processo de enfermagem

274102 resultados para processo de enfermagem

  • Acórdão nº 0020095-32.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO. ATO LESIVO IMPUTADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DE OBSTAR PROPAGANDA ELEITORAL. SUPOSTA OFENSA À IMAGEM DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 A propaganda promovida pelo TRE/RJ tinha por escopo a conclamação dos jovens para a importância do...

    ...APELADO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. ADVOGADO: JOAO PAULO BALSINI. ACÓRDÃO. Decide a Quinta Turma do ...ção da União sobre o pedido de liminar, a qual extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a superveniente perda de objeto ...
  • Acórdão nº 0020095-32.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO. ATO LESIVO IMPUTADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DE OBSTAR PROPAGANDA ELEITORAL. SUPOSTA OFENSA À IMAGEM DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 A propaganda promovida pelo TRE/RJ tinha por escopo a conclamação dos jovens para a importância do...

    ...APELADO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. ADVOGADO: JOAO PAULO BALSINI. ACÓRDÃO. Decide a Quinta Turma do ...ção da União sobre o pedido de liminar, a qual extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a superveniente perda de objeto ...
  • Acórdão nº 0020095-32.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO. ATO LESIVO IMPUTADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DE OBSTAR PROPAGANDA ELEITORAL. SUPOSTA OFENSA À IMAGEM DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 A propaganda promovida pelo TRE/RJ tinha por escopo a conclamação dos jovens para a importância do...

    ...APELADO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. ADVOGADO: JOAO PAULO BALSINI. ACÓRDÃO. Decide a Quinta Turma do ...ção da União sobre o pedido de liminar, a qual extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a superveniente perda de objeto ...
  • Acórdão nº 0020095-32.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO. ATO LESIVO IMPUTADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DE OBSTAR PROPAGANDA ELEITORAL. SUPOSTA OFENSA À IMAGEM DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 A propaganda promovida pelo TRE/RJ tinha por escopo a conclamação dos jovens para a importância do...

    ...APELADO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. ADVOGADO: JOAO PAULO BALSINI. ACÓRDÃO. Decide a Quinta Turma do ...ção da União sobre o pedido de liminar, a qual extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a superveniente perda de objeto ...
  • Acórdão nº 0020095-32.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO. ATO LESIVO IMPUTADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DE OBSTAR PROPAGANDA ELEITORAL. SUPOSTA OFENSA À IMAGEM DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 A propaganda promovida pelo TRE/RJ tinha por escopo a conclamação dos jovens para a importância do...

    ...APELADO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. ADVOGADO: JOAO PAULO BALSINI. ACÓRDÃO. Decide a Quinta Turma do ...ção da União sobre o pedido de liminar, a qual extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a superveniente perda de objeto ...
  • Acórdão nº 0020095-32.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO. ATO LESIVO IMPUTADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DE OBSTAR PROPAGANDA ELEITORAL. SUPOSTA OFENSA À IMAGEM DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 A propaganda promovida pelo TRE/RJ tinha por escopo a conclamação dos jovens para a importância do...

    ...APELADO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. ADVOGADO: JOAO PAULO BALSINI. ACÓRDÃO. Decide a Quinta Turma do ...ção da União sobre o pedido de liminar, a qual extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a superveniente perda de objeto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005142720154058403), 03-03-2020

    PROCESSO Nº: 0800514-27.2015.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Janiselho Das Neves Souza APELADO: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MED SOCIAL DE AFONSO BEZERRA ADVOGADO: Bartolomeu Fagundes De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo...

    PROCESSO Nº: 0800514-27.2015.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Janiselho Das Neves Souza APELADO: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MED SOCIAL DE AFONSO BEZERRA ADVOGADO: Bartolomeu ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00076039420114058300), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0007603-94.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE ADVOGADO: Bruno Moura Becker ADVOGADO: Naara Tarradt Rocha Wanderley ADVOGADO: Raissa Alessandra Madeira De Souza APELANTE: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP ADVOGADO: Zenobio Malaquias De Souza APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...

