processo criminal andamento
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Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...
... art. 312 do Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... ultimação da instrução criminal, a matéria não ... no sentido de dar andamento ... -
Acórdão nº 2016/0006118-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECLAMO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. PLURALIDADE DE...
... ACUSAÇÃO. SÚMULA 64/STJ. PROCESSO QUE SEGUE O ... a conclusão da instrução criminal não são ... peremptórios, ... sido diligente no andamento do feito, que segue seu curso ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... possuindo um inquérito em andamento por ... tão somente uma investigação criminal, ...
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Acórdão nº 2016/0321810-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. INQUÉRITO...
... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... conveniência da instrução criminal ... demora injustificada no andamento ... -
Acórdão nº 2016/0115878-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de prazo da instrução criminal, conforme entendimento ... processo" penal, não há como negar que,\xC2" ... no sentido de dar andamento ao processo, não ...
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Acórdão nº 2015/0219950-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. EVENTUAL DELONGA SUPERADA COM A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ENUNCIADO 21 DA SÚMULA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. PLURALIDADE
... processo afeto ao Júri. Inteligência do ... a conclusão da instrução criminal não são ... peremptórios, ... andamento ... - Acórdão Nº 5039742-35.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-09-2022
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Acórdão nº 50706293520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL. EXCESSO DE PRAZO EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2022. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS A ENSEJAR A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS AFASTADAS. PRISÃO MANTIDA. PRESENTES A PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO PACIENTE NO CRIME QUE LHE É IMPUTADO, O QUE...
... Reporta-se aos princípios da razoável duração do processo e da presunção de inocência. Alega ilegalidade na manutenção da ... Soma-se, ainda, que o acusado apresenta processo criminal em andamento por crime de roubo majorado, supostamente praticado em 15/06/2021, o que ... -
Acórdão nº 2016/0302164-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ANDAMENTO REGULAR. FEITO COMPLEXO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INSTRUÇÃO QUE SE ENCAMINHA PARA O ENCERRAMENTO. RECURSO ORDINÁR
... NÃO OCORRÊNCIA. ANDAMENTO" REGULAR. FEITO ... COMPLEXO. NECESSIDADE\xC2" ... processo. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... a conclusão da instrução criminal não são ... peremptórios, ... caso concreto, revelam o célere andamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... 5. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de ... que protrai, também, o andamento da ação penal. Ademais, a ...
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Acórdão nº 2016/0144641-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CRIMINAL" ANTERIOR. PENA EXTINTA EM 2009. PRESUNÇÃO\xC2" ... de inquérito policial ou processo em andamento não pode obstar ...
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Acórdão nº 2015/0266820-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios...
... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... conveniência da instrução criminal ... ês inquéritos policiais em andamento, o que justifica sua ... -
Acórdão nº 2016/0245142-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 64/STJ. PARECER ACOLHIDO. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo - que não resulta de um critério aritmético, mas de ...
... PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA ... ACOLHIDO. ... INEVIDÊNCIA ... ências cabíveis para o correto andamento do feito. Ademais, a ... -
Acórdão nº 2016/0307462-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A questão do excesso de prazo na formaç
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... complexidade a justificar o andamento do feito ... criminal, o que confere lastro de ... -
Acórdão nº 2015/0314391-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENAS-BAS
... EVIDENCIADO. MAUS-ANTECEDENTES. PROCESSO PENAL EM ... , seja o recurso ou a revisão criminal, ... -
Acórdão nº 2016/0314385-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. QUADRILHA ARMADA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo que não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à...
... ENCERRAMENTO ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... CONSTRANGIMENTO ... andamento do feito ... 3. Ordem denegada ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEPTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRENTE. COMPLEXIDADE DO FEITO. SEIS RÉUS. OITIVA DE TESTEMUNHAS POR PRECATÓRIAS. TRANSCURSO CONFORME O PRIMADO DA RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 52/STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312/CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
... da duração do processo não se efetiva de forma ... andamento processual encontra-se ... criminal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de que inquéritos e processo penais em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso...
... a ordem pública, a instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ... ex vi\xC2" do artigo 312 do Código de Processo Penal ... andamento, ... -
Acórdão nº 2016/0009373-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. MATÉRIA DE PROVA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA FASE DE INQUÉRITO. NÃO CONTAMINAÇÃO DA AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO....
... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... para garantir o escorreito andamento ... instrução criminal ... -
Acórdão nº 2015/0217158-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA DE DEBATE NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti,
... Processo Penal, a prisão preventiva ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... dificuldades no seu andamento ... -
Acórdão nº 2016/0056135-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PARTICULARIDADES DO PROCESSO". APRESENTAÇÃO ... TARDIA DA RESPOSTA\xC2" ... a conclusão da instrução criminal não são ... peremptórios, ... -Juiz, que tem sido diligente no andamento do feito, que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE EXTENSÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS RÉUS. ART. 580 DO CPP. PEDIDO DE EXTENSÃO INDEFERIDO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NECESSIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXCESSO DE PRAZO. TEMA NÃO EXAMINADO PELA CORTE DE ORIGEM. COMPLEXIDADE DA CAUSA....
... Dispõe o art 580 do Código de Processo Penal que, "no caso de concurso de ... paciente, diante de seu histórico criminal, tratando-se de ... andamento ... -
Acórdão nº 2016/0112056-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. A aferição da razoabilidade da duraçã
... CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. RECURSO IMPROVIDO ... da duração do processo não se efetiva de forma ... andamento processual encontra-se ...