processo do trabalho resumo
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O procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
... de desconsideração da personalidade jurídica — Processo do trabalho — Ônus de prova
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará por motivo justo, podendo ...
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Acórdão Nº 0020381-24.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-05-2021
DEPÓSITOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar judicialmente o correto recolhimento do FGTS à conta vinculada do empregado pertence ao empregador, a quem incumbe o dever de documentação da relação de emprego.
... Identificação PROCESSO nº 0020381-24.2018.5.04.0014 (ROT) RECORRENTE: DOUGLAS DA SILVA GOMES, ... Em resumo, a reclamada não se desincumbiu do ônus de demonstrar o fato extintivo ... -
Acórdão Nº 0021135-63.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Aplica-se ao caso o disposto na Súmula n.º 253 do TST, a qual dispõe que "a gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo, na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.". Recurso
... Identificação PROCESSO nº 0021135-63.2018.5.04.0014 (ROT) RECORRENTE: JOSIANE SCHWIDER MARIANO, ... Em resumo, a procedência parcial da pretensão da reclamante importa que, quanto ... -
Acórdão Nº 0020890-52.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
EMENTA SERVIÇO NOTARIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INEXISTÊNCIA. Os serviços notariais e de registro possuem caráter privado, ainda que sejam exercidos por delegação do Poder Público, sendo de responsabilidade exclusiva do titular do serviço o adimplemento das obrigações trabalhistas do seus empregados. Inviável atribuir responsabilidade solidária ao Estado do Rio
... Identificação PROCESSO nº 0020890-52.2018.5.04.0014 (ROT) RECORRENTE: SERGIO AFONSO MANICA, ... Em resumo, a procedência parcial da pretensão da reclamante importa que, quanto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1823-98.2011.5.06.0141) 14-11-2018
... 523, § 1º, DO CPC/2015). INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO ... A Reclamada, em resumo", alega ser inaplicável ao processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC/73 (atual art. 523, § 1º, do CPC/2015) ... \xC2" ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia para um Processo Justo. Aspectos Gerais
... Trata-se, como já apontamos nas primeiras linhas deste trabalho, de uma nova forma de pensar e entender o fenômeno jurídico a partir de ... Em resumo, o princípio do acesso à justiça, visto sob o ângulo do liberalismo, ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... , sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação, nos termos da Lei no ... ência de plano de carreira, o regime de trabalho e os procedimentos para substituição eventual ... II - resumo dos fatos objeto das apurações, e, quando for o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046253320214050000), 28-10-2021
... 2ª Turma (TRF5R. 2ª Turma. Rel: Paulo Cordeiro. Processo 0804679-96.2021.4.05.0000. Data: 13/07/2021). 8. Perda de objeto quanto ao pedido de liminar, que objetivava, em resumo, pagamento de prestação pecuniária pela União, a título de reparação emergencial e de caráter alimentar, no montante de R$ 1.996,00 (mil novecentos e noventa e seis reais), a ser paga aos pescadores, em razão da prolação de sentença. 9.Agravo de Instrumento não provido.
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XIX. Recursos trabalhistas
... da jurisdição, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, mas ... MANUAL DE PROCESSO DO TRABALHO 745 ... o resumo dos depoimentos, devendo ...
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A Constituição, as normas fundamentais do processo civil e o processo do trabalho
O artigo trata das normas fundamentais do Processo Civil, procurando estabelecer os seus pontos de contato e as suas principais influências sobre o Processo do Trabalho. Fala, em síntese, dos seguintes itens: a) devido processo legal; b) inafastabilidade da jurisdição e sistema multiportas de resolução de conflitos; c) razoável duração do processo e celeridade processual; d) boa-fé e colaboração; e) paridade de armas e isonomia; f)...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001156-27.2014.5.06.0103), 03-10-2016
... DE DECISÃO CONTRÁRIA À JÁ TOMADA NO MESMO PROCESSO. Em resumo a coisa julgada formal pode incidir, sem que incida a coisa julgada material. É o caso das sentenças terminativas, que somente extinguem o processo, sem conhecer do mérito. Nesses casos, em que atua somente dentro do processo, não impede que se o discuta em outro processo. A coisa julgada material só ocorre nas sentenças de mérito. Para estas, ocorrendo a coisa julgada formal...
