processo eleitoral norte americano
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Eficiência administrativa e o modelo regulatório brasileiro: O desenho institucional das Agências Reguladoras
... um mau administrador, conduziu ao processo" de transferência para o setor privado da execuç\xC3" ... brasileiras, inspiradas na prática norte-americana, tornaram-se peças fundamentais no ... não constasse dos temas da campanha eleitoral de 1994 10 ... 6 No Brasil, a importância ... para a regulação no direito norte-americano foi bem característica da fase intervencionista: ...
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Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... vinculativo estabelecido pelo Código de Processo Civil brasileiro de 2015, bem como aspectos ... Diretor do Instituto Ibero-americano de Direito Processual (IIDP) e do Instituto ... Especiais, a inspiração no mecanismo norte-americano da certiorari para o instituto da ... nos ramos especializados (Trabalho, Eleitoral e Militar), ainda há uma concentração grande ...
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A democracia pragmática em richard posner e o papel do pragmatismo cotidiano na seara democrática
O trabalho propõe-se a descrever a visão de Richard Posner sobre democracia, em especial a partir de sua teoria pragmática em que o autor propõe a prevalência do chamado pragmatismo cotidiano, além de buscar estabelecer quais as principais consequências que este tipo de posicionamento pragmático pode implicar para o fenômeno democrático. O ponto de partida dar-se-á por meio da análise...
... Pósgraduado em Direito Civil e Processo Civil pela Unesa Rio de Janeiro. Graduado em ... Posner partiu da análise da sociedade norte-americana. Entretanto, importante analisar as ... Quanto ao sistema jurídico norte-americano, cabe acrescentar o esforço de leitura realista ... educacionais e mudanças no sistema eleitoral, visto que isso seria fugaz e verdadeira ... -
Resenha de 'uma história do feminismo no Brasil' de Céli Regina Jardim Pinto
Review of Pinto, Céli Regina Jardim (2003), A history of feminism in Brazil. São Paulo: Publisher Perseu Abramo Foundation.
... políticos mediante a participação eleitoral que correspondia basicamente ao direito de votar ... do Século XIX e o país passava por um processo de urbanização e industrialização, culminando ... a fez ter contato com ideias feministas do Norte. Chama atenção o fato de que Bertha Lutz ... Americano de Mulheres fundado por uma ex-militante ... -
Controle difuso no brasil
... , e inequivocamente inspirado no modelo norte-americano (Estados Unidos da América), permite ... provocação de alguma das partes do processo, a análise incidental da constitucionalidade de ... a vincular o Tribunal Superior Eleitoral, que deveria respeitar os termos da decisão ...
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Donald Trump: a resposta norte-americana aos efeitos desestabilizadores da globalização do capital
O processo de integração da economia mundial liderado pelos Estados Unidos gerou efeitos dúbios para o país. Enquanto, as empresas norteamericanas ampliaram a presença e o domínio sobre a economia mundial, houve uma deterioração do mercado de trabalho nos EUA e das condições de vida da classe média, o que gerou um ressentimento em relação à Wall Street depois da crise de 2008 e também...
... Corival Alves do Carmo 1 Resumo: O processo de integração da economia mundial liderado ... Palavras-chave: Trump, declínio norte-americano, ascensão da China ... Abstract: The process ... especulado impeachment, a derrota eleitoral na reeleição ou conclusão normal de dois ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
Art. 966 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO VII ... DA AÇÃO ... da espécie nela examinada” (Jorge Americano"); “é a ação pela qual se pede a desconstitui\xC3" ... pré-questionamento foi criada pelo direito norte-americano, por meio do Judiciary Act , de ... ESTABILIDADE. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... do desenvolvimento do sistema democrático norte-americano (A Democracia nas Américas). Nesse ... a votação da comissão que aprecia o processo de impeachment do Presidente da República no ... (tome-se por exemplo, 51,6% num pleito eleitoral, 5x4 [na USSC] ou 6x5 [no STF] na declaração ... -
Direito Constitucional
... exemplo, as normas que dispõem sobre o processo de tramitação e votação das propostas de ... (B) Segundo o sistema norte-americano de controle de constitucionalidade, a ... Nesse caso, o alistamento eleitoral de Maria é obrigatório ... (D) A CF exige, ...
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Um novo modelo de processo para a lei de ação civil pública
... ção do estado-juiz, que deve servir de norte para o legislador na criação de regras ... ção processual especial (coletiva, eleitoral, administrativa, trabalhista etc.) ... Enfim, ... processos coletivos: um diálogo ibero-americano. Salvador: Juspodivm, 2009, p. 205.; GIDI, ...
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A liberdade de imprensa e as fake news no contexto brasileiro
O trabalho concentra-se na problemática acerca do conceito de fake news e as consequências do emprego do termo e sua propagação, indagando acerca da legitimidade do uso e do cerceamento de liberdades fundamentais para reter sua propagação. No contexto da popularização do uso do termo na eleição presidencial estadunidense em 2016, bem como sua chegada no pleito eleitoral brasileiro de 2018, é...
