processo criminal rj
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Acórdão nº 2008/0107061-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA ... da Ação Penal nº 2008.001.051937-8, em trâmite na 23ª Vara Criminal da Capital⁄RJ, sob a ressalva de lhe ser decretada nova prisão, caso ...
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Acórdão nº 2011/0214767-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGALMENTE ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL". ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. O Superior Tribunal\xC2" ... excepcional de interceptação telefônica em processo" ... disciplinar, desde que seja também observado no \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0094223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... processo" disciplinar seria nulo diante da intervenção indevida\xC2" ... Criminal ...
- É #FAKE que comitiva presidencial a Dubai contou com desembargador responsável pela investigação das 'rachadinhas' contra Flávio Bolsonaro
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Acórdão nº 2010/0110071-5 de T6 - SEXTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão ... 312 do Código de Processo Penal. Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória ...
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Acórdão nº 2016/0246716-6 de T5 - QUINTA TURMA
... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo Penal ...
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Acórdão nº 2016/0175931-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... utilizada para garantir a efetividade do processo penal" (AgRg no HC n. ...
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Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO ... na prova emprestada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Niterói/RJ, ... mas, isto sim, em robusto substrato probatório ... -
Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES - SC033964 ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO TENTADO E ... CORRUP\xC3" ... ACOLHIDO EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. PREJUDICIALIDADE. ... WRIT NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0321010-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINAL DEFLAGRADA POR ELE. LEGITIMIDADE QUE SE ... cindindo em um processo" o exercício das funções do Ministério ... Público\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0115442-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . DECISÃO ... conveniência do desmembramento da persecução criminal ...
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Acórdão nº 2016/0025028-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. PREVENÇÃO. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA SUPERADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os autos dão conta da imputação de múltiplas...
... da regra prevista no caput do art. 70 do Código de Processo ... 3. Uma vez que o Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Pedro ... -
Acórdão nº 2016/0061128-7 de T5 - QUINTA TURMA
... posterior processo-crime, da aplicação da lei penal ou, ainda, da segurança da ... criminal e a necessidade de garantia de aplicação da lei penal ...
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Acórdão nº 2016/0129547-8 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM ... processo ...
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Acórdão nº 2014/0179840-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : FRANCO DOUGLAS LIMA DIAS ... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... PREVENTIVA. ... especial e ordinário, ou de revisão criminal (HC 213.935/RJ, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2015/0265081-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0063275-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA. ARTIGO 155 DO CPP. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO CONDENATÓRIO AMPARADO EM PROVAS JUDICIALIZADAS E ELEMENTOS INFORMATIVOS. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo...
... REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA ... 2. O artigo 155 do Código de Processo Penal proíbe a ... -
Acórdão nº 2016/0159821-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL" Nº 3.544 - SP (2016/0159821-9) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA\xC2" ... termos do art. 621, I, do Código de Processo Penal, a ...
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Acórdão nº HC 219244 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "BLECAUTE". EXTORSÃO. ORGANIZAÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TEMOR DEMONSTRADO PELA COMUNIDADE LOCAL ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4474 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INADEQUAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL PRO ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE ... , somente é cabível revisão criminal (artigo 621 do Código de Processo Penal e artigo 238 do RISTJ), à qual não se ajusta, por certo, a demanda ...
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Acórdão nº HC 199053 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ção, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal. 2. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência ... 312 do Código de Processo Penal, em obediência a princípios constitucionais, sendo imprescindível ...
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Acórdão nº 2010/0203228-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SJ⁄RJ SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU - RJ INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EDSON FELIX DE CARVALHO ... PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA A FAUNA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0136878-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAIS LIGADOS A TRFs DIFERENTES. AÇÃO PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO EM PROVEITO PRÓPRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA PROVOCAÇÃO DO MP E ANTES DO OFERECIMENTO DE DEFESA PRÉVIA PELO RÉU: IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO DA SÚMULA 33...
... CRIMINAL" DE JI-PARANÁ - SJ/RO ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA\xC2" ... SÚMULA 33 DO STJ ... 1. Embora o Código de Processo Penal seja omisso no tocante à ... -
Acórdão nº 2016/0005584-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 ... Código de Processo ...
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Acórdão nº 2015/0035606-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime...
... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...