processo criminal rj

Acórdão nº 2014/0304274-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLI

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo Penal. A prisão . ...
Acórdão nº 2014/0160559-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA (CP, ART. 288, PAR. ÚNICO, C/C ART. 1º, I, C/C ART. 8º, DA LEI 8.072/90). CUSTÓDIA CAUTELAR. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. CAUSA COMPLEXA COM 12 RÉUS. GRUPO DE EXTERMÍNIO. PRONÚNCIA DOS ACUSADOS. SÚMULA 21/STJ. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO....

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo Penal. Nesse . ...
Acórdão nº 2006/0216752-0 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. QUADRILHA. GRUPO DE EXTERMÍNIO. DISPUTA POR PONTOS DE CAÇA-NÍQUEIS E BANCAS DE APOSTA NO JOGO DO BICHO. 1. PROVAS DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. QUESTIONAMENTO INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. 2. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO EM ELEMENTOS CONCRETOS. TEMOR E RISCO DE VIDA DE TESTEMUNHAS. PROBABILIDADE...

... : WALTER FRANCISCO JÚNIOR IMPETRADO : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : ALEXANDRE ...INOCORRÊNCIA. SÚMULA 52 STJ. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. PLURALIDADE DE RÉUS. 5. ORDEM DENEGADA. 1. Inviável o questionamento ...
Acórdão nº 2008/0201398-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL DESTINADA A AVERIGUAR SUPOSTAS ATIVIDADES ILEGAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELACIONADAS A MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS E BINGOS. LITISPENDÊNCIA: NÃO CONFIGURAÇÃO. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FACULDADE DO JUÍZO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS: AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.

...CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FACULDADE DO JUÍZO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS: AUSÊNCIA DE ...Min. CELSO DE MELLO, DJe de 02⁄04⁄2009). 7. A persecução criminal carece de legitimidade, também, quando, ao cotejar-se o tipo ou os tipos ...
Acórdão nº 2007/0040800-9 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA. GRUPO DE EXTERMÍNIO. DISPUTA POR PONTOS DE CAÇA-NÍQUEIS E BANCAS DE APOSTA NO JOGO DO BICHO. 1. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA FUNÇÃO DE CADA ACUSADO NA QUADRILHA. INEXIGIBILIDADE. FATO NARRADO EM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. 2. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO EM ELEMENTOS CONCRETOS....

...INOCORRÊNCIA. SÚMULA 52 STJ. COMPLEXIDADE DO PROCESSO". PLURALIDADE DE RÉUS. 4. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em se tratando de imputaç\xC3"... da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal. 3. Encerrada a instrução, não há que se falar em excesso de prazo ...
Acórdão nº 2015/0172406-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA...

...IMPETRADO . : JUIZ DE DIREITO DA 1A CRIMINAL DE SANTA VITORIA . DO PALMAR - RS . PACIENTE . ...ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão . ...
Acórdão nº 2014/0281896-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. MOTIVAÇÃO CAUTELAR IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01. Não é cognoscível habeas corpus impetrado em substituição aos recursos previstos nos incisos II e III do art. 105

...Processo" Penal, cumpre aos . tribunais “expedir, de ofício, \xC2"...ainda, para a conveniência da instrução criminal, quando há efetivo . ...
Acórdão nº 2014/0297325-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52/STJ. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR...

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo Penal. A prisão . ...
Acórdão nº 2015/0092156-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DOS PACIENTES. MEDIDAS...

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo Penal. A prisão . ...
Acórdão nº 2015/0168091-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. RECORRENTE ESTRANGEIRO SEM VÍNCULO COM O PAÍS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS...

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo Penal. Nesse . ...
Acórdão nº 2012/0248950-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 523/STF. DILIGÊNCIA NA ATUAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ PRESA NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. NULIDADE RELATIVA. ANUÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DA ...

...ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem . ... n. 523 do Supremo Tribunal Federal: No processo penal, a . ...
Acórdão nº 2014/0324176-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIME DA MESMA ESPÉCIE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INVIABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio...

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo Penal. Nesse . ...
Acórdão nº 2015/0095427-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo Penal. Nesse . ...
Acórdão nº 2014/0343395-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ART. 121, § 2º, INCISOS IV E V, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 306 E 309, AMBOS DA LEI 9.503/97. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI. TENTATIVA DE FUGA DO DISTRITO DA CULPA....

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo Penal. Nesse . ...
Acórdão nº 2015/0190830-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE...

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo Penal. Nesse . ...
Acórdão nº 2015/0229807-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO SIMPLES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO GENÉRICA. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. MENÇÃO ÀS ELEMENTARES DO TIPO PENAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A...

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo Penal. A prisão . ...
Acórdão nº 2015/0126832-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO...

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo Penal. A prisão . ...
Acórdão nº 2015/0049302-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a . ...ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão . ...
Acórdão nº 2015/0177213-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS ALTERNATIVAS. NÃO INCIDÊNCIA....

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo Penal. Nesse . ...
Acórdão nº 2015/0122241-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PECULATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA NO VALOR MÁXIMO LEGAL (200 SALÁRIOS MÍNIMOS). ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR FIXADO E SEM ELEMENTOS CONCRETOS ACERCA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMA&#

... . Superior Tribunal de Justiça. . instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código\xC2" de . Processo Penal. Precedentes. ...
Acórdão nº 2015/0047518-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE CONTRABANDO DE CIGARROS. CORRUPÇÃO PASSIVA E FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR...

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo Penal. A prisão . ...
Acórdão nº 2015/0126753-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. OPERAÇÃO DELIVERY. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONTRABANDO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE DOCUMENTO FALSO. OPERAÇÃO DELIVERY. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DOS CORRÉUS NA ORIGEM. DIVERSIDADE DE...

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo Penal. A prisão . ...
Acórdão nº 2016/0050566-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. DIVERSIDADE DE DROGAS. REINCIDENTE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a . go 312 do Código de Processo Penal. . (Precedentes). ...
Acórdão nº 2015/0093323-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MEDIDAS...

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo" Penal. A prisão . preventiva, enquanto medida de natureza\xC2"...
Acórdão nº 2015/0136958-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. SEGREGAÇÃO...

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a . aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do C\xC3"ódigo de Processo Penal. A prisão . ...