processo criminal mg
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Acórdão nº 2015/0172573-0 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2016/0032116-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. TRANSPORTE EM ÔNIBUS PÚBLICO. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMU
... CRIMINAL" ENCERRADA. PROCESSO EM FASE DE ... ALEGAÇÕES FINAIS.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. REVOGAÇÃO DO DECRETO\xC2" ... criminal, dissociadas de quaisquer elementos concretos e ...
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Acórdão nº 2015/0223970-9 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU QUE POSSUI ANTECEDENTE CRIMINAL. RISCO DE ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, ...
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Acórdão nº 2015/0170176-9 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1412670 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 557 DO CPC E ART. 34, XVIII, DO RISTJ. 2. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º E 155 DO CP. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INEXPRESSIVIDADE. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME DO...
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. JULGAMENTO MONOCRÁTICO ... 34, XVIII, do RISTJ, é possível, em matéria criminal, que o relator negue seguimento a recurso ou pedido manifestamente ... -
Acórdão nº 2010/0101322-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DA LEI PENAL E NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL ... 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão ... 312 do Código de Processo Penal ... 2. Justifica-se a constrição cautelar para assegurar a ordem ...
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Acórdão nº 2012/0089440-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR E COMUM. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ORDEM EMANADA DE JUIZ DE DIREITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Por força do disposto no § 2º do art. 221 do Código de Processo Penal, "os militares deverão ser requisitados à autoridade superior". O policial militar que é...
... CRIMINAL DE ALÉM PARAÍBA - MG ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... Processo ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRIMINAL NO ÂMBITO ... ípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sendo vedado ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... úncia, mesmo porque não houve instrução processual no processo criminal ...
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Acórdão nº 2012/0248305-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... o outro, não; ... 2. Cindindo em um processo ... criminal conduzido pelo Ministério ...
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Acórdão nº 2015/0321245-9 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2016/0176310-6 de T5 - QUINTA TURMA
... questão dirimida no trâmite da instrução criminal" ... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2015/0227730-8 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2016/0331424-1 de T5 - QUINTA TURMA
... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela \xC2" ... Tribunal de Justiça, encerrada a instrução criminal, fica ...
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Acórdão nº 2015/0168091-5 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2014/0324176-3 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. Nesse ... sentido: AgRg no RHC 47.220/MG, Quinta\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0095427-4 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2015/0229807-0 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0001515-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL". ... PECULIARIDADES DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\xC2" ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0026292-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0042556-3 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2016/0035016-4 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2016/0012694-2 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...