processo disciplinar modelo
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Como as pessoas decidem (ou como é formada a vontade)
... alta na racionalidade como base de um modelo adequado da forma como as pessoas tomam decisões ... critérios objetivos para retratar o processo decisório humano 5 . . Entretanto, no ...: da desconfiança à reconciliação disciplinar. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. ...
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Direitos da Personalidade
...°, III, da CRFB/88, que conforma todo o processo exegético. Dessa maneira, é possível afirmar ...; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a conduta do médico em face das mesmas; ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...
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Da ética do advogado
... âmbito da OAB, mediante a inserção do processo eletrônico. Esta já se mostrava necessária em ... especificação do rito do processo disciplinar, tanto no âmbito da Seccional, quanto no âmbito ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
...Em seguida, traçar-se-ão breves linhas sobre um modelo alternativo, o escabinato, com o fim de trazer contribuições de suas ... a maioria dos ordenamentos jurídicos contemporâneos ao disciplinar tal matéria. 2 Pode-se dizer que sua consolidação se deu nos momentos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0058807-46.2016.8.19.0002 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 58807-46.2016.8.19.0002 Apelantes: MARCELO FARIA GAPPO PRATA Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO e a PARTE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO MURILO VIEIRA DE SOUSA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PREVISTA NO ART. 42, DA LCP - SUIJEITO PASSIVO INDETERMINADO, O QUE DIFERE DA CONTRAVEÇÃO PREVISTA NO ART. 65, DA LCP
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... como o da lesão, concretizando-se o processo de humanização do direito contratual. . Sobre ... contratos eletrônicos e inova, ao disciplinar a questão do superendividamento, a existência ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
..., repercutindo na consolidação do processo histórico que se convencionou denominar de ... . 72 Assim bem expôs o autor: “No modelo" intervencionista, o Estado não é somente empres\xC3"...ável de processo administrativo disciplinar, ou ainda por infringência das proibições ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
...: “dir-se-á que estamos perante um processo utilitário ou pragmático, mas não há como ... o poder diretivo, regulamentar e disciplinar (28) , . porquanto “havendo troca de força ...BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar . Tradução Flávio Benites e ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ações especiais tratadas no Código de Processo Civil poderão ser propostas e processadas na ... por via de correição, de ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, ...Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da. ...DISCIPLINAR AS CONDIÇÕES DE. REGULARIDADE,. CONTINUIDADE,. ... -
O Brasil e sua federação
... governantes” 148 ), o estudo de qualquer modelo federalista, em perspectiva teórica ou ... mesmo a afirmar que o federalismo é um processo estruturado por uma série de instituições ...disciplinar e impulsionar a cooperação intergovernamental. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0041951-12.2018.8.19.0204 (Criminal), 05-03-2021
Processo nº 0041951-12.2018.8.19.0204 XVII Juizado Especial Criminal de Bangu Apelante: CARMEM PAIS DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa de CARMEM PAIS DE SOUZA, assistida pela Defensoria Pública, em que requer a reforma da sentença de fls. 156/163 que julgou procedente a pretensão acusatória para a condenar pela...
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Acórdão nº 687 de Tribunal Pleno, 10 de Febrero de 2006
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - AUTONOMIA DO ESTADO-MEMBRO - A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO-MEMBRO COMO EXPRESSÃO DE UMA ORDEM NORMATIVA AUTÔNOMA - LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DECORRENTE - IMPOSIÇÃO, AO PREFEITO MUNICIPAL E RESPECTIVOS AUXILIARES, DO DEVER DE COMPARECIMENTO, PERANTE A CÂMARA DE VEREADORES, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE - PRESCRIÇÃO NORMATIVA EMANADA...
...ÇÃO, COMPETÊNCIA, CÂMARA MUNICIPAL, PROCESSO. JULGAMENTO, PREFEITO, CRIME DE RESPONSABILIDADE. ... -
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., natural ou sintético, obtido por processo físico, químico ou físico-químico, fornecedor ... IX - modelo de marcação da embalagem ou acondicionamento, ... ou total de estabelecimento, conforme disciplinar este Regulamento e atos complementares, lavrando ...
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Princípios de direito do trabalho
... métodos de interrogatório em processo penal, como o uso de narcóticos, o detector de ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil. Por sua vez, ... e proporcionalidade de uma punição disciplinar. O exercício do poder diretivo precisa acontecer ...
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Processo nº 0008871-26.2014.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Mayo de 2017
Ementa: Processo Nº 0008871-26.2014.8.19.0001. Apelante: Juarez de Oliveira Cardoso. Apelado: Ministério Público Do Estado Do Rio de Janeiro. Ementa: Recurso de Apelação. Transporte Remunerado de Passageiros. Princípio Da Especialidade. Sanção Administrativa e Causa Especial de Aumento de Pena de Previsão Expressa Do Código de Trânsito. Atipicidade Penal. O Código Brasileiro de Trânsito Regulou...
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Direito constitucional
... de forma sumária, a competência para o processo e julgamento do mandado de segurança. Nos termos ...disciplinar, sendo lícito ao judiciário examinar os ...* "(..) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 8 , fazendo essa prática parte do processo de livre mercado e de livre concorrência. ... da persuasão e da alienação como modelo instigação ao consumo e iii) discurso, enquanto ... século XXI não é mais a sociedade disciplinar, mas uma socie-dade de desempenho. [..] O poder ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Tribunal de Justiça de São Paulo Processo n° 1005059-65.2015.8.26.0053 . 1. EMENTA : ... Contran competência normativa para disciplinar o trânsito no território nacional, o que ...01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / . 204 . Alexandre Matos . . ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Código de Processo Penal; . Estatuto da Ordem dos Advogados do ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2"... . Responsabilidade Disciplinar de Juízes e de Membros do Ministério Público ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
.... Direito adjetivo : Código de Processo Penal. . 5 No mesmo sentido cf.: BITENCOURT, ..., apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se .... Já o RDD ( regime disciplinar diferenciado ) não pode ser classificado como ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... identificação pessoal e de registro do processo histórico formador da participação dos ... extra-judicial, cabendo ao contrato disciplinar o procedimento de exclusão, assegurado o direito .... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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Acórdão Nº 6591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DO ESTADO DA BAHIA 6.677/94. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. NORMA QUE IMPEDE A APOSENTADORIA E A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE RESPONDE A PROCESSO DISCIPLINAR. CONSTITUCIONALIDADE, SALVO EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR. INTERPRETAÇÃO CONFORME. AÇÃO JULGADA...
...PROCESSO DISCIPLINAR. CONSTITUCIONALIDADE,. SALVO. ..., houvesse lacuna a suprir por analogia, o modelo. normativo adequado, por sua clara similaridade ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... as disposições legais procuram disciplinar a responsabilidade civil da empresa, dos sócios ... Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Decisão monocrática Nº 1327523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
..., Primeira Turma, julgado em 29/05/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-151 DIVULG 17-06-2020 PUBLIC ...AUTONOMIA ESTADUAL PARA DISCIPLINAR UTILIZAÇÃO GRATUITA DE BENS ESTADUAIS. ... legitimo ao constituinte estadual eleger o modelo que some responsabilidades dos poderes e ...