Processo de conciliação
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-418900-72.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL E NÃO CONDIÇÃO DA AÇÃO. FINALIDADE E UTILIDADE DO PROCESSO. PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO. DECISÃO DO STF ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-418900-72.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL E NÃO CONDIÇÃO DA AÇÃO. FINALIDADE E UTILIDADE DO PROCESSO. PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO. DECISÃO DO STF ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-28.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... desta Corte, por maioria de votos, por ocasião do julgamento do Processo nº E-RR-17400-43.2006.5.01.0073, em sessão realizada em 08/11/2012 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75900-20.2004.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. As Comissões de Conciliação Prévia foram criadas com ... ância do artigo 625, -d-, da CLT, pois se durante o curso do processo as partes não demonstraram a intenção de conciliar, dificilmente o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2304/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE ATENTADO. Conciliação realizada no processo principal, sem qualquer ressalva, mencionando res dubia. Efeitos e alcance da referida declaração de vontade. Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento de mérito. Art. 808/III/CPC. Recurso de Revista conhecido e provido, para restabelecer a r. sentença, que...
... (3ª TURMA) ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE ATENTADO ... Conciliação realizada no processo principal, sem qualquer ressalva, mencionando res ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-697/2004-011-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO APÓS PROFERIDA A SENTENÇA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS DISCRIMINADAS NA AVENÇA Uma vez homologado acordo judicial, ainda que posterior à sentença proferida em fase de conhecimento, a contribuição previdenciária deve considerar a natureza jurídica das parcelas nele discriminadas. A Justiça do...
... A Justiça do Trabalho privilegia a conciliação em qualquer fase do processo, legitimando as partes a - ... celebrar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-59.2004.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. As Comissões de Conciliação Prévia foram criadas com ... ância do artigo 625, -d-, da CLT, pois se durante o curso do processo as partes não demonstraram a intenção de conciliar, dificilmente o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-324/1998-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/tb/mg/ac ... PROCESSO TRT/SP 324/98.0 BASE TERRITORIAL DO SUSCITANTE Havendo manifestação do ... de não ter sido comprovada a efetiva tentativa prévia de conciliação entre as partes, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO Ante a provável ofensa ao art. 195, inc. I, alínea -a-, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA ACORDO CELEBRADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença não resulta em...
... O processo trabalhista é regido pelo princípio da conciliação, presente no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1614/2003-211-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO Ante a provável ofensa ao art. 195, inc. I, alínea -a-, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA ACORDO CELEBRADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença não resulta em...
... O processo trabalhista é regido pelo princípio da conciliação, presente no art ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO Ante a provável ofensa ao art. 195, inc. I, alínea -a-, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA ACORDO CELEBRADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença não resulta em...
... O processo trabalhista é regido pelo princípio da conciliação, presente no art ... -
Em reunião com Fux, Claudio Castro defende conciliação no caso dos royalties do petróleo
... (STF), Luiz Fux, o governador em exerccio do Rio de Janeiro, Claudio Castro, afirmou que o ministro concordou com a importncia de retomar o processo de conciliao sobre o impasse em torno das regras para diviso dos royalties do petrleo ... Castro, no entanto, disse que Fux ainda vai conversar com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260000-05.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... sem resolução do mérito, consideradas as oportunidades de conciliação oferecidas ao longo do processo judicial e diante de sua rejeição pelas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271700-05.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... sem resolução do mérito, consideradas as oportunidades de conciliação oferecidas ao longo do processo judicial e diante de sua rejeição pelas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244585-49.1999.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... sem resolução do mérito, consideradas as oportunidades de conciliação oferecidas ao longo do processo judicial e diante de sua rejeição pelas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2156-37.2011.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL CONFIGURADA. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. ALCANCE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR O RECOLHIMENTO ANTECIPADO DE TRIBUTO, QUANDO SEQUER CONFIGURADO O SEU FATO GERADOR. O depósito recursal -não tem natureza jurídica de taxa de recurso, mas de garantia do juízo recursal,
... ou parcelado, resultante de sentença condenatória ou de conciliação homologada, efetivado diretamente ao credor ou mediante depósito da nação para extinção do processo ou liberação de depósito judicial ao credor ou seu representante legal" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1557/2003-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Demonstrado dissenso válido de teses a respeito da aplicação do art. 625-D, caput e § 2º, da CLT, que exige a submissão do litígio às comissões de conciliação prévia, quando existentes, há de ser conhecido e provido o recurso de revista. A Lei 9958/2
... ÃO - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-298000-24.2002.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. FEITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS JURÍDICOS. NULIDADE SANADA PELO PRÓPRIO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA. A previsão do rito de passagem extrajudicial pela CCP ou NICT (arts. 625-D e 625-H, CLT), caso desconsiderada pela parte, não implica nulidade processual absoluta e insanável: é que a instigação à conciliação, dever do Magistrado no...
... FEITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS JURÍDICOS. NULIDADE SANADA PELO PRÓPRIO CURSO DO ... EFEITOS JURÍDICOS. NULIDADE SANADA PELO PRÓPRIO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA ... O Regional negou provimento ao recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1044/2003-461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO. OBRIGATORIEDADE. CARÊNCIA DE ... à propositura da reclamatória, enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito ... 3. Recurso de revista conhecido e provido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-31.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL E NÃO CONDIÇÃO DA AÇÃO. FINALIDADE E UTILIDADE DO PROCESSO". PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO. DECISÃO DO STF ... Invi\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-31.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL E NÃO CONDIÇÃO DA AÇÃO. FINALIDADE E UTILIDADE DO PROCESSO". PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO. DECISÃO DO STF ... Invi\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-31.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL E NÃO CONDIÇÃO DA AÇÃO. FINALIDADE E UTILIDADE DO PROCESSO". PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO. DECISÃO DO STF ... Invi\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-31.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL E NÃO CONDIÇÃO DA AÇÃO. FINALIDADE E UTILIDADE DO PROCESSO". PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO. DECISÃO DO STF ... Invi\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135800-49.2006.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL E NÃO CONDIÇÃO DA AÇÃO. FINALIDADE E UTILIDADE DO PROCESSO. PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO. DECISÃO DO STF ...
-
Obstáculos à formação do consenso: explorando Lado A e Lado B das audiências de conciliação e mediação
O novo Código de Processo Civil, com a ideia de converter o processo em instrumento incluído no contexto social, privilegia os meios alternativos como forma de trazer satisfação efetiva para as partes envolvidas na demanda, dando ênfase ao fim do conflito através de uma solução criada por elas e não imposta pelo magistrado. Para tanto, inclui como fase do processo as audiências de conciliação e...
... Lilian Trindade Pitta ... O novo Código de Processo" Civil, com a ideia de converter o processo em instrumento incluído no contexto social, privilegia os meios alternativos como forma de trazer satisfa\xC3" ...