PETIÇÃO. POSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. POLO ... Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 ... 1. Breve resumo dos fatos ... Na origem, cuida-se de petição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046253320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0804625-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORGANIZACAO MUTIRAO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO FALCÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL JUIZ: JANILSON SIQUEIRA RELATOR (A): DESEMBARGADOR (A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL (MP 908/2019). PESCADORES E MARISQUEIROS. DANO AMBIENTAL....
... Ação originária: 0805830-4.2020.4.05.8400 (1ª Vara/SE) ação civil pública ajuizada pela REDE MANGUEMAR, articulação que envolve Colônias ... ência recursal, relativa ao pedido de liminar, que objetivava, em resumo, pagamento de prestação pecuniária pela União, a título de ... -
Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
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Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO PROMOVIDO AOREGIME SEMIABERTO DOMICILIAR. A EXECUÇÃO DA PENA COMPETE AO JUÍZO DACONDENAÇÃO. ART. 65 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL ? LEP. FISCALIZAÇÃO DEPRISÃO DOMICILIAR COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. CARTA PRECATÓRIA.RECUSA NÃO FUNDADA NAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 267 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL ? CPC. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE TORNOZELEIRAELETRÔN
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DE ÁGUA.TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
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Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 283/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DEÁGUA. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 283/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DEÁGUA. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39501/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... STJ: Diz o artigo 563 do Código de Processo Civil, que todo o acórdão conterá ementa, mas ... A ementa é apenas o resumo dos votos que integram o acórdão e, se houver ...
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nº 89.03.008841-7 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 17 de Abril de 1990
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA DIVERGENCIA ENTRE O VOTO, O RESUMO DO JULGAMENTO E O ACORDÃO. I - PRETENDE A EMBARGANTE MODIFICAR DECISÃO DA TURMA QUE, PELO VOTO CONDUTOR DA RELATORA, NEGOU PROVIMENTO AS APELAÇÕES E A REMESSA OFICIAL. IMPOSSIBILIDADE. II - VERIFICADO, CONTUDO, DIVERGENCIA ENTRE O VOTO, O RESUMO DO JULGAMENTO E O ACORDÃO, CUMPRE DETERMINAR A CORREÇÃO E REPUBLICAÇÃO
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... com certidão do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; ... II - apresentar ata ... ão, por meio físico e eletrônico, quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, ... em decorrência da participação no processo decisório; ... III - constituição de conselho ...