processo criminal forum barra funda

4943 resultados para processo criminal forum barra funda

  • Acórdãos nº 2104420-61.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Junio de 2019

    HABEAS CORPUS – Apropriação Indébita Agravada – Art. 168, § 1º, inciso III, do Código Penal – Pugna pelo reconhecimento da inépcia da denúncia, com o consequente trancamento da ação penal por falta de justa causa decorrente da atipicidade da imputação – NÃO VERIFICADO – Denúncia em consonância com o artigo 41, do CPP. Presentes indícios de autoria e prova da materialidade do delito, guardando o...

    ... do artigo 28 do Código de Processo Penal, que decidiu pela designação de ...fórum onde constatou que a causa se encontrava ...
  • Acórdãos nº 2191130-50.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2020

    Habeas corpus – Crime de furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de agentes, praticado durante o período de repouso noturno – Paciente e outra pessoa não identificada que adentraram agência bancária e subtraíram do armário utilizado por funcionários da segurança duas armas de fogo – Prisão preventiva adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e...

    ... livremente pelos corredores do fórum quando da audiência. Assim, expeça-se ... mais detalhada do que o Código de Processo brasileiro quais os fatores que o juiz deve ...
  • Acórdãos nº 0053912-97.2016.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018

    N/A (TJSP;  Apelação 0053912-97.2016.8.26.0050; Relator (a): Mauricio Valala; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 07/03/2018; Data de Registro: 09/03/2018)

    ... da suspensão condicional do processo, com afastamento de preliminar ...ário em que já deveria estar no fórum para acompanhar sua audiência, não se ... no mínimo, comparecido ao Fórum da Barra Funda, onde encontraria o Defensor ...
  • Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
    ...O economismo do poder funda a soberania politica ao estabelecer entre suditos ... de maneira radical, dai que resulte num processo de exclusao igualmente extremo, que repulsa a ... e feito pela porta dos fundos (justica criminal). Enquanto experiencia de excecao, a violencia do ... para sobreviver, para poder aguentar aquela barra. O meu filho entao sofreu um acidente na Febem, ...Eu, entao, corri no forum, no procurador judiciario para poder garantir a ...
  • Acórdãos nº 2126471-66.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Julio de 2019

    HABEAS CORPUS – Crime contra relações de consumo – Prisão preventiva – Paciente não localizada -Diligências efetuadas na tentativa de localização da ré - Garantia a ordem pública e aplicação da lei penal - Problema de saúde – Não comprovada debilidade extrema a justificar eventual prisão domiciliar – Artigo 318, II do CPP – Constrangimento ilegal não evidenciado – ORDEM DENEGADA.  (TJSP;  Habeas...

    ...é impetrado MMJD DA 25ª VARA CRIMINAL DO FORUM DA BARRA FUN DA . ACORDAM , em sessão ... no artigo 319 do Código de Processo Penal, e que ao final seja confirmada a ...
  • Acórdãos nº 0037042-06.2018.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Junio de 2019

    N/A (TJSP;  Apelação Criminal 0037042-06.2018.8.26.0050; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 28ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/06/2019; Data de Registro: 06/06/2019)

    ..., situada no interior do Fórum Criminal da Barra Funda, localizado ... tem contra as pessoas ouvidas no processo. (gravação de fls. 222) Logo, em ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059753-53.2018.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2019

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL E VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. NATUREZA ABSOLUTA DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DA VARA REGIONAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O Código de Processo Civil...

    ...FÓRUM" CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL E VARA CÍVEL DO. F\xC3"...Barra da Tijuca, deve ser observado o artigo 10, ... onde tenha ocorrido o ato ou fato em que se funda" a. demanda (art. 53, IV, a, do CPC de 2015). A op\xC3"...
  • Acórdãos nº 0014529-05.2015.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016

    N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0014529-05.2015.8.26.0000; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 6º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/09/2016; Data de Registro: 19/09/2016)

    ...2 Conforme o Código de Processo Penal disciplina as hipóteses de ... que a decisão condenatória se funda em erro técnico ou injustiça evidente. ... que estaria a caminho do Fórum Criminal, porém resolveu visitar sua ...
  • Acórdãos nº 0073082-79.2014.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016

    REVISÃO CRIMINAL – Tráfico de entorpecentes – Matéria exaustivamente analisada – Materialidade e autoria comprovadas – Não configuração de condenação contrária à evidência dos autos – Cabimento de revisão apenas nas hipóteses taxativamente enumeradas e em que há evidente erro judiciário – Bis in idem não configurado – Requerente reincidente – Não aplicação do benefício contido no art. 33,...

