processo criminal rj

451992 resultados para processo criminal rj

  • Acórdão nº 2008/0107061-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA ... da Ação Penal nº 2008.001.051937-8, em trâmite na 23ª Vara Criminal da Capital⁄RJ, sob a ressalva de lhe ser decretada nova prisão, caso ...
  • Acórdão nº 2011/0214767-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... LEGALMENTE  ... INSTRUÇÃO  ... CRIMINAL".  ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1.      O  Superior  Tribunal\xC2" ...   excepcional  de  interceptação  telefônica  em  processo"  ... disciplinar,  desde  que  seja  também  observado  no \xC2" ...
  • Acórdão nº 2010/0094223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... processo"  disciplinar  seria  nulo  diante  da  intervenção indevida\xC2" ... Criminal ...
  • É #FAKE que comitiva presidencial a Dubai contou com desembargador responsável pela investigação das 'rachadinhas' contra Flávio Bolsonaro
  • Acórdão nº 2010/0110071-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão ... 312 do Código de Processo Penal. Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória ...
  • Acórdão nº 2016/0246716-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal,  ... Processo Penal ...
  • Acórdão nº 2016/0175931-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... REVISÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... utilizada  para  garantir  a  efetividade  do  processo  penal"  (AgRg  no  HC  n.  ...
  • Acordão da , 14-03-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO ... na prova emprestada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Niterói/RJ, ... mas, isto sim, em robusto substrato probatório ...
  • Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES  - SC033964  ... PROCESSO"  PENAL.  HABEAS  CORPUS.  ESTELIONATO  TENTADO  E  ... CORRUP\xC3" ... ACOLHIDO  EM  SEDE  DE  REVISÃO  CRIMINAL.  PREJUDICIALIDADE.  ... WRIT  NÃO CONHECIDO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0321010-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CRIMINAL  DEFLAGRADA  POR  ELE.  LEGITIMIDADE  QUE  SE  ... cindindo  em  um  processo"  o  exercício  das  funções  do  Ministério  ... Público\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0115442-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS  CORPUS . DECISÃO  ...   conveniência  do  desmembramento  da  persecução  criminal  ...
  • Acórdão nº 2016/0025028-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. PREVENÇÃO. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA SUPERADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os autos dão conta da imputação de múltiplas...

    ...  da regra prevista no caput  do art. 70 do Código de Processo  ... 3. Uma vez que o Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Pedro  ...
  • Acórdão nº 2016/0061128-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... posterior processo-crime, da aplicação da lei penal ou, ainda, da segurança da  ... criminal e a necessidade de garantia de aplicação da lei penal ...
  • Acórdão nº 2016/0129547-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... JULGAMENTO  DA  REVISÃO  CRIMINAL.  INOCORRÊNCIA.  ORDEM  ... processo ...
  • Acórdão nº 2014/0179840-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PACIENTE   ... : FRANCO DOUGLAS LIMA DIAS  ... PENAL.  PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  DE  ... PREVENTIVA.  ... especial  e  ordinário,  ou  de  revisão  criminal  (HC  213.935/RJ,  Rel.  Ministro  ...
  • Acórdão nº 2015/0265081-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   DE  PRAZO  PARA  O  FIM  DA  INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão  ... preventiva,  portanto,  enquanto  medida \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0063275-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA. ARTIGO 155 DO CPP. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO CONDENATÓRIO AMPARADO EM PROVAS JUDICIALIZADAS E ELEMENTOS INFORMATIVOS. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo...

    ... REVISÃO  CRIMINAL.  CRIME  DE  CORRUPÇÃO  PASSIVA  ... 2.  O  artigo  155  do  Código  de  Processo  Penal  proíbe  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0159821-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL" Nº 3.544 - SP (2016/0159821-9) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA\xC2" ...   termos  do  art.  621,  I,  do  Código  de  Processo  Penal,  a  ...
  • Acórdão nº HC 219244 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "BLECAUTE". EXTORSÃO. ORGANIZAÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TEMOR DEMONSTRADO PELA COMUNIDADE LOCAL ...
  • Acórdão nº AgRg na AR 4474 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INADEQUAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL PRO ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE ... , somente é cabível revisão criminal (artigo 621 do Código de Processo Penal e artigo 238 do RISTJ), à qual não se ajusta, por certo, a demanda ...
  • Acórdão nº HC 199053 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    ... ção, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal. 2. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência ... 312 do Código de Processo Penal, em obediência a princípios constitucionais, sendo imprescindível ...
  • Acórdão nº 2010/0203228-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... SJ⁄RJ SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU - RJ INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EDSON FELIX DE CARVALHO ... PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA A FAUNA. AUSÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2014/0136878-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAIS LIGADOS A TRFs DIFERENTES. AÇÃO PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO EM PROVEITO PRÓPRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA PROVOCAÇÃO DO MP E ANTES DO OFERECIMENTO DE DEFESA PRÉVIA PELO RÉU: IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO DA SÚMULA 33...

    ... CRIMINAL" DE JI-PARANÁ - SJ/RO  ... SUSCITADO  ... : JUÍZO  FEDERAL  DA\xC2" ... SÚMULA 33 DO STJ ... 1. Embora o Código de Processo Penal seja omisso no tocante à  ...
  • Acórdão nº 2016/0005584-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312  ... Código  de  Processo ...
  • Acórdão nº 2015/0035606-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime...

    ... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá  ... ser  decretada  para  garantia  da  ordem\xC2" ... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...

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