processo disciplinar do advogado
311539 resultados para processo disciplinar do advogado
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Acórdão nº 2006/0272768-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : NIVALDO LUCINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO : ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO E ... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2010/0048034-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... processo" administrativo disciplinar somente é\xC2" ... Advogado ...
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Acórdão nº 2015/0258136-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... NECESSIDADE. ... advogado ...
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Acórdão nº 2014/0339233-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... NECESSIDADE. ... disciplinar, com a presença de advogado" ... constituído ou defensor público,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0115216-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ...
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Acórdão nº 2009/0083703-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ... de defesa técnica por advogado no processo administrativo ...
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Decisão monocrática Nº 1318784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... LITISPENDNCIA PARCIAL. PROCESSO DISCIPLINAR. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... Com efeito, o processo disciplinar do advogado inscrito na OAB por infrao ao artigo 34 da Lei n ...
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Acórdão nº 2015/0151689-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PACIENTE OUVIDO NO PAD. DESNECESSIDADE DE NOVA OITIVA JUDICIAL. TESES DE FALTA DE PROVAS, DE RESPONSABILIZAÇÃO COLETIVA, DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E DE DESCLASSIFICAÇÃO. VIA IMPRÓPRI
... PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ... ou advogadoministrativo Disciplinar ... -
Acórdão N° 2016.0001.002842-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/09/2017
... ADVOGADO (A): Adelia Moura Dantas e Outro ... IMPETRADO: ... CONSTITUCIONAL, PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JURI ... ORDEM DOS ADVOGADOS ... falta disciplinar do advogado. Esta seria a única preyisáo legal ...
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Acórdão nº 2012/0026762-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... DEMISSÃO. ... REVELAÇÃO ... /90. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ... regularmente efetuada através de advogado" constituído. Ausência de nulidade ... 5. \xC2" ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, ... salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado; ... VI- comparecer ... de dez dias, ao reclamado, ou a seu advogado, e ao Procurador-Geral da República ... § 6º- ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... setembro de 1990, para dar seguimento ao processo de descentralização da execução de atividades ... disciplinar, nos termos da legislação em vigor; ... ção do devedor em honorários de advogado, calculado sobre o total do débito inscrito como ...
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Acórdão nº 2011/0135754-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP. CONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA DISCIPLINAR DA OAB. ALEGADA USURPAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO DEFENSOR A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE. POSSIBILIDADE....
... SEGURANÇA. MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO ... COMPETÊNCIA DISCIPLINAR DA OAB. ALEGADA USURPAÇÃO NÃO ... Processo ... -
Acórdão nº MS 14336 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... IMPETRANTE : MANOELINA PEREIRA MEDRADO ADVOGADO : MARCELO BORELLA IMPETRADO : ADVOGADO GERAL DA ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO DISCIPLINAR. IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0186696-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... ção para apuração de falta disciplinar" grave praticada no ... curso da execução\xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... advogado ...
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Acórdão nº 2015/0213085-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... NECESSIDADE. ... advogado ...
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Acórdão nº 2015/0198115-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... NECESSIDADE. ... advogado ...
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Acórdão nº 2011/0257195-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE NO ... DE RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E ... advogado ...
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Acórdão nº 2013/0096345-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LICENCIAMENTO EX-OFFICIO A BEM DA DISCIPLINA. CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. RECURSO ADMINISTRATIVO OPORTUNIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O controle de legalidade exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos administrativos diz respeito ao seu amplo aspecto de...
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... tendo sido acompanhado por advogado" particular durante toda a ... tramitação.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0423228-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. AUSÊNCIA DE OITIVA JUDICIAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO REGISTRO. INDEFERIMENTO. OITIVA REALIZADA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM A PRESENÇA DE ADVOGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. AUSENTE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO...
... DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. AUSÊNCIA DE OITIVA ... ADVOGADO. ... CONSTRANGIMENTO ... quando o paciente foi ouvido em processo" administrativo disciplinar, ... acompanhado \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0268040-4 de T5 - QUINTA TURMA
... art. 619 do Código de Processo Penal, o ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ... ência no processo administrativo disciplinar, de tal ... quanto para o seu advogado. Por essa ...
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Acórdão nº 2011/0141051-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO E ... APLICAÇÃO ... PENALIDADE. ... disciplinar ... e que houve atuação de advogado ao ...
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Acórdão nº 2009/0244431-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVAS SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. SÚMULA VINCULANTE N. 5. NULIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O procedimento administrativo disciplinar, instaurado para a apuração
... SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVAS ... SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO". OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À ... AMPLA \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0241127-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE N. 5. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NAS PORTARIAS DE INSTAURAÇÃO E DE DESIGNAÇÃO DA...
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MERO ... de defesa técnica por advogado no ...