processo criminal barra funda
-
Acordão do Sexta Turma, 05-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBOMAJORADO. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O INÍCIO DA PERSECUÇÃOPENAL. CIRCUNSTÂNCIA NÃO VERIFICADA DE PLANO. PRISÃO PREVENTIVA.PEDIDO DE REVOGAÇÃO. CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELAGRAVIDADE EM CONCRETO DA AÇÃO DELITUOSA E PELO RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. RECURSO DESPROVIDO.1. Quanto à alegação de falta de justa causa da inicial...
-
Acórdão nº 2016/0187802-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL X JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO CONTRA CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Nos termos do art. 9o, parágrafo único, do Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1001/1969) e do art. 82, "caput" e § 2o, do Código
...DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL - BARRA FUNDA - SÃO . PAULO - SP . ...Processo... -
Acórdão nº 2016/0098236-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. PIRÂMIDE FINANCEIRA: CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. LAVAGEM DE DINHEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (ART. 2º, III, "A" E "B", DA LEI 9.613/1998). 1. As operações denominadas de "pirâmide...
...CRIMINAL" . ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O \xC2"...BARRA FUNDA - DIPO 4 - SÃO PAULO - SP . ...ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra . ... -
Acórdãos nº 0009907-92.2013.8.26.0050 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 30 de Noviembre de 2015
Apelação. Crime de estelionato. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Quadro probatório insuficiente a evidenciar a responsabilidade penal do réu. No processo penal, cabe ao órgão acusatório, em vista do princípio da presunção de inocência, demonstrar de forma inequívoca que o réu praticou o fato descrito na denúncia, sem o que o caso será de absolvição, ainda que o acusado nada prove....
... 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U.", de conformidade com o voto do ... -
Acórdãos nº 0155492-39.2010.8.26.0000 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL Violação de direito autoral qualificada Artigo 184, § 2º, do Código Penal Sentença absolutória Manutenção Necessidade Materialidade delitiva devidamente comprovada pelo laudo pericial Perícia realizada por amostragem Validade Precedentes A autoria, contudo, não restou satisfatoriamente evidenciada pelos substratos probatórios produzidos em Juízo Impossibilidade de prolatação de...
... 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U.", de conformidade com o voto ... -
Acórdãos nº 0066578-77.2009.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL Roubo circunstanciado pela comparsaria Artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal 1. Corréu Jefferson Ferreira da Silva Absolvição Descabimento Materialidade e autoria devidamente comprovadas Palavras da vítima e das testemunhas presenciais Credibilidade Precedentes Validade do reconhecimento externado na fase inquisitorial pela ofendida, eis que em consonância aos demais...
... 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da prática do delito tipificado no ... -
Acórdão Nº 194430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL — ÓBICE — INEXISTÊNCIA. Em jogo a liberdade de ir e vir, cabível é o habeas corpus, ainda que o ato impugnado desafie revisão criminal. HABEAS CORPUS – FATOS E PROVA – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não...
...individual. HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL — ÓBICE —. INEXISTÊNCIA. Em jogo a ... o título condenatório formalizado no processo n°. 0040566-45.2017.8.26.0050, pelo Juízo da Barra Funda/SP, nos termos do voto do relator e por. ... -
Decisão da Presidência nº 134952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... informações: O Juízo do Foro Central Criminal da Barra Funda/SP, no processo nº ...
-
Processo Nº 19404/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Enero de 2001
Contratacao De Empresa Para Execucao De Servicos Especializados De Sistema De Comunicacao Para O Predio Do Forum Criminal-barra Funda.
... De Comunica$@o Para O Pr¢dio Do Forum Criminal Da Barra Funda $$ Contrato Celebrado Em 22.10.99. ... -
Decisão da Presidência nº 142871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... da DIPO 3, Seção 3.1.2 do Foro Central Criminal Barra Funda, Comarca de São Paulo/SP, no ... de obstrução no andamento de eventual processo, caso não localizado para ser pessoalmente ...
