processo do trabalho resumo

384717 resultados para processo do trabalho resumo

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 103046-21.2021.5.01.0000)

    MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA AO EMPREGO . 1. Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário da impetrante, mantendo-se a denegação da...

    ... 12.016/2009 ... 2 ... Para melhor compreensão da solução aqui alcançada, faz-se necessário um breve resumo da ... questão. A trabalhadora foi dispensada em ... 23/10/2020 ... , considerando-se o término do contrato de trabalho ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000149620178150151), 05-08-2021

    PROCESSO Nº: 0800014-96.2017.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. Apelação de particular...

    ... íodo de carência, quando exigida, ficar incapacitado para seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze dias consecutivos), ... fim, faz-se oportuno esclarecer que, embora conste no documento "Resumo do Benefício/INSS" (id nº 8150151.25776525 - p. 11/13), a indicação da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001937920164058201), 30-04-2020

    E M E N T A ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ALUNA CONCLUINTE. CONCLUSÃO DE COMPONENTE CURRICULAR. CARGA HORÁRIA. CUMPRIMENTO. COLAÇÃO DE GRAU. RAZOABILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação e Remessa Necessária em face de Sentença que concedeu a segurança para determinar à Universidade Federal de Campina Grande - PB, em definitivo, considere concluído o componente...

    ... consignado na Sentença, é o seguinte: "Alega a impetrante, em resumo, que: a) ingressou no ano de 2011 no Curso de Enfermagem da Universidade ... que concluiu todas as disciplinas, conforme histórico escolar e Trabalho de Conclusão de Curso, tendo integralizado 99,09% da carga horária total ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079250320214050000), 14-10-2021

    PROCESSO Nº: 0807925-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDIMILSON DAVIM GOMES ADVOGADO: Paulo Gabriel Domingues De Rezende e outro ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio ADVOGADO: Guilherme Falcao Lopes ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 224-40.2013.5.05.0026)

    RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SDI-I/TST (alegação de violação do artigo 7º, "a", da Lei nº 605/49,...

    ... que tiverem os cálculos liquidados a partir de 14/12/2017. Em resumo, seja porque o IRR ... 10169-57.2013.5.05.0024 ainda aguardar a análise do Pleno do TST, seja porque a modulação ... dos efeitos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000012920188150421), 02-09-2021

    PROCESSO Nº: 0800001-29.2018.8.15.0421 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADNA CAVALCANTE FIRMINO ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. COISA JULGADA. DISTINÇÃO ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR DAS AÇÕES. NOVO REQUERIMENTO...

    ... qual o médico atesta a incapacidade por tempo indeterminado para trabalho por CID 10: F41-2 ... Por conseguinte, considerando a particularidade do ... 2. A apelante alega, em resumo, não coincidência entre as causas de pedir da presente ação e da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08166507820194058300), 01-02-2022

    PROCESSO Nº: 0816650-78.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO: Deise Maria Soares De Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA...

    ... apresentados na petição inicial, pela parte ora apelante, são em resumo os seguintes: " a) teve sua bagagem extraviada e, posteriormente, suas ... usufruir suas férias, trazendo   consigo frutos do seu trabalho para presentear seus entes queridos e para uso próprio ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070095020204058100), 25-01-2022

    PROCESSO Nº: 0807009-50.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Henrique Leonardo Torres De Oliveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA

    ... TECIDOS PLÁSTICOS S/A, na função de Técnica de Segurança do Trabalho, estava exposta a agente nocivo ruído conforme informada em LTCAT em ... especialidade dos demais períodos elencados pela parte autora, em resumo, que:   ... "DE 23.08.1994 a 31.10.1998 NA CEC INTERNACIONAL S/A ...
  • Sentença nº 1000502-54.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
    ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 59ª VARA ... Portanto, rejeito o requerimento formulado em contestação. RESUMO DOS DEPOIMENTOS – PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101398-88.2017.5.01.0018)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ... apontado pela Advocacia-Geral da União. De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... a partir da citação ... [ ... ]. No entanto, conforme ...
  • Sentença nº 1000300-77.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
    ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 59ª VARA ... RESUMO DOS DEPOIMENTOS – PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 2119-47.2015.5.02.0059)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ... apontado pela Advocacia-Geral da União. De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... a partir da citação ... [ ... ]. No entanto, conforme ...
  • Capítulo IX - Efeitos da Sentença
    ... restritiva estando mesmo, no processo do trabalho, em conflito com a realidade. Assim ... relações jurídicas; que modificam, em resumo, o estado jurídico existente ... 6379.9 - A ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 393-90.2019.5.07.0016)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ... apontado pela Advocacia-Geral da União. De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... a partir da citação ... [ ... ]. No entanto, conforme ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1455-68.2015.5.09.0011)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da parte Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ... apontado pela Advocacia-Geral da União. De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... a partir da citação ... [ ... ]. No entanto, conforme ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10482-40.2019.5.03.0096)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ... apontado pela Advocacia-Geral da União. De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... a partir da citação ... [ ... ]. No entanto, conforme ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10882-35.2018.5.03.0049)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ... apontado pela Advocacia-Geral da União. De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... a partir da citação ... [ ... ]. No entanto, conforme ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10110-53.2018.5.15.0109)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e parcialmente provido para determinar a incidência do IPCA-E e

    ... apontado pela Advocacia-Geral da União. De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... a partir da citação ... [ ... ]. No entanto, conforme ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11484-29.2017.5.15.0016)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ... apontado pela Advocacia-Geral da União. De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... a partir da citação ... [ ... ]. No entanto, conforme ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1434-30.2016.5.06.0015)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ... apontado pela Advocacia-Geral da União. De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... a partir da citação ... [ ... ]. No entanto, conforme ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 521-56.2017.5.09.0071)

    AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA COMUM 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (ar

    ... apontado pela Advocacia-Geral da União. De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... a partir da citação ... [ ... ]. No entanto, conforme ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20508-21.2017.5.04.0523)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

    ... apontado pela Advocacia-Geral da União. De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... a partir da citação ... [ ... ]. No entanto, conforme ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1319-10.2013.5.04.0002)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Executado foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e,

    ... apontado pela Advocacia-Geral da União. De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... a partir da citação ... [ ... ]. No entanto, conforme ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08158953820204058100), 19-10-2021

    PROCESSO Nº: 0815895-38.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO CEARÁ APELANTE: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO APELANTE: HOSPITAL SÃO CARLOS LTDA APELANTE: WILKA E PONTE LTDA APELANTE: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO RAIMUNDO S/A APELANTE: UNIÃO CLÍNICAS DO CEARÁ LTDA APELANTE: CLÍNICA DE ENDOSCOPIA E CIRURGIA DR. EDGARD NADRA ARY LTDA ADVOGADO: Rafael...

    ... ção formulada pela empresa Unimed Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Unimed Fortaleza) em 22/7/2011 ... 2.3.   Em razão ... Apelações das autoras sustentam, em resumo, que: (1) a prescrição da pretensão punitiva administrativa, ...
  • Direito trabalhista. Um olhar crítico sobre o teletrabalho

    Sim, o teletrabalho pode trazer benefícios, especialmente com o maior acesso à internet. É crucial, porém, que o contrato seja firmado sobre bases sólidas.

    ... ública Federativa do Brasil consagrou o trabalho como direito fundamental social (arts. 6º a 11) ... del/la lavoratore/trice ai tempi del processo produttivo. Tale assoggettamento non è più ... Resumo: O teletrabalho pode trazer benefícios ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT