processo do trabalho resumo

384717 resultados para processo do trabalho resumo

  • Do procedimento comum
    PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ...
  • Dos embargos à execução (arts. 914 a 920)
    Código de Processo Civil ... Arts. 911 ao 914 ... ÇÃO DO ... A Justiça do Trabalho não possui compe tência para promover ... Em resumo, estão legitimados para oferecer os embargos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1006-85.2011.5.05.0036)

    RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/17. REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO - JUNTADA PARCIAL DE CARTÕES DE PONTO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 338, I, DO TST (arts. 818 da CLT e 333 do CPC e divergência jurisprudencial). O entendimento desta Corte firmou-se no sentido de

    ... que tiverem os cálculos liquidados a partir de 14/12/2017. Em resumo, seja porque o IRR ... 10169-57.2013.5.05.0024 ainda aguardar a análise do Pleno do TST, seja porque a modulação ... dos efeitos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20377-88.2020.5.04.0281)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Não merece provimento o agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    ... comprovar a efetiva perda daquele benefício. Em resumo, a rigor, vedou-se a compensação ... dos honorários advocatícios com créditos obtidos em juízo, ficando a cobrança sob condição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20557-78.2019.5.04.0010)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não merece provimento o agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento. Agravo de instrumento não provido.

    ... comprovar a efetiva perda daquele benefício. Em resumo, a rigor, vedou-se a compensação ... dos honorários advocatícios com créditos obtidos em juízo, ficando a cobrança sob condição ...
  • Acórdão Nº 0021761-58.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-04-2020
    ... Identificação PROCESSO nº 0021761-58.2017.5.04.0001 (ROT) RECORRENTE: TOBIAS MAGALHAES DE AGUIAR ... Ainda que o reclamado tenha trazido aos autos resumo de cálculo em liquidação de sentença de outra ação trabalhista a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002661620194058502), 28-04-2020

    EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VALIDADE DA CDA. ART. 2°, § 5º, DA LEF. ART. 202, II, DO CTN. REQUISITOS PREENCHIDOS. MULTA DE 20%. AUSÊNCIA DE CARÁTER CONFISCATÓRIO. JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC. POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÕES PARA O SEBRAE E INCRA. CONSTITUCIONALIDADE. 1. As exigências que balizam a confecção da Certidão da Dívida Ativa não são permeadas por aquelas pertinentes ao

    ... infrator, a Certidão de Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando conter, para ser válida, os ... se revelam como concretização do princípio da valorização do trabalho humano como fundamento da ordem econômica, insculpido na Constituição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 393-46.2015.5.12.0031) 21-02-2018
    ... - ART. 896, § 1º-A, DA CLT. O mero resumo dos fundamentos do acórdão regional não atende o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Da mesma forma, a transcrição parcial dos fundamentos erigidos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00022747620124058103), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0002274-76.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FERNANDO CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE....

    ... 489, CPC) ... O INSS alega omissão, em resumo, quanto ao uso pelo particular de EPI eficaz contra o agente eletricidade ... com tensões superiores a 250v durante toda a jornada de trabalho, considerando o PPP e o laudo técnico pericial ... Cito trecho do voto ...
  • Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
    ... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... 37): ... I – quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
  • Da intervenção de terceiros
    Art. 118 ... Código de Processo Civil ... dos art. 9º e 468, da CLT), ou só ... Dediquemo-nos à assistência ... Resumo histórico ... A origem remota da assistência, ... não é incompatível com o processo do trabalho, a solução reside na incidência supletiva, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 25054-91.2019.5.24.0071)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A jurisprudência do STF, perfilhada por esta Corte, interpretando os arts. 24, I, da Lei 8.847/94, e 17, II, da Lei 9.393/96, sedimentou o entendimento de que a Confederação da Agricultura e Pecuária do...

    ... Por outro lado, no que concerne ao tema “contribuição sindical rural – notificação ... pessoal do sujeito passivo”, em resumo, embora a tese consagrada neste Tribunal Superior ... seja no sentido de que a CNA detém legitimidade ativa ... ad causam ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 706-02.2015.5.05.0031)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO SOB ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 e 13.105/2015, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO APÓCRIFO - ÔNUS DA PROVA. A recorrente, em suas razões recursais, limita-se a refutar a invalidade dos cartões de ponto por ausência de assinatura do empregado. Dessa forma,...

    ... liquidados a partir de 14/12/2017. Em resumo, seja porque o IRR 10169-57.2013.5.05.0024 ... ainda aguardar a análise do Pleno do TST, seja porque a modulação dos efeitos do referido ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 76400-73.2009.5.04.0561)

    AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS - REPERCUSSÃO EM OUTRAS VERBAS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-I/TST. Esta Subseção já se posicionou no sentido de que as diferenças de remuneração de repousos semanais, decorrentes da...