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A responsabilidade patrimonial do sócio no processo do trabalho
... THE PATRIMONIAL RESPONSIBILITY OF THE PARTNER IN THE LABOR PROCESS ... Mauro Schiavi 1 ... RESUMO: O presente artigo tem por objetivo estudar a responsabilidade patrimonial do sócio no Processo do Trabalho, principalmente na fase executiva onde, ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... - planejar, orientar e coordenar: a) o processo de formulação de políticas para a educação ... da educação básica e as conexões de trabalho no âmbito da educação básica; VI - coordenar, ... 1.05 Núcleo 1 Chefe FCE 1.01 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002060-25.2016.5.07.0014), 2018-10-08
... 487, II, do Novo Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho." ... O recorrente alega, em resumo, que " ( ... ) não há de se falar em aplicação da súmula 294, visto que HOUVE ALTERAÇÃO DO QUE FORA DEFINIDO PELOS PRÓPRIOS NORMATIVOS INTERNOS ...
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Execução de contribuições sociais
... , sobre a competência da Justiça do Trabalho" para promover execuções relativas a contribuiç\xC3" ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 33 77 ... realidade ... 7.º, da Constituição Federal ... Em resumo, pensamos que o inciso VIII do art. 114 da ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... presente Pacto reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda pessoa de ter a ... b) Desfrutar o processo cientifico e suas aplicações; ... c) ... recomendações de caráter geral bem como resumo das informações recebidas dos Estados Partes do ...
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Temas polêmicos do novo CPC e sua aplicação no processo do trabalho
... jurídica não deve ser aplicado na Justiça do Trabalho, dada sua manifesta incompatibilidade com o princípio inquisitivo; e, enfim, a sentença do juiz do trabalho não necessita atender ao extenso checklist do novo CPC, dada a infinidade de questões fáticas e jurídicas que são colocadas à sua análise. Que os atores trabalhistas não se iludam com o fascínio da novidade.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39501/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... STJ: Diz o artigo 563 do Código de Processo" Civil, que todo o acórdão conterá ementa, mas não comina nenhuma sanç\xC3"ão e, muito menos, de nulidade ... A ementa é apenas o resumo dos votos que integram o acórdão e, se houver divergência entre ela e ...
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Acórdão, Processo nº 5000115-74.2024.4.02.9999, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 10a. Turma Especializada, 19-02-2024
... Cento), Com Fulcro No Art. 85, §11, do Código de Processo Civil. 11. Remessa Necessária Não Conhecida. Apelação do Inss Não Provida. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia 10a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decidiu, por Unanimidade, Não Conhecer da Remessa Necessária e Negar Provimento À Apelação do Inss e Retificar, de Ofício, a Sentença Quanto À Incidência Dos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... indicado para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo ... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ... à sustentação oral, o esquema do resumo da sua defesa; ... X ? pedir a palavra, pela ...
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Trabalhista e previdenciário
... prevista no artigo 475-j do código de processo civil ao processo do trabalho ... Tribunal ... Pelos fundamentos acima dispostos e, em resumo, porque a disposição contida no art. 475-J do ...
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A Inteligência Artificial no Processo do Trabalho: Uma Análise da Aplicabilidade do PL n. 21/2020
Este trabalho tem como objetivo analisar o conteúdo do PL n. 21/2020 e a sua aplicabili- dade ao processo do trabalho, a partir da compreensão inicial da inteligência artificial. A principal contribuição da pesquisa consiste em identificar as potencialidades e limitações do uso da inteligência artificial no âmbito do processo do trabalho, sugerindo em quais atividades processuais é possível e segura a
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059166820214050000), 21-09-2021
... (INSS Digital) e a implementação de um fluxo de trabalho que prima pelo tratamento isonômico dos requerentes, evitando assim que se "fure a fila". 6. Assim, considerando o princípio da reserva do possível, não é dado em sede de liminar em mandado de segurança, reconhecer à autora, ora agravada, o direito líquido e certo à apreciação imediata do seu requerimento administrativos, mormente em se considerando que o deferimento de tal medida...