processo criminal mg
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Acórdão nº 2016/0090524-4 de T5 - QUINTA TURMA
... instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código\xC2" de ... Processo Penal. (Precedentes) ...
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Acórdão nº 2015/0265081-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0245416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... INOCORRÊNCIA. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ...
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Acórdão nº 2016/0026226-2 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... - análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, ... do registro ou do relacionamento do estabelecimento ou da ação criminal, quando tais medidas couberem ... § 1º A cassação do relacionamento ...
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Acórdão nº 2016/0307768-1 de T6 - SEXTA TURMA
... fl. 10 demonstra que o acusado responde a processo" na comarca de ... Murié, MG, pela suposta prática\xC2" ... instrução criminal, providência vedada no bojo do remédio ...
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Acórdão nº 2015/0157154-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PECULIARIDADES. MEDIDAS ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0265115-0 de T5 - QUINTA TURMA
... instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código\xC2" de ... Processo Penal (precedentes) ...
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Acórdão nº 2016/0206541-8 de T5 - QUINTA TURMA
... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo" Penal ... II - \"A impossibilidade de decretação da \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0312819-3 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2015/0130097-9 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2015/0295550-3 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº RHC 45190 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... A prisão encontra-se justificada também em razão do histórico criminal do recorrente, que possui anterior envolvimento em outros delitos, ... condenação que o réu eventualmente sofrerá ao final do processo" que a prisão visa acautelar, pois não há como, em sede de recurso ordin\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0017911-0 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2015/0251821-2 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ... rtigo 312 do Código de Processo Penal ... (precedentes) ...
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Acórdão nº 2010/0130269-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 312 do Código de Processo Penal ... II - A simples evasão do distrito da culpa é motivo ... a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal" ... III - Mostra-se devidamente fundamentada a decisão que decreta pris\xC3" ...
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Acórdão nº RHC 43873 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 312 do Código de Processo Penal, ante a possibilidade de reiteração delitiva, ocasião em que ... que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, aguarde em liberdade o trânsito em julgado da causa, se mantidos os ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...
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Acórdão nº CC 113940 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FERREIRA PEIXOTO E OUTRO(S)SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUSCITADO :JUÍZO DE ... documento público pelo estelionato, nesta sede e no início do processo penal, afigura-se temerário, se isso não foi admitido nem pelos juízos ...
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Acórdão nº 2014/0343395-5 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2015/0190830-4 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2015/0177213-7 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2015/0177217-4 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2016/0001527-0 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº HC 155766 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... LATROCÍNIO. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EFEITO DEVOLUTIVO. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E DO TANTUM DEVOLUTUM ... -se, assim, o respeito à cláusula constitucional do devido processo legal" (HC nº 214.606⁄RJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, DJe 3.10.12) ...