processo criminal es

Acórdão nº 2015/0055425-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO PROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio

... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL". ... FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO PROVIDO. ... I\xC2" ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2013/0357041-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. NULIDADE DA PROVA. RECURSO PROVIDO. ...
Acórdão nº 2015/0073082-0 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. A prisão ...
Acórdão nº 2014/0080164-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 312 DO CP. REVISÃO CRIMINAL. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático probató

... PENAL E PROCESSO" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. \xC2" OFENSA AO ART. 312 DO CP. REVISÃO ... CRIMINAL". ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0254242-4 de T5 - QUINTA TURMA

... a aplicação do art. 75 do Código de Processo Penal para ... Criminal de ...
Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....

... PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. ... decorrer de instrução criminal" na qual não teve seus interesses e/ou ... de seus\xC2" ...
Acórdão nº HC 219429 / ES de T5 - QUINTA TURMA
Em vigor Código Comercial
- Códigos
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÃ‡ÃƒO DE CONTRIBUIÃ‡ÃƒO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÃ‡ÃƒO DE EXTINÃ‡ÃƒO DE PUNIBILIDADE NA PETIÃ‡ÃƒO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃƒO DO INDULTO NATALINO NA HIPÃ“TESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÃ‚NCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
Acórdão nº 2006/0222858-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... , em suma, que não fez parte da relação processual do feito criminal em que foi proferida a sentença executada. Assim, em face dos limites ... o regime jurídico dos limites subjetivos da coisa julgada no processo civil individual, isto é, as pessoas que são atingidas pela autoridade ...
Acórdão nº 2013/0097007-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. (1) ORDEM COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE. (2) APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO PARA OS TRIBUNAIS DE CÚPULA. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NÃO RECONHECIMENTO. (3) DOSIMETRIA. (A) UMA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO EMPREGADA PARA EXASPERAR A...

... PACIENTE ... : JOSE SYDNY RIVA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... CRIMINAL. IMPROPRIEDADE. (2) APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão nº 2014/0245629-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... Processo Penal ... ser respeitada durante toda a instrução criminal, já que ...
Acórdão nº 2015/0012339-8 de T5 - QUINTA TURMA

... : WEDSON WELFFGRANSCER DOS SANTOS (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI ... pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. O decreto de ...
Acórdão nº REsp 1206103 / ES de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº RHC 28985 / ES de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. RHC. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LIBERDADE ... VIII. O período de encerramento da instrução criminal, fruto de construção doutrinária e jurisprudencial, não deve ser ...
Acórdão nº 2007/0134697-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 4. A demora do processo, o fato de o réu ter sido condenado a 13 anos de reclusão, a alegada ... ção do feito, não tendo causado obstáculo à instrução criminal, sobressai a carência de fundamentação capaz de justificar o seu ...
Acórdão nº HC 226799 / ES de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 227058 / ES de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2012/0248950-5 de T6 - SEXTA TURMA

... ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ... n. 523 do Supremo Tribunal Federal: No processo penal, a ...
Acórdão nº 2014/0010031-0 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo Penal (art. 654, § 2º), ... prazo para conclusão da instrução criminal deve ser analisada à luz do ...
Acórdão nº 2012/0025227-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. APELO PROVIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCLUSÃO ADOTADA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça,

... adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, ... salvo em situações excepcionais, o que aqui se constata ... no art. 593, III, d, do Código de Processo" ... Penal (decisão dos jurados manifestamente contrária\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0202083-8 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo Penal, descrevendo perfeitamente as condutas ... prematura da persecução criminal por esta via, já que seria ...
Acórdão nº 2015/0078365-5 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 189015 / ES de T5 - QUINTA TURMA
Acordao N° 1297013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Ãâ penal e processo penal. Apelaãâãâo criminal. Lesãâes corporais. Contexto de violãância domãâstica. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vãâtima. Laudo pericial. Equimose arroxeada. Prazo inconclusivo. Conjunto probatãârio vasto. Absolviãâãâo incabãâvel. Condenaãâãâo mantida. Suspensãâo condicional da execuãâãâo da pena. Art. 77 do cãâdigo penal....

... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0702373-06.2019.8.07.0008 ...