processo de conhecimento e processo de execução
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Acórdão nº 2009/0158834-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... CONHECIMENTO ... legitimidade para propor execução ...
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Em vigor
Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar n 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
... constantes do TDPF, os prazos para sua execução, as autoridades fiscais competentes para sua ... c) integrar o processo administrativo fiscal instaurado, quando ... ícitos administrativos de que tenham conhecimento, ou indícios de sua prática, anexando os ...
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Acórdão nº 2014/0332883-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de...
... , § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, ... conhecimento ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... e materiais empregados no processo produtivo, inclusive embalagens; ... III - ... ículos automotores e equipamentos para execução de terraplanagem, pavimentação, extração de ... ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato ... § 2º Recebida a comunicação, o ...
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Acórdão nº 2015/0114129-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE APRECIOU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REGIME DA RETENÇÃO (ART. 542, § 3º, DO CPC). EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à...
... , § 3º, do Código de Processo Civil, o Recurso ... ória proferida em processo de conhecimento, ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... NÃO CONHECIMENTO ... Processo Penal ... UTÁRIA. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0311446-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEPENDENTE. IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO DESACOMPANHADA DE PRÉVIO CUSTEIO. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. IMPROPRIEDADE DA RETENÇÃO. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo...
... , § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, ... conhecimento ... -
Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea ... por adesão, autorizado o não conhecimento de eventuais propostas de transação individual; ... , de ação judicial, de embargos à execução fiscal ou de reclamação ou recurso ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pagas pelo interessado antes da interposição de recurso ou da execução da sentença ... Art. 57. As despesas relativas às perícias judiciais ... malícia for imputavel ao procurador o juiz levará o caso ao conhecimento do Conselho local da Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuizo do ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... Mobiliários expedir normas para a execução do disposto neste artigo, podendo: ... processo administrativo disciplinar ... #Redação ... informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz ...
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DEC 8777 de 11/05/2016 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial; ... II - dado acessível ... publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer ... de Dados Abertos ocorrerá por meio da execução" de Plano de Dados Abertos no âmbito de cada órg\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0168741-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITOS ... , porquanto as regras do processo de conhecimento somente podem ser aplicadas ao processo de ...
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Acórdão nº 2006/0175273-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSO DE CONHECIMENTO. FIXAÇÃO. PROCESSO DE ... Não se pode discutir, em embargos à execução, acerca da forma como os honorários ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... ção descentralizada, do que dará conhecimento às autarquias e fundações devedoras ... § ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... SEÇÃO IV Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas ... créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades ... II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1396039 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE 5 ANOS. SÚMULA 83/STJ. 1. O processo de execução possui função autônoma em relação ao processo de conhecimento, motivo pelo qual o prazo para se promover a execução de título judicial é de 5 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado da decisão. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Em que pese a alegação da recorrente no sentido
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO ... ônoma em relação ao processo de conhecimento, motivo pelo qual o prazo para se promover a ... -
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... III - regular a execução de serviços de geologia e geofísica aplicados ... de suas atribuições, a ANP tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de ... SEÇÃO IV Do processo decisório ... ARTIGO 17 ... O ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... financeiros suficientes para sua execução e conclusão integral ... Quando for o caso, ... da capacitação, especialidade ou conhecimento pretendidos; c) satisfação dos prazos ou ... pelo ato impugnado; b) a indicação do processo licitatório ou administrativo em que o ato tenha ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... elementos necessários à instrução do processo, o particular será cientificado expressa e ... medida que já era planejada para execução antes da solicitação pelo particular, sem que a ... Ministério da Economia será dado conhecimento aos recorrentes que, no prazo de 20 (vinte) dias, ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e ... - CONAB, todos os atos necessários à execução dos serviços descritos no art. 1º desta Lei, ... em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia; a projetos e equipamentos de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, ... estar acompanhadas do respectivo conhecimento de transporte ... #Lei nº 10.833, de 2003, ...
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Acórdão nº 2007/0235998-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO O. PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. PROTESTO ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... SEO III. Do Processo e do Exame do Pedido ... ARTIGO 30 ... infrator obteve, por qualquer meio, conhecimento do contedo do pedido depositado, anteriormente ...
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Acórdão nº 2012/0160825-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 544, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. I - Nos termos do art. 542, § 3º,...
... , § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL. ... DESTRANCAMENTO. ... DEMONSTRAÇ\xC3" ... conhecimento", cautelar, ou embargos à execução, ficar\xC3" ...