processo criminal mg

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  • Acórdão nº 2015/0172573-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse  ...
  • Acórdão nº 2016/0032116-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. TRANSPORTE EM ÔNIBUS PÚBLICO. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMU

    ... CRIMINAL"  ENCERRADA.  PROCESSO  EM  FASE  DE  ... ALEGAÇÕES  FINAIS.\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... CÓDIGO  DE  PROCESSO"  PENAL.  CONSTRANGIMENTO  ... ILEGAL.  REVOGAÇÃO  DO  DECRETO\xC2" ... criminal,  dissociadas  de  quaisquer  elementos  concretos  e  ...
  • Acórdão nº 2015/0223970-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... RÉU QUE POSSUI ANTECEDENTE CRIMINAL. RISCO DE  ... pressupostos  do  artigo  312  do  Código  de  Processo  Penal,  ...
  • Acórdão nº 2015/0170176-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1412670 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 557 DO CPC E ART. 34, XVIII, DO RISTJ. 2. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º E 155 DO CP. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INEXPRESSIVIDADE. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME DO...

    ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. JULGAMENTO MONOCRÁTICO ... 34, XVIII, do RISTJ, é possível, em matéria criminal, que o relator negue seguimento a recurso ou pedido manifestamente ...
  • Acórdão nº 2010/0101322-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ÇÃO DA LEI PENAL E NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL ... 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão ... 312 do Código de Processo Penal ... 2. Justifica-se a constrição cautelar para assegurar a ordem ...
  • Acórdão nº 2012/0089440-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR E COMUM. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ORDEM EMANADA DE JUIZ DE DIREITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Por força do disposto no § 2º do art. 221 do Código de Processo Penal, "os militares deverão ser requisitados à autoridade superior". O policial militar que é...

    ... CRIMINAL DE ALÉM PARAÍBA - MG  ... INTERES.   ... : JUSTIÇA PÚBLICA  ... Processo ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... CRIMINAL  NO  ÂMBITO  ... ípios  do  contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sendo vedado  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... úncia, mesmo porque não houve instrução processual no processo criminal  ...
  • Acórdão nº 2012/0248305-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... o outro, não; ... 2.  Cindindo  em  um  processo ... criminal  conduzido  pelo  Ministério  ...
  • Acórdão nº 2015/0321245-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse  ...
  • Acórdão nº 2016/0176310-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   questão  dirimida  no  trâmite  da  instrução  criminal"  ... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
  • Acórdão nº 2015/0227730-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse  ...
  • Acórdão nº 2016/0331424-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... pressupostos  do  artigo  312  do  Código  de  Processo"  Penal.  ... Exige-se,  ainda,  na  linha  perfilhada  pela \xC2" ... Tribunal  de  Justiça,  encerrada  a  instrução  criminal,  fica  ...
  • Acórdão nº 2015/0168091-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse  ...
  • Acórdão nº 2014/0324176-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. Nesse  ... sentido:  AgRg  no  RHC  47.220/MG,  Quinta\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0095427-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse  ...
  • Acórdão nº 2015/0229807-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão  ... preventiva,  portanto,  enquanto  medida \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0001515-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   DE  PRAZO  PARA  O  FIM  DA  INSTRUÇÃO  CRIMINAL".  ... PECULIARIDADES  DA  CAUSA.  CONSTRANGIMENTO  ILEGAL  NÃO\xC2" ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão  ... preventiva,  portanto,  enquanto  medida \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0026292-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  ENCERRADA  A  INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão  ... preventiva,  portanto,  enquanto  medida \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0042556-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse  ...
  • Acórdão nº 2016/0035016-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse  ...
  • Acórdão nº 2016/0012694-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse  ...

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