processo criminal consulta
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Acórdão nº HC 243217 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 52 DA ... 312 do Código de Processo Penal. Isso porque a liberdade, antes de ... a formação da culpa, verifica-se, em consulta ao site do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ...
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Acórdão nº 2015/0245416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL ... vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... Documento: 57258090 -\xC2" ... consulta ...
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Acórdão nº 2016/0125416-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO N. 52, DA SÚMULA DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I - Pretende o recorrente, em síntese, o reconhecimento da inépcia da denúncia, bem do excesso de prazo para o término da instruç
... Processo ... estar solto, em consulta ... criminal, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... , mesmo no curso de processo de consulta, deverá ser recolhido no respectivo prazo ... criminal (Lei nº 4.502, de 1964, art. 103, § 3º) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBOS MAJORADOS. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO. 14 RÉUS E 24 FATOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. DECRETO PREVENTIVO....
... ória. Não obstante, em consulta ao ... encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÃTICO. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ENUNCIADO 568 DA SÚMULA DESTA CORTE. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE DURAÇÃO DAS MEDIDAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REMESSA DOS AUTOS À DELEGACIA PARA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... 5º O PNSP será estabelecido após processo de consulta pública, efetuada por meio ... II - estejam respondendo a processo criminal" ou administrativo ... Art. 13. Caberá à Comiss\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0173375-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo" Penal ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO\xC2" ... 2. Ainda que assim não fosse, em consulta à página eletrônica do ... persecução criminal ... -
Acórdão nº 2015/0175568-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELA CORTE DE ORIGEM. NULIDADE PROVOCADA PELA DEFESA. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO...
... CRIMINAL ... PROCESSO. TRÂMITE REGULAR. ... DESIGNADO ... 5. De acordo com a consulta processual efetuada na página eletrônica ... -
Acórdão nº 2015/0283302-5 de T5 - QUINTA TURMA
... pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex\xC2" vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ... verifica-se, em consulta ...
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Acórdão nº 2014/0220819-6 de T5 - QUINTA TURMA
... criminal ... 2. Na hipótese, o processo tramitou regularmente, dentro da ... 3. Por outro lado, em consulta processual realizada na página ...
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Acórdão nº 2011/0057596-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA FALTA DE ACESSO AOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ACLARATÓRIOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃ
... PROCESSO ... , ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... consulta ... -
Acórdão nº 2015/0049648-1 de T5 - QUINTA TURMA
... pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex\xC2" vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ... de se destacar, outrossim, que em consulta" ao sítio eletrônico do ... Tribunal \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0198494-9 de T5 - QUINTA TURMA
... criminal ... artigo 565 do Código de Processo Penal, ... 10. De mais a mais, em consulta ...
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Acórdão nº 2013/0377431-5 de T5 - QUINTA TURMA
... consulta ... identificáveis nos autos do processo, a necessidade de ... 1ª Vara Criminal ...
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Acórdão nº 2013/0144914-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. ... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. ... de processo ... consulta" à página eletrônica do Tribunal\xC2" ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção, fiscalização, lançamento, consulta, cobrança, garantias, processo administrativo de ... IV - condenação criminal do empregado transitada em julgado, caso não ...
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Decisão Monocrática Nº 0624717-87.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-06-2020
... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Processo: 0624717-87.2020.8.06.0000 - Habeas Corpus ... Impetrante: Defensoria ... 2. Nota-se que o paciente tem reiteração delituosa, conforme consulta no sistema de Consulta ... de Antecedentes Criminais Unificada (CANCUN), ...
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Decisão Monocrática nº 70085512077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INFORMAÇÕES OBTIDAS EM CONSULTA AO PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO CRIMINAL, DANDO CONTA DA DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO FIXANDO PRAZO MÍNIMO PARA NOVA ANÁLISE DE PROGRESSÃO DE REGIME. PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
... HABEAS COUS. EXECUÇÃO PENAL. INFORMAÇÕES OBTIDAS EM CONSULTA AO PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO CRIMINAL, DANDO CONTA DA ... -
Acórdão nº 2015/0125868-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ... VI - De todo modo, em consulta ...
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Acórdão nº 2016/0103746-6 de T5 - QUINTA TURMA
... instrução criminalProcesso ... consulta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00038567220164058200), 27-08-2019
PJE 0003856-72.2016.4.05.8200 - ACR EMENTA DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO (RELATOR): PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELO MPF E PELA DEFESA. ROUBO QUALIFICADO À AGÊNCIA DOS CORREIOS. SUBTRAÇÃO DE ARMA DE FOGO DE VIGILANTE DE EMPRESA TERCEIRIZADA. CONCURSO FORMAL. OCORRÊNCIA. ATENUANTE DE COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL. "IN DUBIO PRO REO". RECURSOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... não se tratando, portanto, de algum adulto mais velho, com ficha criminal consolidada - e, embora muito tenha se dito sobre sua personalidade ... Explico ... Em consulta ao julgamento proferido nos autos da apelação criminal interposta nos ... -
Acórdão nº 2014/0069443-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL". SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA \xC2" ... espécie, pois "[ ... ] Em consulta ao ... suspensão condicional do processo por crime de posse ilegal de ...
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Acórdão nº 2015/0054915-8 de T5 - QUINTA TURMA
... encerramento da instrução criminal" não tem as ... características de\xC2" ... Ademais, em consultaprocesso ...
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Acórdão nº 2014/0065456-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Evidenciado, em consulta ... único, do Código de Processo ... criminal, ... percebe-se ... ocorrência ...