processo execução cpc resumo

Acórdão nº 2006/0207641-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" DE HONORÁRIOS DERIVADOS DE AÇÃO DE DESAPROPRIA\xC3" ... o valor da condenação total fixada no processo de conhecimento (em resumo, o valor total pago ...
Acórdão nº REsp 1251697 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... A título de breve resumo fático, transcrevo excerto das razões do agravante: ... O agravante ... declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; ... III - quem sofre constrição judicial de seus bens por força ...
Acórdão nº 2006/0006443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... de que na hipótese vertente o processo licitatório desenvolveu-se em estrita ... -se o ajuste por simples ordem de execução" de serviço, nota de empenho da despesa, autoriza\xC3" ... ções devidas no órgão oficial, em resumo" ou na íntegra, para possibilitar os recursos cab\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...

... a) em 27/04/2020, foi proposta execução fiscal 0801794-57.2020.4.05.8500 pela FUNASA em face de MANOEL MESSIAS ... ... Em resumo, vê-se que: ... a) O executado adquiriu o imóvel de matrícula 813 ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 848-25.2012.5.04.0003)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. LEI Nº 12.101/2009

... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ... EXECUÇÃO ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ... (g.n.) Em resumo, os ... juros de mora ... deverão ser apurados ...
Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO PROMOVIDO AOREGIME SEMIABERTO DOMICILIAR. A EXECUÇÃO DA PENA COMPETE AO JUÍZO DACONDENAÇÃO. ART. 65 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL ? LEP. FISCALIZAÇÃO DEPRISÃO DOMICILIAR COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. CARTA PRECATÓRIA.RECUSA NÃO FUNDADA NAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 267 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL ? CPC. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE TORNOZELEIRAELETRÔN
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079201120154058400), 19-05-2020
PJE 0807920-11.2015.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO NOS MESMOS AUTOS. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 534 DO CPC/2015. APLICAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por LÚCIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS em face da sentença que extinguiu sem julgamento do mérito a ação de cumprimento de...

... R$ 2.000,00 (dois mil reais) , determinando o prosseguimento da execução nos autos principais, conforme o procedimento do art. 534 do CPC/2015 ... Alega o apelante, em resumo, que, no caso, trata-se de execução da verba honorária, a qual ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145332220184050000), 15-03-2022
PJE 0814533-22.2018.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 11ª Vara/PE, que não...

... ção interposta contra decisão interlocutória que, em sede de execução fiscal, acolheu em parte a exceção de pré-executividade manejada pel o recorrente ... Sustenta o agravante, em resumo, que, em razão da sua condenação em honorários advocatícios, não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016068820204058201), 19-04-2022
PJE 0801606-88.2020.4.05.8201 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA POSTERIORMENTE À INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DAU E À CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. CONFIGURAÇÃO. 1. Apelação interposta por KELLY CRISTINA BRAGA, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juiz Federal da 10ª Vara/PB, que...

... embargos de terceiro, reconhecendo a ocorrência de fraude à execução fiscal em relação à fração de 50% do imóvel adquirido pela ... 185 do CTN ... Nas suas razões, aduz a apelante, em resumo, que: a) é terceiro de boa fé, eis que adquiriu o imóvel após exigir ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163923420204058300), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0816392-34.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MABEL BATISTA SANTANA DE LIMA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita...

... pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Pernambuco nos autos da execução promovida pelo Sindicato e correlatos Embargos às Execuções não atinge ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012679020148150141), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001267-90.2014.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE FONSECA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL APURADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III E §1º,...

... pelo IBAMA contra sentença que extinguiu a ação de execução fiscal sem resolução do mérito, com base no art. 485, III e §1º, CPC ... O IBAMA alega, em resumo, que referida norma não seria aplicável no caso dos autos, por se tratar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035070720164059999), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0003507-07.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DROGARIA VERCOSA E LEAL LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ABANDONO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEI 6830/80. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

... ÃO (FAZENDA NACIONAL) contra a sentença proferida em sede de execução fiscal pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem/CE, que ... 924, ambos do CPC ... Em suas razões, a apelante defende, em resumo, a anulação da sentença, uma vez que o art. 485, III, do CPC não se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043497420204058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0804349-74.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAULO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃ

... da Seção Judiciária da Paraíba (que rejeitou os embargos à execução, com fundamento no art. 917, § 3º, c/c o art. 535, § 2º do CPC), em ... Acórdão nº 2056/2016-TCU-Plenário, de 10/08/2016), alegando, em resumo, excesso de execução ... De acordo com o art. 702, §§ 2º e 3º, do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08019747620154058200), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE. APLICAÇÃO DO TEMA 82 DO STF (RE 837.711/PI). ALCANCE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL COLETIVO PARA O ASSOCIADO QUE NÃO CONFERIU EXPRESSA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE SE COADUNA COM O PRECEDENTE QUALIFICADO DO STF. TEMA 82 QUE NÃO SE CONFUNDE COM O TEMA 823 TAMBÉM JULGADO PELA SUPREMA CORTE. ACÓRDÃO...

