Processo de conciliação
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Acórdão nº 1999/0110615-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07⁄STJ. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... ção da audiência de conciliação não importa nulidade do processo, notadamente em face de não ter havido instrução probatória e do fato ...
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Acórdão nº 2004/0166580-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-53.2007.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TERMO DE CONCILIAÇÃO LAVRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ART. 625-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Afronta a letra do art. 625-E, parágrafo único, da CLT a decisão que consigna o entendimento de que o acordo celebrado perante comissão de conciliação prévia, sem ressalvas, apenas possui eficácia liberatória em relação aos...
... PROCESSO" ELETRÔNICO - TERMO DE CONCILIAÇÃO LAVRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIA\xC3" ... -
A mediação e a conciliação como instrumentos de acesso à justiça e a sua perspectiva a partir do código de processo civil: o contraponto entre a cultura da sentença e a cultura do consenso
Diante do crescimento da atividade institucional do Poder Judiciário e da implementação de uma cultura do consenso, o presente artigo analisa a promoção dos meios consensuais a partir da Resolução nº 125/2010/CNJ e do CPC/2015, discorrendo sobre o necessário contraponto entre as culturas da sentença e do consenso e, a partir dessa análise, averigua se as mudanças na processualística cível são...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44-40.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/hagb/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93900-40.2009.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TERMO DE CONCILIAÇÃO LAVRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que o termo de conciliação lavrado perante Comissão de Conciliação Prévia, sem ressalvas, possui eficácia liberatória geral em relação às verbas decorrentes do vínculo empregatício, nos termos
... (8ª Turma) ... GMMEA/dcc/bsa RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TERMO DE CONCILIAÇÃO LAVRADO PERANTE A COMISSÃO DE ... -
Prazo para inscrever processo em semana de conciliação termina nesta sexta-feira
Prazo para inscrever ação em semana de conciliação acaba na sexta
Termina nesta sexta-feira (13/5) o prazo para apresentar os processos de ações trabalhistas que serão alvo de acordos ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. As empresas que desejarem participar do evento, que acontece de 13 a 17 d... -
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... óteses previstas neste artigo, poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze e um máximo de vinte e ... conciliação, o juiz, se houver pedido e com base nos elementos fornecidos tanto pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3377400-64.2009.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TERMO DE CONCILIAÇÃO LAVRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que o termo de conciliação lavrado perante Comissão de Conciliação Prévia, sem ressalvas, possui eficácia liberatória geral em relação às verbas decorrentes do vínculo empregatício, nos termos
... (8ª Turma) ... GMMEA/lf/bsa RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TERMO DE CONCILIAÇÃO LAVRADO PERANTE A COMISSÃO DE ... -
Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... O artigo sustenta que o Código de Processo Civil de 2015 instituiu um dever judicial de tentar a conciliação em ações possessórias coletivas e, assim, criou uma posição jurídica ... -
Acórdão nº APn 660 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME POR INJÚRIA. PALAVRAS PROFERIDAS EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM PROCESSO POR CRIME CONTRA HONRA INICIADO POR DESEMBARGADOR CONTRA JORNALISTA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA PARA SUBSIDIAR A ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. QUEIXA REJEITADA. 1. A inicial acusatória veio desacompanhada de documentos que, eventualmente, pudessem subsidiar a narrativa trazida,
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... III - a sentença homologatória de laudo arbitral, de conciliação ou de transação, ainda que esta não verse questão posta em juízo; ...
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Núcleo de Conciliação (Processo Nº 0001144-80.2014.5.07.0007), 2014-08-08
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Núcleo de Conciliação (Processo Nº 0000173-42.2013.5.07.0036), 2014-12-04
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Núcleo de Conciliação (Processo Nº 0001144-80.2014.5.07.0007), 2014-09-30
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... § 3º A mediação e a conciliação extrajudicial serão remuneradas na forma estabelecida em convênio, nos ... II - de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito ...
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Embargos de declaração no processo eleitoral: breve releitura após a vigência do cpc-2015
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores. Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão na doutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e
... ção dos embargos de declaração e os impactos que esse novo texto trará ao processo eleitoral, pontuando possíveis caminhos para a conciliação entre o “novo” processo civil e o ordenamento eleitoral ... 1 Artigo recebido em 27/05/2016 e ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 736550 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... 535 do Código de Processo Civil ... 2. Havendo julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330), não há nulidade do processo por ausência da audiência de conciliação prevista no art. 331, CPC ... 3. "As Turmas integrantes da 2ª Seção ...
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Acórdão nº 2015/0113024-6 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... para a audiência de tentativa de conciliação não ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1324331 / PI de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SANEAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. 1. A não realização da audiência de conciliação, em face do julgamento antecipado da lide, não importa em nulidade processual, porquanto a norma contida no art. 33
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SANEAMENTO. JULGAMENTO DO DA LIDE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-917-92.2011.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231-10.2011.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ACORDO CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - PROCESSO ELETRÔNICO - ACORDO CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-771-97.2010.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E/OU CONDIÇÕES DA AÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos....
... EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E/OU CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das ... - Em vigor Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.