    ... cálculos liquidados a partir de 14/12/2017. Em resumo, seja porque o IRR ... 10169-57.2013.5.05.0024 ainda aguarda a análise do Pleno do TST, seja porque a modulação ... dos efeitos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 184-64.2014.5.09.0009) 16-05-2018
    ... Inteligência do artigo 500, III, do CPC/1973 (art. 97, § 2º, III, do CPC/2015) ... Resumo: Recurso de revista da reclamada não conhecido e recurso de revista adesivo da reclamante prejudicado ...
  • Democracia e liberdade: a reforma trabalhista como sintoma de fragilização da democracia brasileira

    A aprovação da reforma trabalhista em tempo recorde no Congresso Nacional desperta o interesse acadêmico em torno das condições que viabilizaram o seu ingresso na agenda governamental e sua aprovação de maneira tão célere. A pesquisa realizada, a partir de um olhar sobre a reforma trabalhista como um conjunto de normas que alterou um ramo do Direito vocacionado à garantia de direitos fundamentais,

    ... do Pará, Especialista em Economia do Trabalho pelo CESIT – INICAMP, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário do Estado ... Resumo ... A aprovação da reforma trabalhista em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046919220194058500), 22-02-2022

    PROCESSO Nº: 0804691-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THOMAS LEITE ARAUJO ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA COMUM...

    ... a falecida, e, portanto, não tinham conhecimento acerca do seu trabalho e do preenchimento de todos os requisitos necessários à configuração ... Sistema Único de Benefício DATAPREV em nome da mãe da falecida; resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição em nome da mãe da ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio século com avanços da ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo de substituto e de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009408920188060066), 26-10-2021

    PROCESSO Nº: 0000940-89.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUANA ARAUJO FIGUEREDO ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...

    ... trouxe os seguintes documentos referentes ao exercício do seu trabalho rural: Declaração de Nascido Vivo de Maria Isabel Araujo dos Santos, ... em nome da autora, cuja emissão ocorreu em 01/03/2017; Folha Resumo" de Cadastro Único, sem data e não informa o labor da autora ... Da an\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105021720204058300), 21-09-2021

    PROCESSO Nº: 0810502-17.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco...

    ... 10 da Lei n.º 10.666/2003, que, em resumo, outorgou à norma regulamentar a possibilidade de alteração da ... ário de Prevenção - FAP incidente sobre o Risco Ambiental do Trabalho - RAT, antigo Seguro contra Acidentes de Trabalho - SAT ... Além do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093169020214050000), 28-10-2021

    PROCESSO Nº: 0809316-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ELEILDA MARIA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno e outro AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De...

    ... aos princípios da Celeridade e Economia Processual, posto que o resumo da lide é a existência de vícios de construção em todo o Conjunto ... trabalho aos patronos e aos serventuários do cartório e, dada a uniformidade dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062441420184058500), 30-07-2020

    PROCESSO Nº: 0806244-14.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELVECIO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: Hyllo Barreto Araujo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. OMISSÃO DE RECEITA. AUSÊNCIA DE ERRO...

    ... que o impetrante recebeu por meio de alvará da justiça do trabalho" no ano de 2014 um valor de R$ 979.419,09, como se pode extrair da Notifica\xC3" ... Por sua vez, dos próprios termos do resumo de cálculos anexados aos autos (Identificador: 4058500.2379015) exsurge ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074703820214050000), 30-09-2021

    PROCESSO Nº: 0807470-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Nilo Cezar Cerqueira De Freitas Junior AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAICO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDITAL. PISO SALARIAL. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA

    ... ) , pretendendo a imediata suspensão do decisum , alegando, em resumo, que é indispensável a retificação do edital de processo seletivo para ... na Lei nº 3.999/61, especialmente o piso salarial e a jornada de trabalho ... Indeferido o pedido de efeito suspensivo ( id. 4050000.26727301 ) ...
  • Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020

    HABEAS CORPUS. ARTS. 256 E 258 DO CÓDIGO PENAL - CP. DESABAMENTOQUALIFICADO PELO EVENTO MORTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADA.DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL - CPP. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃOPENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NÃO EXAURIENTE.AUSÊNCIA DE NULIDADE. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL. MERAFACULDADE DO...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 340-35.2010.5.04.0202)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional consignou que "[a]o...

    ... mesmo desconto de tais valores, conforme verifico no resumo de ID. a574d21" ... 2 ... A aferição das alegações da executada no sentido de que há dissonância entre o ...

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