... Os Embargos de Declaração do Autor acenam com Omissão, em resumo: ... "Com efeito, os embargos de declaração estão previstos nas ... a tese de que ação coletiva contra Fazenda Pública admite execução individual, pelo que juridicamente possível o procedimento adotado pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08217146920194058300), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Apelação contra sentença, inalterada pelo julgado dos aclaratórios, a qual julgou parcialmente procedente o pedido para determinar (i) a exclusão da capitalização em periodicidade inferior a um ano; (ii) a exclusão da taxa de rentabilidade, bem como quaisquer acréscimos decorrentes da impontualidade, da composição da comissão de permanência, que deverá...

... cálculos constantes do demonstrativo de débito que instrui a execução, se estes forem inferiores ao cálculo com a CDI. Considerando a ... de "tarifas e taxas bancárias", previstas na cláusula "quadro resumo" do contrato entabulado entre as partes, eis que seu pagamento se mostra ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011927420214058001), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato bancário. Apelação contra sentença que afastou a alegação de inépcia da ação executiva e julgou improcedentes os embargos à execução para extinguir o processo com resolução de mérito conforme o art. 487, I, do CPC; condenou o embargante a pagar honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 8

... da ação executiva e julgou improcedentes os embargos à execução para extinguir o processo com resolução de mérito conforme o art. 487, ... que se limitou a apresentar, junto ao contrato, uma tabela com resumo da dívida de forma bastante rasa, não constando discriminação do valor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086364220204050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0808636-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: VERA LUCIA MACHADO PORTO ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outro AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. COMPENSAÇÃO...

... ção ofertada pelo DNOCS para reconhecer o excesso de execução, bem assim condenou a agravante ao pagamento de honorários advocatícios ... ção, aqueles indicados pela Contadoria do Foro, na forma do resumo de fls. 121/126, a saber: R$ 434.813,55 (quatrocentos e trinta e quatro ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160863620184058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0816086-36.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Bergson Jose Nogueira Do Nascimento APELADO: DJAIR LIMA E SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... pelo Juízo da 22ª Vara Federal de Pernambuco que, em execução fiscal, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos ... O apelante alega, em resumo: 1) o ofício genérico e anterior ao ajuizamento da ação não tem o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076184920214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0807618-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: KELSEN LAFAYETE GOES ADVOGADO: Kelsen Lafayete Goes AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802610-04.2013.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...

... alega nos aclaratórios (identificador nº 4058300.18031121), em resumo", que: a) vê-se na decisão ora embargada que o Juízo despachou a petiç\xC3" ... pelo exequente não há no caso em análise excesso a execução, assim como também ficou desnecessário o retorno dos autos à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090426320204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0809042-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARMELO DE LEMOS PINA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812685-92.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ

... está prescrita a pretensão executiva; d) há um excesso de execução de R$ 14.710,99; e) o autor aplicou juros de mora à base de 220,8129% ... Aduziu, em resumo, que: a) no que diz respeito à justiça gratuita, diversamente do que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00086289820044058200), 12-04-2022
PJE 0008628-98.2004.4.05.8200 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN, NA SUA REDAÇÃO ORIGINAL. DEMORA DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE 1. Apelação interposta pela COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS contra sentença que, acolheu a exceção de pré-executividade manejada pela parte...

... prescrição dos créditos tributários cobrados na presente execução fiscal principal (PJE 00086828-98.2004.4.05.8200 ) e nos feitos ... Nas suas razões, sustenta a CVM, em resumo, que deve a sentença ser reformada quanto aos créditos cobrados na EF ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089115420214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808911-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO EUSTAQUIO RESENDE TRAVASSOS ADVOGADO: Mayara Araújo Dos Santos e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805643-30.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O...

... (que indeferiu o pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução), pretendendo a suspensão da execução até o julgamento final da Ação ... , que seja atribuído efeito suspensivo à demanda, alegando, em resumo, o seguinte: 1) a CEF ajuizou a Execução de Título Extrajudicial nº ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do CPC de 1973, a nova ... O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012046020084058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001204-60.2008.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: POSTO OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO: Luiz Augusto Da Franca Crispim Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FHA) . ....

... NORM E QUAL INDUSTRIAL), a desafiar sentença que, em ação de execução de título extrajudicial, extinguiu o feito nos termos do art. 924, II ... 4058202.6331191. 2. Alega a apelante, em resumo, que a sentença incorreu em equívoco, ao extinguir o feito, sob ...