processo do trabalho doutrina
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... Marcelo Rodrigues Prata (*) ... A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, ... CPC/2015 incorporou algumas das críticas feitas ao CPC/1973 pela doutrina e pela jurisprudência, sem, contudo, alterar os alicerces teóricos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-74.2004.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TELESP. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. PROVIMENTO. Configuradas as hipóteses que autorizam o trânsito do Recurso de Revista, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento obreiro. RECURSO DE REVISTA. TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. ÁREA DE RISCO. A Turma manteve a sentença que...
... TELESP. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. PROVIMENTO. Configuradas as hipóteses que autorizam o ... Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1413118 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0199277-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Neste sentido, é cediço na doutrina que: ... Ao lado dos agentes políticos, o ... ém com o Poder Público relação de trabalho e natureza profissional e caráter não eventual, ... fato alegado, sob pena de extinção do processo (Lei 1.533/51, arts. 1º e 6º) (fl. 158) , ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... fixação da política, estratégia e a doutrina militares, bem como na elaboração e ... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... ão e manejo do solo e água, voltados ao processo produtivo agrícola e pecuário; ... i) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67200-19.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. 1. Alcançada a fase de execução, o recurso de revista só se viabiliza mediante a demonstração de afronta direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Casa. 2. O Colegiado de origem negou provimento ao agravo de petição do terceiro embargante, ao...
... Referida transmissão patrimonial, nos termos da doutrina e da jurisprudência, caracteriza-se como ineficaz, em face do exequente, a teor do art. 593, II, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista". Nesse contexto, solvida a controvérsia com fulcro na ... -
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... Para Manoel Antonio Teixeira Filho 3 , ... ( ... ) certo segmento da doutrina brasileira ainda manifesta forte apego à locução hasta pública, sempre que pretende referir-se ao local em que se dá a expropriação dos bens ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23100-40.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 375 DA SBDI-1. Nos termos da OJ n.º 375 da SBDI-1 "A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário." In...
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ireito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ... -
A LGPD e suas Repercussões no Direito do Trabalho no Contexto do Capitalismo de Vigilância
O artigo analisará a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e seus impactos no Direito do Trabalho no contexto do capitalismo de vigilância. A ideia é abordar os principais pontos de influência da LGPD na seara trabalhista, chamando a atenção do leitor para os seguintes assuntos: 1) o cenário atual de captação intensa de dados; 2) a ampliação da noção de privacidade; 3) os momentos em que ocorrem...
... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 64 223 ... Índice dos Temas: ... 1 ... 13.709/18), inspirada na ... doutrina e legislação europeia, entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-7100-47.2009.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE. CABIMENTO DA PRÓPRIA MANIFESTAÇÃO PARA A QUAL A PARTE FOI INTIMADA, ASSIM QUE CIENTE DO ATO NOTIFICATÓRIO. A doutrina e a jurisprudência modernas têm reconhecido que, para combater o vício consistente na ausência ou irregularidade de intimação de determinado ato, cabe à parte interessada a arguição da nulidade...
... A doutrina e a jurisprudência modernas têm reconhecido que, para combater o vício ... processo (teoria das nulidades), na forma dos arts. 795 e 896 da CLT e 245 do CPC ... -
Do procedimento de cumprimento de sentença previsto no CPC e sua aplicabilidade no processo do trabalho
... ão, transformando-o em fase de cumprimento da sentença, com medidas para forçar o devedor a cumprir a decisão, há grandes discussões na doutrina e na jurisprudência sobre a possibilidade de transportar o art. 523 do CPC para o processo do trabalho ... Autores de nomeada, como Manoel Antonio ...
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Direito fundamental à limitação da jornada: a disciplina do teletrabalho à luz dos princípios constitucionais
O presente artigo pretende desenvolver o argumento de que a limitação da jornada de trabalho é um direito fundamental, analisando as consequências desse argumento para a disciplina do teletrabalho. Os princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro permitem a constatação de que não se admite, no âmbito das relações de emprego, trabalho sem a correspondente limitação da jornada. A esse...
... de que a limitação da jornada de trabalho é um direito fundamental, analisando as ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 15 — N. 57 ... 10 - Anamatra 57 D ... Há controvérsia na doutrina acerca da recepção do art. 62 da CLT. Pela não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137240-72.2008.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ireito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a ...
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A execução trabalhista e a Lei n. 13.467/2017: o desafio da efetividade processual
... õe a abordar a fase de execução no Processo do Trabalho à luz das alterações provocadas ... depositado, existe controvérsia na doutrina, principalmente, com a entrada em vigor do NCPC, ...
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As controvérsias do estatuto da pessoa com deficiência
A proposta deste trabalho consistiu em estudar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e fazer uma análise hermenêutica da capacidade civil da pessoa com deficiência, a partir das alterações introduzidas no regime das incapacidades e os principais conflitos normativos que surgiram com sua entrada em vigor. Em razão disso, fez-se necessário estudar o referencial teórico e filosófico a ser...
... Resumo: A proposta deste trabalho consistiu em estudar o Estatuto da Pessoa com ... jurídico entre o EPD e o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e os principais amentos apresentados pela doutrina. Desenvolveu-se uma pesquisa de natureza teórica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-883-90.2011.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ireito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ...
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A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
... Este trabalho analisa a inconstitucionalidade do art. 477-A do ... 1988, bem assim do princípio do devido processo legal ... Palavras-chave: ... ... Não é incomum encontrar na doutrina classiicação que apõe todos os direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65300-50.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... 2) MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ireito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10200-86.2009.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Pelas premissas fáticas contidas na decisão recorrida, verifica-se que o Regional não incorreu em ofensa direta ao dispositivos invocados em sede de Revista - seja para manter a indenização por danos morais, seja para deixar incólume o valor arbitrado pelo juízo de origem. A Corte a quo, no mínimo, conferiu razoável interpretaçã
... PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ireito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10900-78.2008.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Septiembre de 2010
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ireito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1500/2008-0026-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. PROVIMENTO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a aplicação da norma processual comum ao Processo do Trabalho: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade...
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. PROVIMENTO. A aplicação subsidiária do Código de o Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-125000/2008-0004-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a aplicação da norma processual comum ao Processo do Trabalho: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma...
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ireito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a ... -
Relação de emprego: da estrutura à função
O artigo destina-se a realizar uma refl exão crítica acerca do que a tradicional dogmática trabalhista vem entendendo sobre os elementos característicos da relação de emprego. Propõe, ainda, uma análise de tais elementos a partir das diferentes funções que exercem tanto no âmbito restrito da relação de emprego quanto no horizonte mais amplo da realização do Direito do Trabalho.
... A doutrina até hoje tem buscado conceituar a relação de ... e anterior ao surgimento do Direito do Trabalho. Como costuma ocorrer com os mais variados ... -
Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... contexto, repete-se desnecessariamente o trabalho de primeiro grau, confunde-se o acórdão com uma ... de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho/RJ. O ... Lideranças da doutrina processual (muitas das quais inluenciaram a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-54.2007.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a aplicação da norma processual comum ao Processo do Trabalho: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma...
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao reito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a ...