processo criminal mg

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  • Acórdão nº 2014/0236290-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL.  DIREITO  DE  RECORRER  EM  LIBERDADE  NÃO  ... Processo ...
  • Acórdão nº 2014/0133068-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse  ...
  • Acórdão nº 2015/0034862-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão  ... preventiva,  portanto,  enquanto  medida \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0094137-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão  ... preventiva,  portanto,  enquanto  medida \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0255778-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão  ... preventiva,  portanto,  enquanto  medida \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0300494-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PERMANECEU  PRESO  DURANTE  TODA  A  INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  ... REINCIDENTE.  ... SEGREGAÇÃO  ... DEVIDAMENTE  ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão  ... preventiva,  portanto,  enquanto  medida \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0306406-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INOCORRÊNCIA.  ENCERRAMENTO  DA  INSTRUÇÃO  CRIMINAL".  ... APLICAÇÃO  ... CONHECIDO.  ... I  -  A  Primeira  Turma\xC2" ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
  • Acórdão nº 2015/0177718-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal ...
  • Acórdão nº 2015/0118212-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSO  ... PRESO.  FUNDAMENTAÇÃO  IDÔNEA.  CONSTRANGIMENTO  ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal ...
  • Acórdão nº 2014/0137803-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ORDEM  PÚBLICA,  CONVENIÊNCIA  DA  INSTRUÇÃO  CRIMINAL  E  ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse  ...
  • Acórdão nº 2016/0123492-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão  ... preventiva,  portanto,  enquanto  medida \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0031659-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão  ... preventiva,  portanto,  enquanto  medida \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0258343-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. TENTATIVA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRODUTO DE HIGIENE. AVALIAÇÃO EM R$ 17,00 (DEZESSETE REAIS). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal

    ... : WELLINGTON RODOLFO DA SILVA  ... PENAL  E  PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  DE  ... ESPECIAL.  ... criminal ...
  • Acórdão nº 2014/0336847-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Processo Penal, descrevendo perfeitamente a conduta típica, cuja  ... CRIMINAL.  ELEMENTOS  DE  CONVICÇÃO  COLHIDOS  ... MINISTÉRIO  ...
  • Acórdão nº 2014/0131066-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   ou  do  defensor  dativo  sobre  os  atos  do  processo",  a  teor  do  disposto  no  ... artigo  370  do  Código\xC2" ... Direito Criminal" do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0143499-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse  ...
  • Acórdão nº 2014/0325341-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assegurar  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal"  ou  a  ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse  ...
  • Acórdão nº 2016/0218640-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Código  de  Processo"      Penal.      Exige-se,      ainda,      na  \xC2" ... durante toda a instrução criminal,  não tem direito de apelar em  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal,  ... Processo Penal ...
  • Acórdão nº 2014/0309867-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Código  de  Processo"      Penal.      Exige-se,      ainda,      na  \xC2" ... durante toda a instrução criminal", em princípio, não tem direito a  ... apelar  em  liberdade \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0178191-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... existência  de  inquérito  policial  ou  de  processo"  em  andamento  não  ... pode  ser  considerada  antecedente\xC2"  criminal,  em  respeito  ao  princípio  ...
  • Acórdão nº 2015/0278717-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Código de Processo  Penal.    ... a  instrução  criminal"  não  tem  direito  a  apelar  em  liberdade  ... quando \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0265762-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTO DE REVISÃO CRIMINAL.  ... NÃO  CABIMENTO.  PROCESSO  PENAL.  TRÁFICO  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0249320-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal,  ... Processo Penal ...
  • Acórdão nº 2016/0244069-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá  ... ser  decretada  para  garantia  da  ordem\xC2" ... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...

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