processo criminal andamento

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  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIA EM DINHEIRO E DE PETRECHOS PARA ACONDICIONAMENTO DE ENTORPECENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA...

    ...Código  de  Processo"  Penal  –  CPP.  Deve,  ainda,  ser\xC2"...encerramento  da  instrução  criminal,  verificou-se,  em  consulta  ao . ...  no  sentido  de  dar  andamento"  ao  feito,  não . verificando,  assim,\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0262907-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da...

    ...Código  de  Processo"  Penal  –  CPP.  Deve,  ainda,  ser\xC2"...encerramento  da  instrução  criminal,  verificou-se,  em  consulta  ao . ... . Superior Tribunal de Justiça.  . andamento...
  • Acórdão nº 2016/0316299-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA (366,4 QUILOS DE COCAÍNA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO

    ...Código  de  Processo"  Penal  –  CPP.  Deve,  ainda,  ser\xC2"...encerramento  da  instrução  criminal,  verificou-se,  em  consulta  ao . ...andamento...
  • Acórdão nº 2014/0259995-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO SIMPLES. PACIENTE CONDENADO À SANÇÃO CORPORAL TOTAL DE 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO CUJA PUNIBILIDADE FOI EXTINTA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO...

    ...LEGAL. . MAUS . ANTECEDENTES. . PROCESSO . TRANSITADO . EM . ...PROCESSO  EM  ANDAMENTO.  OFENSA  À  SÚMULA . ...criminal transitada em julgado, cuja punibilidade . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO VERIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS...

    ...art.  312  do  Código  de  Processo...encerramento  da  instrução  criminal,  verificou-se,  em  consulta  ao . ...andamento...
  • Acórdão nº 2016/0301035-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DO DELITO, PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA

    ...art.312 do Código de Processo Penal – CPP. Deve, ainda, ser mantida . ...encerramento  da  instrução  criminal,  verificou-se,  em  consulta  ao . ...  no  sentido  de  dar  andamento...
  • Acórdãos nº 0009187-95.2014.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2015

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE CALÚNIA (art. 138 do CP). Rejeição de queixa-crime. Decisão acertada. O querelado WILDENSOR atuou apenas com animus narrandi, na qualidade de Advogado na defesa de seu cliente JOSÉ, o que neutraliza a intenção de caluniar. O querelado JOSÉ, por sua vez, tinha fundadas razões para suspeitar da querelante, havendo inclusive processo criminal em andamento contra...

    ... razões para suspeitar da querelante, havendo inclusive processo criminal em andamento contra o companheiro dela pela tentativa ...
  • Decisão Monocrática N° 07180434020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2021

    Thiago Nascimento Silva Machado Neto impetrou habeas corpus preventivo em favor de MAURÍCIO RIBEIRO DE ARAÚJO, contra ato que imputa ao Desembargador João Timóteo de Oliveira, consistente na não observância da suspensão do andamento do processo criminal n. 22547-79.2011.8.07.0001 determinação proferida nos autos da Reclamação Criminal n. 748324-13.2020.8.07.0000 em trâmite perante este Conselho...

    ... Vera Andrighi HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0718043-40.2021.8.07.0000 IMPETRANTE: ... na não observância da suspensão do andamento do processo criminal n. 22547-79.2011.8.07.0001 ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.219002-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - SUSPENSÃO DO PROCESSO NO JUÍZO CÍVEL ATÉ DECISÃO DEFINITIVA NO PROCEDIMENTO PENAL - AUSÊNCIA DE AÇÃO PENAL - FACULDADE DO JUIZ - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO EVIDENCIADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA -...

    ...processo ante a conduta criminosa a ser apurada em sede ... até que se pronuncie a justiça criminal.§ 1º Se a ação penal não for proposta no ..., poderá o juízo cível sobrestar no andamento do feito. Trata-se de faculdade judicial (STJ, ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.219002-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - SUSPENSÃO DO PROCESSO NO JUÍZO CÍVEL ATÉ DECISÃO DEFINITIVA NO PROCEDIMENTO PENAL - AUSÊNCIA DE AÇÃO PENAL - FACULDADE DO JUIZ - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO EVIDENCIADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA -...

    ...processo ante a conduta criminosa a ser apurada em sede ... até que se pronuncie a justiça criminal.§ 1º Se a ação penal não for proposta no ..., poderá o juízo cível sobrestar no andamento do feito. Trata-se de faculdade judicial (STJ, ...
  • Acórdãos nº 0612120-74.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal

    0612120-74.2019.8.04.0001  -  Apelação Criminal  - Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE, REGULARMENTE, COMPROVADAS. DECLARAÇÕES E DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS. MEIO IDÔNEO DE PROVA. AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO E LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DE UM DOS RÉUS. DESCLASSIFICAÇÃ

  • Acórdão Nº 5021831-73.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023

    HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. AUTORIDADE POLICIAL QUE ARBITROU FIANÇA NO VALOR DE R$ 13.020,00 (TREZE MIL E VINTE REAIS). MEDIDA REVOGADA PELA JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU, POR ENTENDER PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 324, IV, DO CPP. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA ADEQUADAMENTE...

