processo criminal em andamento

Acórdão nº 2014/0183803-9 de T6 - SEXTA TURMA

... COMPARECIMENTO. ... SUSPENSÃO ... PROCESSO. ... andamento ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...

... O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL". NÃO OCORRÊNCIA. ... COMPLEXIDADE DA\xC2" ... processo ... ária, pois o atraso no andamento ...
Acórdão nº 2016/0144641-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AÇÃO CRIMINAL" ANTERIOR. PENA EXTINTA EM 2009. PRESUNÇÃO\xC2" ... de inquérito policial ou processo em andamento não pode obstar ...
Acórdão nº 2015/0314391-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENAS-BAS

... EVIDENCIADO. MAUS-ANTECEDENTES. PROCESSO PENAL EM ... , seja o recurso ou a revisão criminal, ...
Acórdão nº 2016/0108820-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS PRESO. AGUARDO DA DECISÃO DE DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA DEFESA NA DEMORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O excesso de prazo não resulta de um critério aritm&#

... processo legal, defina-se a pena a ... andamento e viabilizar o devido julgamento. ... da 4ª Vara Criminal ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, QUADRILHA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1....

... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... conveniência da instrução criminal ... policiais e processos em andamento, embora não possam elevar a ...
Acordao N° 1316327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública. Decreto cautelar fundamentado nas circunstâncias do caso concreto. Gravidade em concreto da conduta delitiva. Risco de reiteração delitiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal regular e em andamento. Processo criminal...

... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... Instrução criminal regular e em andamento. Processo criminal ... complexo. Multiplicidade ...
Acórdão nº 2016/0056135-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PARTICULARIDADES DO PROCESSO". APRESENTAÇÃO ... TARDIA DA RESPOSTA\xC2" ... a conclusão da instrução criminal não são ... peremptórios, ... -Juiz, que tem sido diligente no andamento do feito, que ...
Acórdão nº 2015/0219950-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. EVENTUAL DELONGA SUPERADA COM A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ENUNCIADO 21 DA SÚMULA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. PLURALIDADE

... processo afeto ao Júri. Inteligência do ... a conclusão da instrução criminal não são ... peremptórios, ... andamento ...
Acórdão nº 1.0479.13.011523-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE - NEXO CAUSAL - EVIDENCIADO - CULPA CONCORRENTE - NÃO DEMONSTRADA - FRAUDE NA DOCUMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - AFASTAMENTO DE MULTA - DEVIDA - INTUITO PROTELATÓRIO NÃO COMPROVADO.-

... trmite processual at que seja julgado o Processo Criminal de n 0130350-09.2013.8.13.0479, ... , no que tange ao pedido de suspenso do andamento processual em virtude da existncia de Processo ...
Acórdão nº 1.0479.13.011523-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE - NEXO CAUSAL - EVIDENCIADO - CULPA CONCORRENTE - NÃO DEMONSTRADA - FRAUDE NA DOCUMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - AFASTAMENTO DE MULTA - DEVIDA - INTUITO PROTELATÓRIO NÃO COMPROVADO.-

... trmite processual at que seja julgado o Processo Criminal de n 0130350-09.2013.8.13.0479, ... , no que tange ao pedido de suspenso do andamento processual em virtude da existncia de Processo ...
Acórdão nº 2016/0214158-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : P M DA S (PRESO) ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... em demora injustificada no andamento do feito, sobretudo diante das ...
Acórdão nº 2016/0224094-5 de T5 - QUINTA TURMA

... a ordem pública, a instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ... ex vi\xC2" do artigo 312 do Código de Processo Penal ... obstaculizar o andamento ...
Acórdão nº 2016/0212112-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção...

... a ordem pública, a instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ... ex vi\xC2" do artigo 312 do Código de Processo Penal ... regular andamento ...
Acórdão nº 2015/0202887-4 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL CONCLUÍDA. SÚMULA 52/STJ. NÃO ... processo ... regular e o atraso no andamento do ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se...

... : PATRICK ALVES BASTOS (PRESO) ... PROCESSO ... exame, o feito vem tendo regular andamento e ... paciente possui condenação criminal" por ... tráfico de drogas e mandado de\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO ... possuindo um inquérito em andamento por ... tão somente uma investigação criminal, ...
Acórdão nº 2016/0130254-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PRESENÇA. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVOLVIMENTO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE. SIGILO DA MEDIDA....

... PENAL E PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" ... andamento ... criminal ...
Em vigor Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
- Códigos
... ônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, bem como ... ção pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver ... que julgar convenientes para o correto andamento dos processos e para a melhor solução das lides ...
Acórdão nº 2015/0044111-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DO ACUSADO. MERA INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA DE NORMAS TRIBUTÁRIAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA

... persecução criminal ... CONCLUSÃO DO PROCESSO CÍVEL DETERMINADA ... ESTADUAL. ... 2. A suspensão do andamento" do feito pelo Tribunal de Justi\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0002613-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DOS ACUSADOS. MERO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO À COMPENSAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO COM DEBÊNTURES. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM...

... persecução criminal ... CONCLUSÃO DO PROCESSO CÍVEL DETERMINADA ... ESTADUAL. ... 2. A suspensão do andamento do feito pelo Tribunal de origem ...
Acórdão nº 2016/0219755-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI...

... PENAL. PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... o recurso ou a revisão criminal", salvo em situações excepcionais, \xC2" ... ção do réu de obstaculizar o andamento da ação ...
Acórdão nº 2016/0224743-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEVADA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetra&

... art. 312 do Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... de assegurar o regular andamento da instrução criminal, ...
Acórdão nº 2016/0291096-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. DUPLO HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO NOS AUTOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA...

... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... conveniência da instrução criminal ... demora injustificada no andamento ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS SOBRE A GRAVIDADE DOS DELITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em...

... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... de influenciar negativamente o andamento" ... da instrução criminal. ... 3. No \xC2" ...