processo contra a sadia s a
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... , bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade ... , em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... populações tradicionais, escolhido em processo estabelecido por meio de ato do Ministro de ... ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida; ... #Redação dada pelo ... administrativamente para a proteção contra a degradação ambiental; ... X - impedir ou ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... § 1º A tramitação do processo de disponibilidade dar-se-á em caráter de ... Art. 34. Os recursos interpostos contra decisões referentes a prestações, ... ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida; ... III - órgão central: a ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Do Código de Processo Penal: ... "Art. 630 - O Tribunal, se o ... livre daqueles que usufruem de uma vida sadia ... 14. O reconhecimento da dignidade humana, ... 105, III, "a", da Lei Maior, contra v. acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do ...
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Acórdão nº 2016/0040066-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... art. 312 do Código de Processo Penal, sem indicar ... sadia convivência ... -
Acórdão nº 2014/0106791-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRA" O MERCADO DE ... CAPITAIS. ART. 27-D\xC2" ... Sadia" S.A. – as ... quais, no exercício \xC2" ... art. 617 do Código de Processo" Penal, que trata da ... proibição\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0252583-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... se voltar, sobretudo, para a sadia ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... violência doméstica e sexual praticada contra" a mulher na formação dos profissionais de educa\xC3" ... - garantir ao jovem a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos ... , bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, e o dever de defendê-lo e ...
- Sesap/cpl Aviso Licitação - Pregão Eletrônico nº 058/2023 Processo: 00611201.000073/2022-42 Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Fornecimento de Refeições (almoço), Em Sistema Self Service, Pelo Período de 12 (doze) Meses, para Coletividade Sadia, Servidores Em Regime de Plantão Diurno N
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184885-07.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... -1 desta Corte, a partir do julgamento do Processo nº RR - 640-42-2007-5-04-0221 - Redator Ministro ... excessivo para uma empresa do porte da Sadia S.A., ora reclamada. Assim, não se pode concluir ... ção decorrentes de acidente do trabalho contra o empregador, que por dano moral ou patrimonial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001804-45.2016.5.06.0391), 13-06-2018
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AUSENTE. Havendo a parte meramente suscitado em Juízo os argumentos que entendia capazes de embasar sua tese, caracterizando a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial, não restam preenchidos os requisitos previstos no artigo 793-B, da CLT, sendo ausente a litigância de má-fé. Recurso do reclamante a que se dá provimento parcial.
... entendia capazes de embasar sua tese, caracterizando a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial, não restam preenchidos os ... CONSÓRCIO SÃO FRANCISCO LESTE e ALEXSANDRO CIRILO DE CARVALHO contra a decisão proferida pelo MM. Juízo do TERMO JUDICIAL DE FLORESTA/PE, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000745-37.2016.5.06.0192), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não há como se enquadrar a conduta do reclamante nas hipóteses contidas no art. 80 do NCPC, isso porque ele tão somente suscitou em Juízo os argumentos que entendia capazes de embasar sua tese, o que configura a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial. Recurso provido no ponto.
... entendia capazes de embasar sua tese, o que configura a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial. Recurso provido no ... Recurso ordinário interpostos por SEVERINO RAMOS DOS SANTOS contra a sentença proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca - ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-5500-35.2007.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001544-47.2016.5.06.0009), 26-09-2018
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INDEVIDA. Caso em que não há como se enquadrar a conduta do recorrente nas hipóteses contidas no art. 80 do NCPC, eis que ele tão somente suscitou em juízo os argumentos que entendia capazes de embasar sua tese, o que configura a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial. Recurso a que se dá provimento parcial.
... entendia capazes de embasar sua tese, o que configura a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial. Recurso a que se dá provimento ... de recurso ordinário interposto por CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000299-45.2017.5.06.0371), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não há como se enquadrar a conduta do reclamante nas hipóteses contidas no art. 80 do NCPC, isso porque que ele tão somente suscitou em Juízo os argumentos que entendia capazes de embasar sua tese, o que configura a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial. Recurso improvido no ponto.