    ...: São Paulo 9ª Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda Peticionário: Heleno ... artigo 621, I, do Código de Processo Penal, contra o acórdão de fls. ...
  • Acórdãos nº 2133198-41.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Julio de 2019

    N/A (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 2133198-41.2019.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Castello; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 16ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 02/07/2019; Data de Registro: 02/07/2019)

    ..., é impetrado MMJD DA 16ª VARA DO FORUM CRIMINAL DA BARRA FUNDA. ACORDAM , em sessão ... conflitos relativos ao processo penal executório devem ser ...
  • Acórdãos nº 0002956-92.2014.8.26.0003 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016

    DANO QUALIFICADO – Materialidade e autoria suficientemente comprovadas – Firmeza do conjunto probatório – Condenação e penas mantidas – Impossibilidade de se reduzir a pena-base abaixo do mínimo legal por conta da atenuante da confissão (Súmula nº 231 do C. STJ) – Apelo parcialmente provido, tão somente para que a pena privativa de liberdade (que não é superior a seis meses) seja substituída, não

    ...ão Paulo 05ª Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda Apelante: Marcos ... se defende, ao longo do processo, dos fatos que lhe são imputados, ...
  • Acórdãos nº 0003147-59.2015.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO – Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido – Materialidade e autoria comprovadas – Conduta que se amolda ao artigo 14 da Lei nº 10.826/03 – Excludente de ilicitude não configurada – Condenação mantida – Atenuante genérica prevista no artigo 65, inciso III, "d" (confissão), do Código Penal ora reconhecida – Redução da pena por isto – Recurso parcialmente provido somente para tal...

    ...ão Paulo 24ª Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda Apelante: Claudio ... 244 do Código de Processo Penal. Pleiteia, também, o reconhecimento ...
  • Acórdãos nº 0114913-25.2012.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018

    N/A (TJSP;  Apelação 0114913-25.2012.8.26.0050; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/04/2018; Data de Registro: 13/04/2018)

    ... 386, VII do Código de Processo Penal. V. U. ", de conformidade com o ... apresentada em sala própria no fórum, ora apelante. Disse ainda que na ...
  • Acórdãos nº 0051872-50.2013.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Agosto de 2018

    APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo majorado – Réus absolvidos com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP - Recurso do Ministério Público – Pretendida condenação dos réus nos termos da denúncia – impossibilidade – A palavra da vítima é sempre prestigiada em tema de delitos patrimoniais, somente merecendo valor relativo quando não se harmoniza com as demais provas coligidas no processo, como ocorre no

    ... as demais provas coligidas no processo, como ocorre no caso em tela - ...-50.2013.8.26.0050 -Voto nº 34.933 5 Fórum não se recordando quando ou em que Vara, ...
  • Acórdãos nº 0064086-58.2015.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018

    REVISÃO CRIMINAL – Roubo majorado – Matéria exaustivamente analisada – Materialidade e autoria comprovadas – Não configuração de condenação contrária à evidência dos autos – Cabimento de revisão apenas nas hipóteses taxativamente enumeradas e em que há evidente erro judiciário – Ausência de teratologia ou ilegalidade na pena fixada – Critérios respeitáveis, que não se afiguram teratológicos ou...

    ...ão Paulo 25ª Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda Peticionário: ... artigo 621, I, do Código de Processo Penal, em face da sentença de fls. ...
  • Capital - 3ª vara cível e comercial
    ... . . . Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do ... . . . . . . . . . Processo: 8025344-62.2019.8.05.0001 . Classe-Assunto: ... Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Vilomar Servicos ... síntese, vê-se que a controvérsia se funda na análise da responsabilidade da demandada pelo ..., foi reconhecida em sede de juízo criminal", conforme demonstra sentença colacionada à peti\xC3"...
  • Acórdãos nº 2194423-67.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2016

    HABEAS CORPUS – Receptação - Alega constrangimento ilegal em razão do indeferimento da liberdade provisória, mediante decisão carente de fundamentação, e embora estivessem ausentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar – INADMISSIBILIDADE - Caso em que, a decisão se encontra suficientemente fundamentada. Ademais, ainda que sucinta, demonstrada de forma adequada a presença dos requisitos...

