processo criminal em andamento
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Acórdão Nº 5039742-35.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-09-2022
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL).PLEITO DE ABRANDAMENTO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE VALORADAS NEGATIVAMENTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ELEMENTOS PRÓPRIOS DO TIPO PENAL IMPUTADO. VETORES ABRANDADOS. SANÇÃO AJUSTADA.1"As hipóteses que admitem a propositura da revisão criminal estão expressamente previstas nos incisos do
... ao tipo penal para exasperar a pena-base"; que a existência de processo em curso não pode ser valorada, a teor da Súmula 444 do Superior ...PROCESSOS EM ANDAMENTO EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADOS COMO MAUS ANTECEDENTES - CIRCUNSTÂNCIA QUE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE CONTINUIDADE DESIGNADA PARA DATA...
...art. 312 do Código de Processo...encerramento da instrução criminal, tem-se que, em consulta ao . ... no sentido de dar andamento... -
Acórdão nº 2016/0130479-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SETE TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existên
...ÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL". EXCESSO DE . PRAZO NÃO VERIFICADO. \xC2"... termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá . ... hipótese, o feito tem regular andamento e já foram inquiridas todas as . ... -
Acórdão Nº 5000648-76.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MOTORISTA DE APLICATIVO DE TRANSPORTE (UBER) - DESCREDENCIAMENTO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VÍNCULO - PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL -AUTOR EXCLUÍDO COMO MOTORISTA DO APLICATIVO POR VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO - PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO - AUSÊNCIA DE...
... POR VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO - PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO - AUSÊNCIA DE ATO ... -
Acórdão nº 2016/0312694-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE UMA FACA, QUE FOI PRESSIONADA CONTRA A BARRIGA DA VÍTIMA, CAUSANDO-LHE FERIMENTOS. RECORRENTE QUE OSTENTA OUTRAS ANOTAÇÕES...
...Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2"...encerramento da instrução criminal, verificou-se, em consulta ao . ... no sentido de dar andamento ao processo, não . ... -
Acórdão Nº 0003078-77.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-05-2022
EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – PLEITO DE ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVE SER ANALISADO PELO JUÍZO EXECUTIVO - TRÁFICO DE DROGAS - NÃO INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO DO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06 – EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO AO TEMPO DO CRIME E CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO DELITO – PRECEDENTES – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Criminal - 0003078-77.2020
...33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06 – EXISTÊNCIA DE. PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO AO TEMPO DO CRIME E. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO ... -
Acórdão Nº 5065050-73.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 22-11-2022
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 35, CAPUT) E COMÉRCIO E PORTE/POSSE DE ARMA DE FOGO (LEI N. 10.826/03, ART. 12, ART. 14 E ART. 16) - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA - EXISTÊNCIA DOS CRIMES E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA MANUTENÇÃO
... foragido em decorrência de mandado de prisão expedido em outro processo.Da investigação extrai-se que, ao contrário do que alegado, GRAZIELE ...-se, ainda, que pesa sobre o paciente processo-criminal em andamento pela prática do crime de narcotráfico (autos n. ... -
Acórdão Nº 5010636-70.2019.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CADASTRO COM INFORMAÇÕES HÁBEIS AO GERENCIAMENTO DE RISCOS POR TRANSPORTADORAS E SEGURADORAS. RETIRADA E ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES DESABONADORAS REFERENTES A PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. INFORMAÇÕES PÚBLICAS E VERÍDICAS. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA MANUTENÇÃO DO CADASTRO...
... de caminhão e que já respondeu a processo criminal por furto e também atualmente ...DADOS DE PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO. REQUERENTE QUE SPONTE PROPRIA SUBSIDIOU A RÉ ... -
Acórdão nº 2016/0287100-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NATUREZA E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO NÃO VERIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS
...Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2"...encerramento da instrução criminal, verificou-se, em consulta ao . ...andamento... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIA EM DINHEIRO E DE PETRECHOS PARA ACONDICIONAMENTO DE ENTORPECENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA...
...Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2"...encerramento da instrução criminal, verificou-se, em consulta ao . ... no sentido de dar andamento" ao feito, não . verificando, assim,\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0262907-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da...
...Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2"...encerramento da instrução criminal, verificou-se, em consulta ao . ... . Superior Tribunal de Justiça. . andamento... -
Acórdão nº 2016/0316299-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA (366,4 QUILOS DE COCAÍNA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO
...Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2"...encerramento da instrução criminal, verificou-se, em consulta ao . ...andamento... -
Acórdão Nº 5007682-43.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 09-03-2021
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/2006, ART. 33, CAPUT) - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRELIMINARES DE NULIDADE - TESES DE ABUSO DE AUTORIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR PARTE DO DELEGADO DE POLÍCIA - INOCORRÊNCIA - CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO, EMBORA RÍSPIDA, NÃO ALCANÇOU DESRESPEITO, TAMPOUCO OBSTOU A ENTREVISTA SEPARADA ENTRE O PACIENTE E SEU...
