processo criminal em andamento
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Acórdão nº 2016/0216637-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Neta perspectiva, não se verifica
... JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL". NÃO CONFIGURADO. ... HABEAS CORPUS \xC2" ... da duração do processo não se efetiva de forma ... andamento ... -
Acórdão nº 2013/0216322-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : LAERTE CIA ... PROCESSO ... de revisão criminal ... andamento" não é tratamento absurdo, pela \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0217222-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... processo" (precedentes) [ ... ] (HC 333.499/PE,\xC2" ... atrasaram o andamento ...
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Acórdão Nº 0041444-89.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... EXTREMA – PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO ... CRIMINAL EM LIBERDADE – PROCESSOS EM ANDAMENTO ... MENCIONADOS PARA ...
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Acórdão nº 2015/0312863-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. CRIMES COM CONTORNOS DE...
... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... GRAVIDADE ... PERICULOSIDADE ... no art. 312 do Código de Processo Penal - ... andamento ... -
Acórdão nº 2016/0063329-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO ... processo ... no sentido de dar andamento" ao processo, não ... podendo ser \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0245416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL ... vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... Documento: 57258090 -\xC2" ... andamento" processual, verifica-se inexistir, ao\xC2" ...
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Acórdão Nº 0623196-20.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO. AÇÃO CRIMINAL EM CURSO. PRAZO MÁXIMO DE SOBRESTAMENTO ULTRAPASSADO. CURSO DO FEITO QUE DEVE SER RETOMADO. BLOQUEIO DOS BENS DO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA DETERMINAR QUE A AÇÃO DE
... Processo: 0623196-20.2014.8.06.0000 - Agravo de ... MORAIS E MATERIAIS. SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO. AÇÃO ... CRIMINAL EM CURSO. PRAZO ... -
Acórdãos nº 0009187-95.2014.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2015
... razões para suspeitar da querelante, havendo inclusive processo criminal em andamento contra o companheiro dela pela tentativa ...
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Acórdão nº AgRg no RHC 45518 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 619 do Código de Processo" Penal). Recebimento como agravo regimental. Princ\xC3" ... Tribunal, é possível, em matéria criminal, que o Relator, por meio de decisão ... 2002.51.08.000433-2, em andamento na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de ...
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Acórdão nº 2014/0177724-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... PROCESSO ... fiscal, não obsta o andamento do processo em relação aos delitos que ...
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Acórdão nº 2009/0216129-2 de T6 - SEXTA TURMA
... MAUS ANTECEDENTES. PROCESSOS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... , não se considera mau antecedente o processo criminal em curso" (HC-70.967, Relator Ministro ...
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Acórdão nº 1.0024.11.067956-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
... - MILITAR - PROMOÇÃO - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO - IMPEDIMENTO- ART. 203 DA ...
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Acórdão nº 1.0024.11.067956-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
... - MILITAR - PROMOÇÃO - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO - IMPEDIMENTO- ART. 203 DA ...
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Acórdão nº 1.0024.11.067956-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
... - MILITAR - PROMOÇÃO - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO - IMPEDIMENTO- ART. 203 DA ...
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Acórdão nº 2014/0209760-9 de T6 - SEXTA TURMA
... criminal do agente, a revelar ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal. ... 2. Inquéritos policiais e\xC2" processos em andamento", embora não ... tenham o condão \xC2" ...
- Acórdãos nº 0612120-74.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 2015/0063163-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
... Processo Penal, a prisão preventiva ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal ... que a demora para o andamento da instrução processual, ... -
Acórdão nº 2015/0294703-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. MORA ATRIBUÍVEL À DEFESA. FUGA DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE....
... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO ... processo ... andamento ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas ... do § 1º, instaurar sindicância ou processo administrativo ou, conforme o caso, representar ... ça o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho Nacional de ...
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Acórdão nº 2015/0043641-5 de T5 - QUINTA TURMA
... para o término da instrução criminal, de acordo ... venham a retardar o andamento ... processo tramita ...
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Acórdão nº 2016/0076503-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO E AO PRINCÍPIO ... SUPRESSÃO ... imprimir à ação penal andamento" regular, apesar da ... necessidade de\xC2" ... conclusão da instrução criminal e a análise completa das ...
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Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OU JUDICIAL NO PROCESSO" ... DE DESTINO. ENVIO PELO JUIZ \xC3" ... produzida em investigação criminal ... uma execução fiscal em andamento" não ... embargada, por estar em discuss\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0234784-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇ
... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇÃO ... Processo Penal, a prisão preventiva ... que venham a retardar o andamento do feito e não se ... -
Acordão da Sexta Turma, 05-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. USO DE DO CUMENTO PARTICULAR FALSO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PERTINENTE À INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM ANDAMENTO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é...