    ...Além disso, responde a outro processo criminal pela prática do crime de tráfico de drogas, no qual foi ...REINCIDÊNCIA E PROCESSO EM ANDAMENTO, NO QUAL FOI BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA. RISCO DE ...
  • Acórdão nº 2016/0151082-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO DECRETO PRISIONAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TRANSCURSO CONFORME O PRIMADO DA RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, E NESTA EXTENSÃO,...

    ...CRIMINAL.  TRANSCURSO . ...  da  duração  do  processo  não  se  efetiva  de  forma . ...andamento  processual  encontra-se . ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.067956-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013

    ADMINISTRATIVO - MILITAR - PROMOÇÃO - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO - IMPEDIMENTO- ART. 203 DA LEI ESTADUAL Nº 5.301/69 - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE OFENSA - PRECEDENTE DO STF.

    ... - MILITAR - PROMOÇÃO - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO - IMPEDIMENTO- ART. 203 DA ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.067956-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013

    ADMINISTRATIVO - MILITAR - PROMOÇÃO - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO - IMPEDIMENTO- ART. 203 DA LEI ESTADUAL Nº 5.301/69 - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE OFENSA - PRECEDENTE DO STF.

    ... - MILITAR - PROMOÇÃO - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO - IMPEDIMENTO- ART. 203 DA ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.067956-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013

    ADMINISTRATIVO - MILITAR - PROMOÇÃO - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO - IMPEDIMENTO- ART. 203 DA LEI ESTADUAL Nº 5.301/69 - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE OFENSA - PRECEDENTE DO STF.

    ... - MILITAR - PROMOÇÃO - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO - IMPEDIMENTO- ART. 203 DA ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (GRAVIDADE DO DELITO), APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EVASÃO DO DISTRITO DA

    ...  O  TÉRMINO  DA  INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  NÃO  OCORRÊNCIA. . ...processo...ária,  pois  o  atraso  no  andamento...
  • Processo nº 0001728-47.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018

    Ementa: Habeas Corpus ¿ Crime Previsto No Artigo 157, §2º, Do Código Penal ¿ Pleito de Relaxamento Da Prisão por Excesso de Prazo para Prestação Jurisdicional, Ao Argumento de que a Paciente Se Encontra Preso Provisoriamente Há Mais de Seis Meses Sem que Tenha Sido Finalizada a Instrução Criminal ¿ Impossibilidade ¿ Processo que Se Encontra Com Andamento Regular ¿ O Constrangimento Deve Ser...

    ...A . INSTRUÇÃO . CRIMINAL . – . IMPOSSIBILIDADE  –  PROCESSO  QUE  SE . ENCONTRA  COM  ANDAMENTO  REGULAR  – . O . CONSTRANGIMENTO . DEVE . SER . RECONHECIDO  COMO  ILEGAL  QUANDO  O . RETARDO . OU . A . DELONGA . FOR . ...
  • Acórdão nº 2016/0154302-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. POSSE ILEGAL DE ARTEFATO DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. EXPEDIÇÃO DE...

    ...  PRECATÓRIAS.  INSTRUÇÃO  CRIMINAL  QUE . ...4. O andamento...
  • Acórdão nº 2013/0176371-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. RATIFICAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE INQUISITÓRIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. FRAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME E ...

    ...CRIMINAL...1. Não se reconhece nulidade do processo em que a prova colhida em . ... ou  de  ações  penais  em  andamento . ...
  • Acórdão nº 2016/0206526-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ...

    ...IDÔNEA.  HISTÓRICO  CRIMINAL"  DO  AGENTE.  REINCIDÊNCIA  EM . CRIMES\xC2"...andamento...de  dar  andamento  ao  processo,  não  podendo  ser  imputado  ao . ...
  • Acórdão nº 2016/0310709-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO ATIVA. CRIME CONTINUADO. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. TESE DE NULIDADE DA PRIMEVA DECISÃO CONDENATÓRIA POR LASTRO EM PROVAS ILÍCITAS. EXPURGO DA ABSOLVIÇÃO E ACOLHIMENTO DA NULIDADE. MANDAMUS NÃO ...

    ...CÓDIGO  DE  PROCESSO  PENAL.  NÃO  OCORRÊNCIA  DE . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO PASSIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PROFUNDA OU EXAURIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊN

    ...EMENTA. PROCESSO"  PENAL.  RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .\xC2"...DA  INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  FUNDAMENTAÇÃO  IDÔNEA. RECURSO . ... réus soltos, prejudicaria o bom andamento...
  • Acórdão nº 2016/0275096-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRENTE. TRANSCURSO CONFORME O PRIMADO DA RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação

    ...  da  duração  do  processo  não  se  efetiva  de  forma . ...andamento  processual . ...criminal,  fica  superada  a  alegação  de . ...
  • Acórdão nº 2015/0320305-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO I - A...

    ...instrução criminalProcesso...andamento...

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