... em 2016, bem como sua chegada no pleito eleitoral brasileiro de 2018, é possível constatar uma ... , especialmente comparando o direito norte-americano com o brasileiro. Considerou-se a ... Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... des Lois ), a independência do Estado norte-americano criou inédita lógica de construção ... haverá a participação do povo no processo eleitoral de escolha; c) responsabilidade – ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 8 , fazendo essa prática parte do processo de livre mercado e de livre concorrência ... propagandas política, tratadas em lei eleitoral, e as governamentais, posto que não possuem ... consumo de espinafre, ajudou o governo americano a acelerar o consumo da supersafra de espinafre, ... como derivado do nome de uma empresa norte-americana que produz uma famosa carne enlatada e ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional.
O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutiv
... norte-americano para a compreensão da funcionalidade ... forma a corroborar a alteração (não eleitoral) de projetos de governo e ascensão de um ... , a fim de compreender em que medida o processo de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff ... -
Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
Há uma polarização nas academias Ocidentais entre o individualismo e o comunitarismo. Entretanto, as teses comunitaristas hegemônicas acabaram, apesar de suas próprias críticas, assumindo valores particulares como núcleos dotados de validade universal. Diante disso, propõe-se refletir criticamente a respeito dos limites dos debates eurocentricamente definidos, problematizando o sentido e papel da
... em Pensamento Jurídico Crítico Latino-americano e Professora no Curso de Direito da Universidade ... limites da Totalidade (racionalidade euro-norte-americana), pois o efeito disso é o encobrimento ... a América Latina, especificamente pelo processo de colonização. Então, o pensamento concebido ... serão supervisionados pelo Órgão Eleitoral 12 do país se os procedimentos não garantirem o ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... des Lois ), a independência do Estado norte-americano criou inédita lógica de construção ... have-rá a participação do povo no processo eleitoral de escolha; c) responsabilidade – ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... de decisões judiciais surgiu no direito norte-americano, 122 tendo como pano de fundo ... da ACP genérica em matéria eleitoral; 155 b) possibilidade de autocomposição e ...
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Execução de medidas socioeducativas
... processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento ... ILANUD (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito ... “que na Unidade de Internação Regional Norte em Linhares/ES, onde há execução de medida ... situações: I – Alistamento eleitoral e militar ... II – Obtenção de documentos ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... matérias que antes eram deixadas para o processo político majoritário e para a legislação ... grande recesso, e um expressivo número de norte-americanos viveu na absoluta pobreza. Logo, na ... para elevar a qualidade de vida do povo americano e fomentar a economia e o progresso do país ... eleitoral, sim pelo argumentativo e protetivo do sistema ... -
Decisão monocrática Nº 213680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... coisa pública no município de Cumaru do Norte, as quais foram inicialmente apuradas no curso do processo nº111120012013-00-TCM/PA ... [ ... ] ... , a controladora-geral Edilane Americano Berté, autorizou a realização das ... CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL" (ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL). TRANCAMENTO DA A\xC3" ...
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Aspectos Sumulares
... , com o advento do vigente Código de Processo Civil, surgiu uma regra de impositividade, ... ), do sistema de direito anglo-americano ... A razão essencial para proporcionar o ... Tendo por norte o verbete examinado, a rigor, a “causa” deve ... contra decisão do tribunal superior eleitoral ...
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Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
... Assessorou o Procurador Regional Eleitoral, na fiscalização da regularidade das ... de Souza Mattos, moradora de São José do Norte, na província do Rio Grande do Norte, solicitou ... ão da Mulher do Parlamento Latino-Americano (PARLATINO). 5 Durante essa reunião, as ... Partidários (DRAP) e durante todo o processo eleitoral. Não basta que essa exigência tenha ...
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A regra da inelegibilidade eleitoral em função do analfabetismo e a (in)constitucionalidade de sua prova: colisão entre princípios fundamentais democráticos e humanísticos
... cidadão do direito de participação no processo político e nos órgãos governamentais. São ... ainda a posição do filósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao dizer que “a lei ...
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Coordenação regulatória e AIR como instrumentos para aproximação entre regulação e políticas públicas
... que pode levar ao aprimoramento do processo normativo regulatório. Por meio de revisão da ... mandato fixo sem representatividade eleitoral etc 3 ... Na questão das atribuições ... , ao lado da breve apresentação do modelo norte-americano. Após, serão delimitadas algumas ...
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A cidadania dentro da sala de máquinas do constitucionalismo transformador latino-americano
Este artigo discute as teses sustentadas por Roberto Gargarella nos livros La sala de máquinas de la Constituición e La justicia frente al Gobierno. O objetivo desses livros é demonstrar que existe uma espécie de constitucionalismo transformador na América Latina. Esta forma de constitucionalismo se preocupa em realizar as mudanças e as promessas sociais que as constituições fizeram aos...
... Desde logo, as posições dentro de um processo constituinte também estão mediadas pelo grau de ... árias dentro do sistema judicial ou eleitoral ... Assim mesmo, os pontos cegos assinalam a ... representativa que faltou ao constituinte norte-americano de 1787. Com efeito, no ano de 1991 ...