processo criminal vec
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Decisões Monocráticas nº 184322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... a liminar.' Não contribui para a higidez do sistema de justiça criminal que, salvo hipóteses excepcionais, pedidos de habeas corpus ainda não ... a chegada das informações e o regular desenvolvimento do processo para que seja possível avaliar com maior profundidade a conveniência e ...
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Decisão monocrática Nº 55500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... Jerson Luiz de Souza Junior contra ato do juízo da Quinta Vara Criminal da comarca de Santos/SP, pelo qual teriam sido contrariadas a Súmula n ... A despeito de óbices havidos no processo, concedi a ordem de ofício para determinar ao juízo da Quinta Vara ...
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Decisão monocrática Nº 199658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2021
... O juízo da Vara de Execução Criminal da Comarca de Passo Fundo/RS indeferiu o pedido de cumprimento de pena em ... 316, do Código de Processo Penal, estou a observar os seguintes critérios apontados como prioridade ...
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Decisão da Presidência nº 188966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... Ocorre que o juízo da execução criminal (VEC/DF) não apreciou o pedido, tampouco se tem notícias de decisões ... adv.(a/S) : Procurador-Geral Federal ... Observação ... PROCESSO ...
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Decisão da Presidência nº 190397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de Sorocaba/SP indeferiu a concessão de prisão albergue ... ão seria imprescindível reexaminar os fatos e as provas do processo, ao que não se presta o habeas corpus. 11 ... Pela jurisprudência do ...
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Decisões Monocráticas nº 190397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de Sorocaba/SP indeferiu a concessão de prisão albergue ... ão seria imprescindível reexaminar os fatos e as provas do processo, ao que não se presta o habeas corpus. 11 ... Pela jurisprudência do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
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Decisão da Presidência nº 1001054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2017
... e também na Resolução 14 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ... Argumenta-se que o Estado deve adotar providências ... Observação ... PROCESSO ...
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Decisões Monocráticas nº 32953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2019
... Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou provimento ao ... a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça local, no processo nº 70078147782, olvidado o teor do verbete vinculante nº 56 da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 32953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2019
... Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou provimento ao ... a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça local, no processo nº 70078147782, olvidado o teor do verbete vinculante nº 56 da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 184931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... ÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF ... Processo Penal, de prisão domiciliar para as rés com condenação confirmada em ...
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Decisões Monocráticas nº 184931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... ÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF ... Processo Penal, de prisão domiciliar para as rés com condenação confirmada em ...
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Acórdãos nº 0055218-28.2014.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... o Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Marília, uma vez que verificado ali tramitar o processo de execução mencionado (fls. 13). Sustenta o paciente que tem família constituída, residência fixa e profissão lícita ...
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Decisões Monocráticas nº 35702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2019
... úblico do Rio Grande do Sul contra acórdão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proferido no Agravo em ... a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça local, no processo nº 70078147782, olvidado o teor do verbete vinculante nº 56 da Súmula ...
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Decisão monocrática Nº 45084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... ério Público do Rio Grande do Sul contra ato da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pelo qual se negou provimento ... a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça local, no processo nº 70078147782, olvidado o teor do verbete vinculante nº 56 da Súmula ...