    PROCESSO Nº: 0007603-94.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE ADVOGADO: Bruno Moura Becker ADVOGADO: Naara Tarradt Rocha Wanderley ADVOGADO: Raissa Alessandra Madeira De Souza ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016493520194058500), 03-03-2022

    PROCESSO Nº: 0801649-35.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE ADVOGADO: José Fonseca Gesteira Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO...

    PROCESSO Nº: 0801649-35.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE ADVOGADO: José Fonseca Gesteira Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ...
  • Acórdão nº 0020095-32.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO. ATO LESIVO IMPUTADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DE OBSTAR PROPAGANDA ELEITORAL. SUPOSTA OFENSA À IMAGEM DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 A propaganda promovida pelo TRE/RJ tinha por escopo a conclamação dos jovens para a importância do...

    ...APELADO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. ADVOGADO: JOAO PAULO BALSINI. ACÓRDÃO. Decide a Quinta Turma do ...ção da União sobre o pedido de liminar, a qual extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a superveniente perda de objeto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00038206920124058200), 08-07-2021

    PROCESSO Nº: 0003820-69.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA - COREN/PB ADVOGADO: Elke Ticiana De Araujo Carneiro e outro APELADO: LUIZA AMELIA FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: Lincoln Mendes Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSELHO...

    .... É como voto. . tcv.  PROCESSO Nº: 0003820-69.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA - COREN/PBADVOGADO: Elke Ticiana De Araujo Carneiro e outro APELADO: LUIZA AMELIA FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: Lincoln Mendes Lima ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08193698520184058100), 12-03-2020

    PROCESSO Nº: 0819369-85.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista APELADO: SILVIA HELENA SOUZA DAS CHAGAS ADVOGADO: Francisco Walter De Lima Tavares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes...

    PROCESSO Nº: 0819369-85.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista APELADO: SILVIA HELENA SOUZA DAS CHAGAS ADVOGADO: Francisco Walter De Lima Tavares e outro ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-823-40.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. -Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação-. Inteligência do item I da Súmula 308 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE

    ...2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CABIMENTO. Nos termos da Lei n° 7.498/1986, as ...6. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 6.1. O princípio do devido processo legal é expressão da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007402920144058200), 28-04-2020

    EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ANUIDADES ANTERIORES A 2012. COBRANÇA FUNDAMENTADA EM LEGISLAÇÃO GENÉRICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ANUIDADES POSTERIORES A 2012. CRÉDITO INFERIOR AO LIMITE PREVISTO NA LEI Nº 12.514/2011. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo COREN/PB - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA contra...

    . PROCESSO Nº: 0000740-29.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA APELADO: JANAIANA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033510520194050000), 28-04-2020

    PROCESSO Nº: 0803351-05.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Ana Raquel Regina Evelina Limeira e outros AGRAVADO: SHIRLAINE FARIAS CAMPOS ADVOGADO: Luiz Phillipe Pinto De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000441-78.2016.4.05.8201 - 10ª VARA...

    PROCESSO Nº: 0803351-05.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Ana Raquel Regina Evelina Limeira e outros AGRAVADO: SHIRLAINE FARIAS CAMPOS ADVOGADO: Luiz Phillipe Pinto De Souza e ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
    ...    4 - O processo" de reconhecimento do direito à percepção da Indenização de Compensaç\xC3"...enfermagem.     § 1º Quando, por deficiência hospitalar ou prescrição ...
  • Processo nº 0326515-35.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Constitucional e Administrativo. Mandado de Segurança. Exercício Cumulativo de Cargos Públicos Da Área Da Saúde. Técnica de Enfermagem. Processo Administrativo que Determinou À Parte Impetrante a Opção por Um Dos Dois Cargos Públicos que Exerce, Sob Pena de Suspensão Da Remuneração Relativa a Um Deles. Cumulação de Cargos Na Área de Saúde. Possibilidade. Inteligênci

    ...ENFERMAGEM. . PROCESSO  ADMINISTRATIVO  QUE  DETERMINOU . À  PARTE  IMPETRANTE  A  OPÇÃO  POR  UM  DOS . ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.050093-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO SELETIVO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NOMEAÇÃO DEVIDA - MUNICÍPIO DE BARBACENA - CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - HABILITAÇÃO COMO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE STJ - INDENIZAÇÃO - INDEVIDA - PRECEDENTE STF - FLAGRANTE ARBITRARIEDADE NÃO CONFIGURADA. 1- Não se olvida que "auxiliar de enfermagem"...

