processo criminal rj
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Acórdão nº 2016/0169707-6 de T5 - QUINTA TURMA
... instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código\xC2" de ... Processo Penal (precedentes). ...
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Acórdão nº 2016/0244069-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Federal no sentido de que inquéritos e processo penais em ...
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Acórdão nº 2015/0110482-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA 8A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdão nº 2015/0102026-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO ESTADO ... DO RIO DE JANEIRO - RJ ...
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Acórdão nº 2014/0299177-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá
... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... INEXISTÊNCIA ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... rt. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2016/0175906-8 de T5 - QUINTA TURMA
... instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código\xC2" de ... Processo Penal (precedentes) ...
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Acórdão nº 2015/0241798-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela ... criminal, se persistentes os motivos para a ...
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Acórdão nº 2012/0238503-7 de T6 - SEXTA TURMA
... criminal ... Código de Processo ...
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Acórdão nº 2011/0024206-8 de T5 - QUINTA TURMA
... As questões acerca da suspensão do processo e nulidade processual relacionam-se ao mérito da causa. Prosseguir na ... elas serão alvo de exame oportuno, após a regular instrução criminal e prolação da sentença ... Decisão monocrática mantida ... Agravo ...
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Acórdão nº 2014/0154583-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... Justiça " ... 6. "As esferas criminal e administrativa ...
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Acórdão nº HC 220392 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... acórdão proferido por ocasião do julgamento de apelação criminal, contra o qual seria cabível a interposição do recurso especial, ... ência à reprovação e prevenção ao crime, informadores do processo de aplicação da pena ... 2. Na espécie, as instâncias de origem ...
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Acórdão nº RMS 27180 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO FUNDAMENTADA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO DO ... ência da quebra do sigilo no curso da instrução do processo criminal tem a finalidade de identificar dados e registros que possam ter ...
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Acórdão nº 2015/0124416-5 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0033889-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETO FUNDAMENTADO. CUSTÓDIA NECESSÁRIA ... Havendo notícias de que o réu causa temor às testemunhas do processo", necessária a mantença da prisão também para a conveniência da instru\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0245416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... INOCORRÊNCIA. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ...
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Acórdão nº 2016/0069964-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MATÉRIAS ... artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse sentido: AgRg no RHC n. 47.220/MG, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, ... provocar atropelos à instrução criminal", tampouco de que ... eventualmente fosse desafiar possíveis\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0096065-5 de T6 - SEXTA TURMA
... O PROCESSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO ... LIBERDADE. ... durante toda a instrução criminal, por si só, não exime o magistrado de ...
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Acórdão nº 2016/0063387-1 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex ... Processo Penal. Nesse sentido: AgRg no RHC n. ...
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Acórdão nº 2015/0220147-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal ...
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Acórdão nº 2007/0251817-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. ... os requisitos do artigo 41 do Código de Processo" Penal (RHC 33.263/RJ, Rel. ... Ministro JORGE MUSSI, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0100130-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INCISO II DO ART. 78 DO CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL. ALEGAÇÃO ... DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA\xC2" ... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0344898-9 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2015/0001515-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL". ... PECULIARIDADES DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\xC2" ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...