-
Decisões Monocráticas nº 151101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
... DIPO 4, Seção 4.1.2, do Foro Central Criminal da Barra Funda, Comarca da São Paulo/SP, no ... previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Diz inobservada a situação concreta do ...
-
Decisão monocrática Nº 214408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
...VIOLAÇÃO AO ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CPP, INCLUÍDO PELA LEI N. 13964/2019. ... mecanismo de diversificação da pena criminal, é afastar a imposição de pena a crimes não ... de São Paulo/SP – Foro Central Criminal Barra...ão Paulo/SP – Foro Central Criminal Barra Funda...
-
Decisão monocrática Nº 183028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... O Juízo da Vigésima Primeira Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, Comarca de São Paulo/SP, condenou-o, no processo-crime nº 1517948-12.2019.8.26.0228, a 3 anos e 6 ...
-
Decisão da Presidência nº 150310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... DIPO 3, Seção 3.2.2, do Foro Central Criminal Barra Funda, Comarca de São Paulo/SP, no ... previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Sublinha que a manutenção da prisão ...
-
Decisão monocrática Nº 186231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... O Juízo da Vigésima Oitava Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, Comarca de São Paulo/SP, no processo nº 0063954-55.2009.8.26.0050, condenou o ...
-
Acórdão Nº 183028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
HABEAS CORPUS – CABIMENTO – PEÇAS ESSENCIAIS. Revelando-se possível solicitar-se informações e remessa de peças para instruir o processo, descabe concluir pela deficiência de instrução a implicar a inadmissão do habeas corpus. PRISÃO PREVENTIVA – REGIME ABERTO – INCOMPATIBILIDADE. A fixação do regime de cumprimento aberto afasta a prisão preventiva.
...instruir o processo, descabe concluir pela deficiência de ....8.26.0228, da Vigésima Primeira Vara Criminal do Foro. Central Criminal da Barra Funda, Comarca ... -
Decisão monocrática Nº 211419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2022
...319 do Código de Processo Penal, caso entenda necessário (HC 138.122/MG, ... sem a definição da responsabilidade criminal do acusado’ (HC 180.131/MS, DJe 13.02.2020). ... 12ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda - da Comarca de São Paulo - Processo ...
-
Decisão monocrática Nº 204085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... Comarca de São Paulo – Foro Central Criminal da Barra Funda, no processo nº ...
-
Decisão da Presidência nº 132464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... informações: O Juízo do Foro Central Criminal da Barra Funda DIPO 3, Seção 3.1.2 da arca de São Paulo, no processo nº 0098831-11.2015.8.26.0050, converteu as ...
-
Decisão da Presidência nº 183339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2020
... denunciada por crime de roubo em processo da 30ª Vara Criminal da Barra Funda , tudo ...
-
Decisão da Presidência nº 140484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
...-se, com urgência, ao 28ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda (Processo ...
-
Acórdão Nº 167910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
DEFENSOR – NOMEAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. Inexiste vício na apresentação de defesa prévia por profissional da advocacia indicado, em audiência de custódia, pelo réu, renunciado aos poderes após o protocolo da peça. TESTEMUNHAS – ROL – COMPLEMENTAÇÃO. O indeferimento de pedido de complementação do rol de testemunhas, após a apresentação de defesa, não ofende o artigo 5º, inciso LV, da...
...[..]. O Juízo da Vigésima Nona Vara Criminal da Barra. Funda/SP, no processo nº ... -
Decisão da Presidência nº 130205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
...ções: O Juízo da Vigésima Vara Criminal Foro Central Criminal da Barra Funda da arca da Capital/SP, no processo nº 0028522-72.2009.8.26.0050, condenou o ...
-
Decisões Monocráticas nº 158168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... autoridade coatora o Juízo da 31ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda/SP. Examinada a matéria ...Observação. PROCESSO...
-
Decisão monocrática Nº 192979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
...Criminal do Foro Central criminal – Barra Funda/SP ...