    ... dos autos consta, com fundamento no artigo 487, I , do Código de Processo Civil, ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO para:a) determinar que o ... a nomeação e empossamento da autora no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com data retroativa à data de expi ração do prazo de validade do ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.050093-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO SELETIVO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NOMEAÇÃO DEVIDA - MUNICÍPIO DE BARBACENA - CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - HABILITAÇÃO COMO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE STJ - INDENIZAÇÃO - INDEVIDA - PRECEDENTE STF - FLAGRANTE ARBITRARIEDADE NÃO CONFIGURADA. 1- Não se olvida que "auxiliar de enfermagem"...

    ... dos autos consta, com fundamento no artigo 487, I , do Código de Processo Civil, ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO para:a) determinar que o ... a nomeação e empossamento da autora no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com data retroativa à data de expi ração do prazo de validade do ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.116781-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA A DANOS MORAIS - LAUDO PERICIAL - APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE QUESITOS COMPLEMENTARES - AUSÊNCIA DE NULIDADE - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - TÉCNICA DE ENFERMAGEM - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ABSOLVIÇÃO - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. Inexiste nulidade dos autos quando constatada preclusão temporal em relação

    ... Diz que foi servidora concursada na função de técnica de enfermagem, tendo trabalhado em postos de saúde da área urbana e rural. ... de estrutura para o trabalho, boatos e chacotas, vindo a sofrer processo administrativo que culminou com sua absolvição. Aduz que em razão ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.116781-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA A DANOS MORAIS - LAUDO PERICIAL - APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE QUESITOS COMPLEMENTARES - AUSÊNCIA DE NULIDADE - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - TÉCNICA DE ENFERMAGEM - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ABSOLVIÇÃO - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. Inexiste nulidade dos autos quando constatada preclusão temporal em relação

    ... Diz que foi servidora concursada na função de técnica de enfermagem, tendo trabalhado em postos de saúde da área urbana e rural. ... de estrutura para o trabalho, boatos e chacotas, vindo a sofrer processo administrativo que culminou com sua absolvição. Aduz que em razão ...
  • 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2020-SUSAM, para a função de Técnico em Enfermagem (Generalista) (32178)
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080110220184058108), 16-09-2021

    PROCESSO Nº: 0808011-02.2018.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista APELADO: TANIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: Roberto Gondim Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

    PROCESSO Nº: 0808011-02.2018.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista APELADO: TANIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: Roberto Gondim Viana RELATOR(A): Desembargador(a) ...
  • Acórdão Nº 0020628-19.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2018

    FHMGV. CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO . Hipótese em que o reclamante foi contratado pela primeira ré, Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, como Técnico de Enfermagem, pelo regime da CLT, mediante o Processo Seletivo Simplificado, de forma que é inaplicável ao caso o entendimento consubstanciado na Súmula nº 363 do TST, dada à natureza celetista atribuída à relação, ocorrida

    ...EMENTA FHMGV. CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Hipótese em que o reclamante foi contratado pela ... Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, como Técnico de Enfermagem, pelo regime da CLT, mediante o Processo Seletivo Simplificado, de forma ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-110000-18.2006.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. POSSIBILIDADE. 1. A Corte de origem consignou que a ausência de habilitação específica não obsta a equiparação salarial do Auxiliar de Enfermagem com o Técnico de Enfermagem. Diante disso e tendo em vista que foi demonstrada a identidade das funções desempenhadas pela Reclamante, Auxiliar de...

    ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. POSSIBILIDADE. 1. A Corte de origem consignou que a ausência de ... legal ou de que não tem condições de suportar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família (Orientação ...

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