... entendia capazes de embasar sua tese, o que configura a dialética sadia" que deve imperar em um processo judicial. Recurso improvido no ponto.RELAT\xC3" ... ordinário interpostos por LIMPAX SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI contra a sentença proferida pelo MM. Juízo da Vara Única do Trabalho de Serra ... -
Acordão da , 08-11-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. ENCERRAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO DE RESÃDUOS DOMICILIARES. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.I - O Ministério Público do Estado de São Paulo requereu o cumprimento de decisão judicial que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pelo...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. TERMO DE ... AJUSTAMENTO DE CONDUTA – ... meio ambiente e para a sadia qualidade de vida da população urbana, a teor ... 1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo ... para não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040763920184058500), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804076-39.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA e outro ADVOGADO: Karen Freitas Rodrigues e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR....
... direto e o indireto, o que permite que a ação seja ajuizada contra qualquer um deles, sendo facultativo o litisconsórcio. Tal conclusão ... ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000714-80.2018.5.06.0019), 30-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AUSENTE. MULTA EXCLUÍDA. Quando a parte meramente suscita em Juízo os argumentos que entende capazes de embasar sua tese, restando configurada a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial, não há como se enquadrar a conduta em epígrafe nas hipóteses contidas nos artigos 793-B, VII e 793-C, da CLT ou 80 do CPC, devendo ser excluída da condenação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001005-05.2018.5.06.0141), 25-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS EXCLUÍDA. Quando a parte meramente suscita em juízo os argumentos que entende capazes de embasar sua tese, restando configurada a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial, não há como se enquadrar a conduta em epígrafe na hipótese contida no artigo 1.026, § 2o, do CPC, devendo ser excluída da condenação a multa...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070234820174058000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0807023-48.2017.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUIZ CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: Luiz Conceição De Almeida PARTE RÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH e outro ADVOGADO: Marco Aurélio Sizenando Santiago Miranda e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... por ENGEVIX ENGENHARIA S/A e INFRAVIX EMPREENDIMENTOS S/A contra decisão do douto juízo da 5ª Vara da SJ/RN que julgou improcedente a ... TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E ORAL, PARA AS COLETIVIDADES ENFERMA E SADIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR ALBERTO ANTUNES. IRREGULARIDADES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013211220198250009), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0001321-12.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. T. D. J. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ANDRADE SANTOS REPRES(PAIS): MARIA DO CARMO DE JESUS TORRES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MENOR DE IDADE PORTADOR DE
... e uma atenção especial da família diferente de uma criança sadia. Frequentemente um dos pais, ou ambos, são obrigados a se afastarem do abalho mesmo contra vontade para se dedicarem pessoalmente aos seus cuidados, o que acaba por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059774920164058100), 30-07-2019
PJE 0805977-49.2016.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. NECESSIDADE. OBRA/CONSTRUÇÃO IRREGULAR. ICMBIO. PODER DE POLÍCIA. EXERCÍCIO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação civil pública, determinando ao ICMBIO -...
... ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever ... , terá sempre assegurado o exercício do seu direito de regresso contra o particular infrator. No mais, a sentença se firma em jurisprudência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082526820164058100), 30-07-2019
PJE 0808252-68.2016.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. NECESSIDADE. OBRA/CONSTRUÇÃO IRREGULAR. ICMBIO. PODER DE POLÍCIA. EXERCÍCIO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação civil pública, determinando ao ICMBIO -...
... ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever ... , terá sempre assegurado o exercício do seu direito de regresso contra o particular infrator. No mais, a sentença se firma em jurisprudência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014571220174058100), 23-07-2019
PJE 0801457-12.2017.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. NECESSIDADE. OBRA/CONSTRUÇÃO IRREGULAR. MANUTENÇÃO/INTERDIÇÃO/DEMOLIÇÃO ADMINISTRATIVA. PODER DE POLÍCIA. EXERCÍCIO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação...
... ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever ... , terá sempre assegurado o exercício do seu direito de regresso contra o particular infrator. No mais, a sentença se firma em jurisprudência do ...