processo criminal mg
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Acórdão nº 2014/0236290-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NÃO ... Processo ...
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Acórdão nº 2014/0133068-6 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2015/0034862-6 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0094137-3 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0255778-0 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0300494-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... REINCIDENTE. ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0306406-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL". ... APLICAÇÃO ... CONHECIDO. ... I - A Primeira Turma\xC2" ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2015/0177718-7 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2015/0118212-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... PRESO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal ...
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Acórdão nº 2014/0137803-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2016/0123492-1 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0031659-3 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0258343-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. TENTATIVA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRODUTO DE HIGIENE. AVALIAÇÃO EM R$ 17,00 (DEZESSETE REAIS). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal
... : WELLINGTON RODOLFO DA SILVA ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ESPECIAL. ... criminal ... -
Acórdão nº 2014/0336847-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal, descrevendo perfeitamente a conduta típica, cuja ... CRIMINAL. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLHIDOS ... MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº 2014/0131066-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ou do defensor dativo sobre os atos do processo", a teor do disposto no ... artigo 370 do Código\xC2" ... Direito Criminal" do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0143499-0 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2014/0325341-5 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2016/0218640-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Código de Processo" Penal. Exige-se, ainda, na \xC2" ... durante toda a instrução criminal, não tem direito de apelar em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo Penal ...
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Acórdão nº 2014/0309867-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Código de Processo" Penal. Exige-se, ainda, na \xC2" ... durante toda a instrução criminal", em princípio, não tem direito a ... apelar em liberdade \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0178191-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... existência de inquérito policial ou de processo" em andamento não ... pode ser considerada antecedente\xC2" criminal, em respeito ao princípio ...
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Acórdão nº 2015/0278717-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Código de Processo Penal. ... a instrução criminal" não tem direito a apelar em liberdade ... quando \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0265762-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE REVISÃO CRIMINAL. ... NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ...
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Acórdão nº 2016/0249320-5 de T5 - QUINTA TURMA
... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo Penal ...
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Acórdão nº 2016/0244069-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...