...5001426-72.2021.8.24.0004 (processo investigativo n. 5001202-37.2021.8.24.0004), converteu a prisão em ...ão, aliado ao fato de militar contra o ele processo-crime em andamento pelo delito de narcotráfico (Evento 5, CERTANTCRIM1 - autos n. ... -
Acórdão Nº 5038310-15.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-08-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE INDICOU QUE O PACIENTE INTEGRA A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INTITULADA PRIMEIRO GRUPO CATARINENSE(PGC). CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 94 G DE MACONHA E R$ 1.150,00 (MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). ADUZIDA A AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. TESE...
...312, 313 e 315 do Código de Processo Penal.2. A periculosidade do agente, demonstrada pelo modus operandi e ..., QUE POSSUI CONDENAÇÃO PRETÉRITA E PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO. MEDIDAS CAUTELARES QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES NA HIPÓTESE. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0275216-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA, NA MEDIDA EM QUE O RECORRENTE DESFERIU 10 DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA. EXCESSO DE...
...DE . PRAZO . NÃO . CONFIGURADO. PROCESSO COMPLEXO QUE SEGUE O TRÂMITE . ...encerramento da instrução criminal, verificou-se, em consulta ao . ...andamento... -
Acórdão nº 0000327-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 23 de Febrero de 2017
EMENTA HABEAS CORPUS - ART. 155, §4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 244-B DO ECA INQUÉRITO POLICIAL SUPOSTAMENTE NÃO INSTAURADO AÇÃO PENAL EM CURSO RÉU FORAGIDO - RISCO CONCRETO - HABEAS CORPUS DENEGADO. I O paciente responde pela prática do crime tipificado no art. 155, §4º, I e IV, do Código Penal c/c art. 244-B do ECA, em razão de, no dia 19/08/2016, por volta das 20h, ter...
...alegado excesso de prazo, verifica-se que, de fato, há processo criminal em. andamento, sob o nº 0000255-28.2016.8.05.0148, cujo trâmite ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. JULGAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PARA A RESTAURAÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. RÉU EM EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA POR OUTROS PROCESSOS EM REGIME FECHADO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A aferiç
...ÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. JULGAMENTO. . ... PARA A RESTAURAÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. . ...andamento... -
Acórdão nº 2014/0259995-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO SIMPLES. PACIENTE CONDENADO À SANÇÃO CORPORAL TOTAL DE 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO CUJA PUNIBILIDADE FOI EXTINTA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO...
...LEGAL. . MAUS . ANTECEDENTES. . PROCESSO . TRANSITADO . EM . ...PROCESSO EM ANDAMENTO. OFENSA À SÚMULA . ...criminal transitada em julgado, cuja punibilidade . ... -
Acórdão nº 2016/0154302-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. POSSE ILEGAL DE ARTEFATO DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. EXPEDIÇÃO DE...
... PRECATÓRIAS. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE . ...4. O andamento... -
Acórdão nº 2016/0172639-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO, RECEPTAÇÃO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL....
...CONVENIÊNCIA . DA . INSTRUÇÃO . CRIMINAL". PERICULUM . LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO\xC2"...312 do Código de Processo" Penal, em especial a conveniência\xC2"... do feito, turbando o regular andamento" do processo. 3. Habeas corpus denegado. . \xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO VERIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS...
...art. 312 do Código de Processo...encerramento da instrução criminal, verificou-se, em consulta ao . ...andamento... -
Acórdão nº 2016/0301035-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DO DELITO, PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA
...art.312 do Código de Processo Penal – CPP. Deve, ainda, ser mantida . ...encerramento da instrução criminal, verificou-se, em consulta ao . ... no sentido de dar andamento... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO PASSIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PROFUNDA OU EXAURIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊN
...EMENTA. PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2"...DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO . ... réus soltos, prejudicaria o bom andamento... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
...ção dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária. Art. 3º Para fins ... administrativa, civil ou criminal. CAPÍTULO II. DOS INSTRUMENTOS DA ... estranha ao procedimento da Reurb em andamento. § 13. Caso algum dos imóveis atingidos ou ...
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Acórdão nº 2016/0202142-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO STJ. HABEAS ...
.... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL". . SÚMULA N. 52 DO STJ. HABEAS \xC2"...In casu , o processo segue regular tramitação. A denúncia . ...andamento...