processo de conhecimento cautelar e execução

395055 resultados para processo de conhecimento cautelar e execução

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; ... II - ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
  • Em vigor Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
    ... a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país; ... III - promover a ... assegura a orientação central e a execução" descentralizada das atividades realizadas em seu \xC3" ... processo social, econômico, político e cultural no ... úncia, poderá decretar o afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for ...
  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ... será executada perante o juiz da execução" penal e será considerada dívida de valor, aplic\xC3" ... 689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo" Penal), passa a vigorar com as seguintes alteraç\xC3" ... de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no § 1º deste artigo; ... ão, se for o caso, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos; ...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ... , se diversa, a lei vigente ao tempo da execução ... Lei excepcional ou temporária ... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... Observação cautelar e proteção do liberado ... ARTIGO 92 ... o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja ...
  • Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... estabelecimento, a fim de que tomem conhecimento" da recuperação judicial e informem eventuais cr\xC3" ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... ção judicial obter tutela de urgência cautelar, nos termos do art. 305 e seguintes da Lei nº ...
  • Indeferido Estatuto do Estrangeiro
    ... Ministério da Justiça, que dará conhecimento ao Ministério do Trabalho, quando for o caso, os ... poderá efetivar-se, ainda que haja processo ou tenha ocorrido condenação ... concluir o inquérito ou assegurar a execução da medida, prorrogá-la por igual prazo ... com este, requerer a prisão cautelar do extraditando por via diplomática ou, quando ...
  • Em vigor Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
    ... VII - levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem ... IV - funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e ... ou cumulativamente, inclusive de forma cautelar, antecedente ou incidente no processo ... se intimará o autuado, obedecidas, na execução da respectiva decisão, as condições constantes ...
  • Em vigor Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
  • Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
    ... pelos demais órgãos atuantes no processo; ... VIII - ser resguardado e protegido de ... O depoimento especial seguirá o rito cautelar" de antecipação de prova: ... I - quando a crian\xC3" ... 13. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão, praticada em ... caput deste artigo, o julgamento e a execução das causas decorrentes das práticas de ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... LIVRO I Do processo de conhecimento ... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... ARTIGO 13 ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DO APELO. 1. De acordo com o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973, o recurso especial interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será...

    ... ,  §  3º,  do  Código  de  Processo  Civil  de  ... proferida  em  processo  de  conhecimento,  cautelar  ou  embargos  à  ...
  • Acórdão nº 2014/0062750-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do CPC/73, o recurso especial interposto em sede de processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução permanecerá retido nos autos e somente será processado se...

    ... interposto  em  sede  de  processo  de  conhecimento,  cautelar  ou  ... bargos  à  execução ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
    ... julgado a sentença condenatória, a execução poderá ser efetuada pelo valor fixado nos termos ... de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que ...
  • Acórdão nº 2015/0078355-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL/1973. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ACÓRDÃO COM CONTEÚDO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do CPC/1973, o recurso especial...

    ... sede  de  processogos  à  ... execução ...
  • Acórdão nº 2015/0188015-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PARA SUBIDA IMEDIATA DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA FORMA DO ART. 542, § 3º, DO CPC. RETENÇÃO. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. DENEGAÇÃO DA MEDIDA QUE SE MANTÉM. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial interposto contra decisão

    ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR"    Nº 24.689 - DF (2015/0188015-8) ... :\xC2" ...  art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso  ... conhecimento ...
  • Acórdão nº 2014/0314306-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETIDO. ART. 542 DO CPC/1973. INAPLICABILIADE. APELAÇÃO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E PROVA TESTEMUNHAL. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973, o recurso especial, quando ...

    ... ,  §  3º,  do  Código  de  Processo  Civil  de  1973,  o  recurso  ... conhecimento ...
  • Acórdão nº 2015/0196309-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MODALIDADE PREVISTA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de març

    ...   art.  542  do  Código  de  Processo"  Civil  que  \"o  recurso  ... extraordin\xC3" ... ória  em  processo  de  conhecimento",  cautelar,  ou  ... embargos  à  execu\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0117954-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 542, § 3º,...

  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO COM O OBJETIVO DE DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM ART. 542, § 3o. DO CPC/1973. PERIGO DA DEMORA INVERSO. MANUTENÇÃO DA RETENÇÃO DO APELO ESPECIAL NA ORIGEM. AGRAVO INTERNO DO MUNICÍPIO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 542, § 3o. do CPC/1973, o Recurso Especial interposto contra decisão...

    ... interlocutória  ... conhecimento ...  Especial, tendo em vista que o processo" se encontra em fase de  ... antecipação \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0094618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PARA SUBIDA IMEDIATA DE RECURSO ESPECIAL RETIDO COM BASE NO ART. 542, § 3º, DO CPC/1973. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. REMOÇÃO DOS MORADORES DE ÁREA DE EMERGÊNCIA. RISCO DE DESABAMENTO. MORRO DO CAVALÃO. NECESSIDADE. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO....

    Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR"    Nº 20.820 - RJ (2013/0094618-7) ... :\xC2" ...   decisão  interlocutória  em  processo  de  conhecimento,  cautelar  ou  ... bargos  à  Execução ...
  • Acórdão nº 2015/0167986-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. SOCIEDADE LIMITADA. RETIRADA DE SÓCIO. APURAÇÃO DE HAVERES. PERÍCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERCENTUAL. FATURAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AFASTAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. PREJUÍZO IRREPARÁVEL. DIFÍCIL REPARAÇÃO. DEMONSTRAÇ

    ... EDcl nos EDcl no AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 24.603 - RS (2015/0167986-0) ...
  • Acórdão nº 2014/0332883-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de...

    ... ,  §  3º,  do  Código  de  Processo  Civil,  o  recurso  especial,  ... conhecimento ...
  • Acórdão nº 2015/0004999-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ART. 542, § 3º, DO CPC. NECESSIDADE DO PROCESSAMENTO IMEDIATO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. I - O Recurso Especial, interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou...

    ... processorgos  à  execução,  ficará  ...
  • Acórdão nº 2014/0189470-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.

    ... ESPECIAL.  ... EXECUÇÃO.  ... ANULATÓRIA.  ... interlocutória  ... conhecimento ...
  • Acórdão nº AgRg na Rcl 12502 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CASO CONCRETO QUE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESES AUTORIZATIVAS DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. 1. Nos termos do art. 105, f, da CF/88, c/c o art. 187 do RISTJ, cabe reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para preservar a competência do Superior...

    ... adotada pelo legislador do Código de Processo Civil, ao determinar que o recurso ... ão interlocutória em processo de conhecimento", cautelar ou embargos à execução fiscal, ficar\xC3" ...

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