processo excecução

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-5704/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM SEDE DE PROCESSO DE EXCECUÇÃO. SUSCITAÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Eg. Regional a quo, em motivação exaustiva, aborda todos os pontos aduzidos no contraditório do agravo de petição. Os questionamentos postos nas razões da revista refletem inconformismo com o decisum. Prestação jurisdicional entregue sem vícios a afrontar o

    ...HM/rf. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA EM SEDE DE PROCESSO DE. EXCEC U ÇÃO. SUSCITAÇÃO DE NULIDADE POR NEG A TIVA DE PRESTAÇÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-43785641/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM SEDE DE PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUSCITAÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Agravante, nas razões da revista, diz de forma expressa: É de se destacar Excelências, que efetivamente a Eg. Turma Julgadora não havia produzido, quando do julgamento dos Agravos interpostos pelas partes, qualquer manifestação acerca da PRELIMINAR, argüida...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA EM SEDE DE PROCESSO DE. EXEC U ÇÃO. SUSCITAÇÃO DE NULIDADE POR NEG A TIVA DE PRESTAÇÃO. ... ofensa à coisa julgada apontada como presente no processo de excecução. Ileso, via de conseqüência, o inciso XXXVI, do artigo 5º da. Carta ...
  • Acórdão Nº 0032590-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXCECUÇÃO FISCAL. ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PELA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.144.687/RS E SÚMULA 190 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPESAS COM O DESLOCAMENTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE NÃO CONFIGURAM CUSTAS OU EMOLUMENTOS. INDENIZAÇÃO DE 20% PREVISTA PELO ARTIGO 75

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXCECUÇÃO FISCAL. ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO. DAS DESPESAS DE ...
  • Acórdão Nº 0028779-41.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXCECUÇÃO FISCAL. ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PELA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.144.687/RS E SÚMULA 190 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPESAS COM O DESLOCAMENTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE NÃO CONFIGURAM CUSTAS OU EMOLUMENTOS. INDENIZAÇÃO DE 20% PREVISTA PELO ARTIGO 75

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXCECUÇÃO FISCAL. ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO. DAS DESPESAS DE ...
  • Acórdão Nº 0020582-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXCECUÇÃO FISCAL. ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PELA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.144.687/RS E SÚMULA 190 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPESAS COM O DESLOCAMENTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE NÃO CONFIGURAM CUSTAS OU EMOLUMENTOS. INDENIZAÇÃO DE 20% PREVISTA PELO ARTIGO 75

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXCECUÇÃO FISCAL. ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO. DAS DESPESAS DE ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...
  • Acórdão nº 0057430-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Enero de 2013

    PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

    ...575, II, do Código de Processo Civil’ (art. 2º do Provimento nº. 68/99 - COGER/TRF 1ª Região). 2. ...

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