    ...Juiz da 2ª Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda Comarca da ... no artigo 312 do Código de Processo Penal, aventando a possibilidade de ...
  • Acórdãos nº 0013741-89.2016.8.26.0635 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018

    APELAÇÃO – Uso de documento falso – Autoria e materialidade comprovadas – Absolvição inviável – Documento materialmente falso – Conduta típica, descrita na denúncia e na fundamentação da sentença, que se amolda à prevista no art. 304, c.c. o art. 297, caput, ambos do Código Penal – Condenação mantida – Redimensionamento da pena-base – Redução da fração de aumento na primeira fase – Réu...

    ...ão Paulo 03ª Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda Apelante: Edmilson ..., III ou VII, do Código de Processo Penal. Subsidiariamente, busca: a) a ...
  • Acórdão nº RMS 34656 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Afasta-se a decadência do mandamus na origem, tendo em vista o respeito do prazo de 120 (cento e vinte) dias, previsto no art. 23 da Lei 12.016/2009, entre a data de intimação do ato apontado...

    ...PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DECADÊNCIA. NÃO ... o então Oficial-maior, ADP, da 9ª Vara Criminal da Capital, oferecendo-lhe posto em troca de ...a) chegar tarde ao Fórum e atrasar o início das audiências;. b) ... cachorro, no estacionamento do Fórum da Barra Fundo, na presença de funcionários;. e) ...8.112⁄90. 2. A pretensão do impetrante funda-se nas alegações de inexistência de provas ou ...
  • Acórdãos nº 0096576-85.2012.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017

    N/A (TJSP;  Apelação 0096576-85.2012.8.26.0050; Relator (a): Carlos Monnerat; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017)

    ... artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U.", de conformidade com o voto do ... de 2010, por volta das 14h40m, no Fórum Criminal Central, bairro da Barra Funda, ...
  • Acórdãos nº 0002203-08.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2018

    HABEAS CORPUS – Tentativa de Latrocínio – Sustenta que as provas são precárias para a manutenção da sentença condenatória – NÃO CONHECIDO - Sentença de 1º Grau confirmada por Acórdão desta Colenda Câmara, por ocasião do julgamento do recurso de apelação interposto pelo paciente, de forma que este Tribunal de Justiça é incompetente para conhecer e julgar o presente writ. A pretensão de afastamento

    ... Juiz da 4ª Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda - Comarca da ..., § 1º, do Código de Processo Penal, insculpido no princípio de ...
  • Acórdãos nº 2177169-47.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017

    HABEAS CORPUS – ROUBO - Alega constrangimento ilegal em razão do indeferimento do pedido de liberdade provisória e conversão da prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de motivação concreta, amparada somente na gravidade abstrata do delito. Aduz ainda, que estão ausentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva – INADMISSIBILIDADE - Caso em que, a decisão se encontra...

    ... aguardar o desfecho de seu processo em liberdade, conquanto é primário e ...Fórum Central da Barra Funda Comarca da ...
  • Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO ... . . . . . Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. ... Rua Mário Chiarini, n° 036, Fórum Clériston Andrade . CEP 44.850-000, Fone: (74) ...De Viol. Dom. E Fam. Cont. Mulher Barra Funda/sp Deprecado: Juízo De Direito Da Vara ...
  • Acórdãos nº 0104134-98.2018.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2019

    N/A (TJSP;  Recurso em Sentido Estrito 0104134-98.2018.8.26.0050; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/02/2019; Data de Registro: 06/02/2019)

    ... Silva Campos Comarca: São Paulo Fórum Central Criminal Barra Funda 19ª Vara ... 312 do Código de Processo Penal. 3. É da jurisprudência ...
  • Vinte e um anos da lei 9.455/97: reflexões sobre o crime de tortura no Brasil

    No 21º aniversário da Lei que criminalizou a prática de tortura no país, o presente trabalho discorre amplamente sobre a repercussão de tal crime no ordenamento jurídico brasileiro, os dispositivos constitucionais e penais aplicáveis, as falhas da Lei de Tortura, os motivos para sua edição, e os obstáculos processuais penais enfrentados no processamento e julgamento de crimes de tortura. Promove-s

    ..., pointing out which are the Brazilian criminal laws applicable, discussing the flaws of the ..., até mesmo à suspensão condicional do processo, ante a baixa pena cominada, se presentes os ... ! . Já segundo dados do Fórum da Barra Funda em São Paulo/SP, colhidos entre ...

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