processo do trabalho resumo

... a se manifestar sobre o aditamento do objeto do processo administrativo, até 14/9/2018, quando, finalmente, operou-se a última intimação faltante. 7. Apelações providas para reconhecer a prescrição intercorrente do direito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica de punir administrativamente as condutas que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08012.007011/2006-97. BC/GH GH

... comprometem a razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII c/c o art. 4º do CPC). Decisão monocrática mantida com acréscimo de fundamentação. Agravo não provido.

• Revista Bonijuris

Sim, o teletrabalho pode trazer benefícios, especialmente com o maior acesso à internet. É crucial, porém, que o contrato seja firmado sobre bases sólidas.

... 12), que apenas comprometem a razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII c/c o art. 4º do CPC). Decisão monocrática mantida com acréscimo de fundamentação. Agravo não provido.

... 12), que apenas comprometem a razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII c/c o art. 4º do CPC). Decisão monocrática mantida com acréscimo de fundamentação. Agravo não provido.

... comprometem a razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII c/c o art. 4º do CPC). Decisão monocrática mantida com acréscimo de fundamentação. Agravo não provido.

... comprometem a razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII c/c o art. 4º do CPC). Decisão monocrática mantida com acréscimo de fundamentação. Agravo não provido.

EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos opostos pela primeira reclamada providos parcialmente para acrescer fundamentos ao acórdão. Embargos declaratórios opostos pela reclamada acolhidos parcialmente.

... ação continuada ao deficiente - LOAS alegando, em resumo, o seguinte: 1) o art. 21-A da LOAS estabelece a suspensão do benefício assistencial a pessoa com deficiência que vier a exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual; 2) o autor iniciou vínculo trabalhista com a empresa NGB Recuperação e Comércio de Metais e vem recebendo remuneração superior a um salário mínimo pelo desempenho do trabalho. 2. Em...

• Ação rescisória no processo do trabalho

... DE JANEIRO 6SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0029169-17.2013.8.19.0204 - 12º JECRIM - COMARCA CAPITAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0015189-77.2009.8.19.0008 - 1º JECRIM - COMARCA DE BELFORD ROXO

... 12), que apenas comprometem a razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII c/c o art. 4º do CPC). Decisão monocrática mantida com acréscimo de fundamentação. Agravo não provido.

... comprometem a razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII c/c o art. 4º do CPC). Decisão monocrática mantida com acréscimo de fundamentação. Agravo não provido.

... so, o autor limitou-se a transcrever em tópico de resumo, dissociado das razões recursais, trecho que não contempla os fundamentos do Regional . Conforme entende esta Corte Superior, tal indicação constitui encargo da parte recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... e 404 do Código Civil, não tem aplicabilidade no processo do trabalho, conforme o julgamento do E-RR-20000-66.2008.5.03.0055 . Recurso de revista não conhecido.

... constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer "a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)", sem conferir efeitos infringentes (DJE 04-11-2021). Diante desse quadro, considerando a pacificação da matéria por tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle...

... ivo. Por outro lado, quanto àqueles referentes ao trabalho no Terminal de Grãos de Fortaleza, os PPPs foram preenchidos em desconformidade com os PPRAs apresentados. 10. Apelação improvida. 11. Majoram-se os honorários em um ponto percentual, na forma do artigo 85, §11, CPC, somando 11% do valor da causa.

... na Súmula nº 437. O egrégio Tribunal Regional do Trabalho, ao excluir da condenação o pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada, decidiu em desacordo com os itens I e II da Súmula nº 437 desta c. Corte. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 437, II, do TST e provido. Resumo: Agravo de instrumento das reclamadas conhecido e desprovido e recurso de revista do autor conhecido e provido.

... ussão sobre os critérios para a caracterização de trabalho especial e a consequente concessão de aposentadoria especial ou conversão de tempo especial para comum, sendo irrelevante ter o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do representativo de controvérsia, examinado especificamente o artigo da Constituição Federal ora invocado como violado para superar a deliberação no sentido da natureza infraconstitucional da matéria; o que importa,

... m-se as inovações de direito material do trabalho introduzidas pela referida legislação, em observância ao princípio de direito intertemporal tempus regit actum. Nesse cenário, ao reconhecer o direito ao intervalo apenas quando o labor extraordinário exceder a 30 (trinta) minutos, o Tribunal Regional proferiu decisão dissonante do entendimento prevalente nesta...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... 12), que apenas comprometem a razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII c/c o art. 4º do CPC). Decisão monocrática mantida com acréscimo de fundamentação. Agravo não provido.

... ". As garantias constitucionais do devido processo legal, com direito à ampla defesa e ao contraditório não são absolutas e devem ser exercidas com observância da legislação infraconstitucional que disciplina o processo judicial. Assim, não constitui negação das referidas garantias a aplicação dos efeitos da revelia à reclamada, em razão do seu não comparecimento à audiência de instrução e julgamento,...