processo criminal mg

Acórdão nº 2015/0299792-6 de T6 - SEXTA TURMA

... da instrução criminal. Os elementos apresentados são inerentes ao ... julgamento da apelação no Processo" n. 0704.14.003069-0, da Vara ... Criminal de Unaí \xE2" ...
Acórdão nº 2013/0358143-0 de T6 - SEXTA TURMA

... TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL ... 2. É ilegítima a persecução criminal quando, comparando-se os tipos ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... 0145.05.248.448-5, da 4ª Vara Criminal" da comarca de Juiz de ... Fora/MG, pelo pagamento \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0219572-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM...

... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ...
Acórdão nº 2013/0369523-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO. ... DENÚNCIA. ... ILEGALIDADE CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO ... Criminal da Comarca de Belo Horizonte – MG, sem prejuízo ...
Acórdão nº 2014/0345174-0 de T6 - SEXTA TURMA

... luz do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. ... trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Pouso Alegre/MG, ...
Acórdão nº 2014/0066740-2 de T6 - SEXTA TURMA

... processo" (Ação Penal n. 0034510-88.2013.8.13.0408, ... em trâmite\xC2" na Vara Criminal da Comarca de Matias Barbosa-MG), se ...
Acórdão nº 2016/0040868-8 de T5 - QUINTA TURMA

... , conforme o disposto no art. 316 do Código de Processo Penal ... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ...
Acórdão nº 2016/0219305-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram

... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ... criminal" ou para assegurar a aplicação da lei penal ... 3. No caso\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0011924-8 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. RECOLHIMENTO À PRISÃO. CONDIÇÃO PARA RECORRER. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SÚMULA 347/STJ. PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. 1. O recolhimento do réu à prisão como condição de procedibilidade e de conhecimento do seu recurso de apelação fere o princípio constitucional...

... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. RECOLHIMENTO À PRISÃO ...
Acórdão nº 2008/0224943-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIMINAL. FURTO. ART. 155, DO CP; E 158, DO CPP. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL INDISPENSÁVEL. ACÓRDÃO A QUO CASSADO. SENTENÇA RESTABELECIDA. 1. O STJ entende, ao contrário do acórdão a quo (fls. 182/193), que o exame de corpo de delito direto, por expressa imposição legal, é necessário nos delitos que deixam vestígios,...

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIMINAL. FURTO. ART. 155, DO CP; E 158, DO CPP. QUALIFICADORA ...
Acórdão nº 2014/0055780-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PACIENTE ... : RODNEI CORDEIRO DE LIMA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ...
Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
- Códigos
... V - resolver questão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento; ... VI - determinar medidas preventivas e ... as questões de direito ou de fato suscitadas durante instrução criminal ou julgamento; ... VI - ouvir o representante do Ministério Público ...
Acórdão nº 2015/0037383-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... : EDIME APARECIDA ZILLI DE ALMEIDA ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. RESP N. 1.469.677/MG. ... Criminal" n. 1.0209.09.101778-7/001 ... Vistos, relatados e discutidos \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0015855-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO OFICIANTE. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO POR MEIO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NO ÂMBITO CÍVEL. EXTENSÃO DOS EFEITOS À AÇÃO PENAL QUE TRAMITA NO FORO. NECESSIDADE. JUIZ TITULAR DE FORO COM COMPETÊNCIA GERAL. QUEBRA...

... Cível, Criminal" e de Infância e Juventude da Comarca de Ouro \xC2" ... do juiz é requisito de validade do processo, estando ...
Acórdão nº 2016/0017803-5 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº RHC 49863 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. REGISTRO DE ANTECEDENTE CRIMINAL. REITERAÇÃO. RISCO EFETIVO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... encontra-se justificada também em razão da existência de outro processo criminal anterior, revelando a propensão à prática criminosa e a real ...
Acórdão nº 2007/0046992-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... :CARLOS ANTÔNIO PIMENTA SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A AUDITORIA ... 1. Compete à Justiça Comum Estadual o processo e julgamento de crimes cometidos contra civil, por militares que não se ...
Acórdão nº 2016/0269063-2 de T6 - SEXTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... término da instrução criminal, já que o processo que corre em primeira ...
Acórdão nº 2015/0264076-9 de T5 - QUINTA TURMA

... RECORRIDO ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. 1. ... INVESTIGATÓRIO ... CRIMINAL". ... INVESTIGAÇÃO ... 593.727/MG. ... INVESTIGADO COM FORO \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0111053-6 de T5 - QUINTA TURMA

... FORAGIDO. ... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. NULIDADES. TESE DE AUSÊNCIA CITAÇÃO POR EDITAL E ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse ...
Acórdão nº 2015/0270690-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

... Processo Penal ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USO DE ... persecução criminal apenas em face dos agentes contra quem ...
Acórdão nº 2016/0211888-9 de T5 - QUINTA TURMA

... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo Penal ...
Acórdão nº RHC 45192 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... A prisão encontra-se justificada também em razão do histórico criminal do recorrente, que se encontrava em liberdade provisória quando da ... relação a eventual condenação que o réu sofrerá ao final do processo" que a prisão visa acautelar, pois não há como, em sede de recurso ordin\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0354006-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...