processo execução esquema
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Os meios de obtenção da prova digital
Prova Digital no Processo Penal 137 ... CAPÍTULOII ... OS MEIOS DE ... d) o cumprimento e execução da ordem consiste na imediata preservação dos ... Esse esquema legal não pode competir em um ambiente onde os ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Art. 48. São tributáveis os ... projetos e respectivos orçamentos de execução das obras; ... c) posterior certificado, pelo ... de incentivos fiscais constantes do esquema financeiro aprovado para o projeto, ajustado ao ...
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Acórdão Nº 0007409-03.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-01-2024
... : Ministério Público ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ... DROGAS ... esquema torpe de tráfico de entorpecentes, com fins de ... do pagamento, é na fase de execução, visto que é ... possível que ocorra ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 171, § 3.º E 333 DO CÓDIGOPENAL, ART. 2.º DA LEI N. 12.850/2013, ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98 EART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. OPERAÇÃO CAMILO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOSCONCRETOS QUE EVIDENCIEM A PERSISTÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA. PROVIMENTO ESTENDIDO.1. Paciente que, na origem, é parte em...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 171, § 3.º E 333 DO CÓDIGOPENAL, ART. 2.º DA LEI N. 12.850/2013, ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98 EART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. OPERAÇÃO CAMILO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOSCONCRETOS QUE EVIDENCIEM A PERSISTÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA.1. Paciente que na origem é Parte em procedimento criminal no...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0215027-41.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2023
EMENTA - APELAÇÕES CRIMINAIS. INCONFORMISMO DAS PARTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGOS 2°, § 2º DA LEI N° 12.850/2013. COMPLEXA INVESTIGAÇÃO POLICIAL. OPERAÇÃO EXPUGNO. ROUBO DE CARGAS. PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CONSULTA DA AGENDA TELEFÔNICA E REGISTROS DE CHAMADAS...
... relacionado com a execução dos roubos de carga, praticando o ... núcleo da ação delituosa, alguns ... saciedade, que todos os apelantes participaram do esquema ... criminoso de alguma maneira, ainda que um ou outro não ... conhecesse ... -
Acórdão nº 669 de Tribunal Pleno, 26 de Mayo de 2006
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. SISTEMA METROVIÁRIO DE TRANSPORTES. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PENHORA INCIDENTE SOBRE RECEITA DE BILHETERIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ALEGAÇÃO DE OFENSA AO INCISO II DO § 1º DO ART. 173 DA MAGNA CARTA. MEDIDA CAUTELAR. Até o julgamento do respectivo recurso extraordinário, fica sem efeito a decisão...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... -se um novo juízo, por meio de segundo processo sobre a mesma matéria, mediante idêntica ou ... ou esteja atualmente em curso de execução ou não possa já ser executada, segundo a ... A questão se resume ao exame do esquema de distribuição de competências no contexto da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0288260-37.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0288260-37.2018.8.19.0001 Recorrente: NILSON CARLOS VIEIRA, representado por SUELI ALVES VIEIRA Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM ENFERMARIA COM SUPORTE HEMATOLÓGICO. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA PROCEDÊNCIA PARCIAL....
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a ... § 3º O Código de Processo Civil será aplicável, no que couber inclusive ... ência social obedecerá ao seguinte esquema: ... I - nenhuma empresa criada após 1º de ...
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eSocial
... via web , o que também foi um processo gradativo. A GFIP que iniciou seu ciclo nos anos ... a visão destes dois cenários, vejamos o esquema a seguir: ... Figura 1. Mudanças de cenário: ... – propor o orçamento e acompanhar a execução" das ações referentes ao eSocial e das integraç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004916-09.2022.8.19.0000 (Criminal), 24-02-2022
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I, III E IV (ESTE POR DUAS VEZES), C/C ART. 61, II, "H", ART. 62, I, E ART. 29, CAPUT, TODOS DO CP. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, EM RAZÃO DE: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) INEXISTÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS; 3) AUSÊNCIA DE...
... empreitada criminosa, teria determinado a execução. O ... homicídio teria sido praticado por motivo torpe, com intuito ... todo o esquema criminoso estariam em plena atividade e ... ocorrendo por longo período ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... confrontar a afirmativa do autor com o esquema abstrato da lei. Não se procede, ainda, ao ...
- Processo nº 0305169-62.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 18 de Diciembre de 2017
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Acordao N° 1243281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Habeas corpus. Crimes de organização criminosa, de lavagem de dinheiro e de receptação qualificada. Pacientes comerciantes de autopeças compondo o núcleo paulista de organização criminosa com atuação em campinas, sp, goiás e no distrito federal. Comercialização de peças usadas de veículos furtados e roubados. Conhecimento parcial da impetração. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... Execução Penal quanto ao risco de contágio da pandemia ... alimentando um esquema de lavagem de dinheiro. Há, ainda, indicativos ... -
Acórdão Nº 0070739-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
... sobre à eficácia da coisa julgada e no processo de execução ... das penas, bem como que o novo ... determinantes para a investigação do esquema de corrupção nas ... Licitações de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... da polícia militar (agência de inteligência) na execução da ... medida constritiva de interceptação telefônica, desde que ... engrenagens do esquema de lavagem de dinheiro do grupo criminoso, ... oportunidade em que se ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... Se, após a citação, o executado salda a dívida, o processo extingue-se (NCPC, art. 924, nº II). 1 Não ocorrendo, porém, o ... um plano de administração, no qual se estabeleceria o "esquema de pagamento" compatível com a gestão empresarial em globo, tudo ...
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Acórdão Nº 0008405-64.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-09-2023
... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... : Claudevan Pereira da ... DE EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... Tribunal de ... apelantes num forte esquema de venda de drogas, através de um ... grupo ...
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Fatores determinantes e instrumentos de dissuasão da litigância frívola
O presente artigo tem como objetivo analisar a litigância frívola como fenômeno processual que gera inviabilização parcial do acesso à justiça àqueles que realmente têm pretensões sérias. De início, parte-se das premissas conceituais e metodológicas da análise econômica do direito para apresentar noções introdutórias da litigância frívola. Em seguida, analisa-se a instabilidade da jurisprudência...
... instrumentos criados pelo Código de Processo Civil para inibir esse comportamento frívolo ... Confira-se o esquema matemático: ... Ferres da Silva (Coord.). ocesso de execução civil : Modificações da Lei 11.232/05. São ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e ... -depositário apresentará a forma de administração e o esquema de pagamento, observando-se, quanto ao mais, o disposto em relação ao ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... legais, ainda assim é possível que o processo redunde em injustiças ambientais, tal como ... nos mecanismos garantidores da boa execução da política nacional ambiental brasileira, ... ção: estadual e federal, conforme esquema do Quadro 1: ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007492-72.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I, III E IV (ESTE POR DUAS VEZES), C/C ART. 61, II, "H", ART. 62, I, E ART. 29, CAPUT, TODOS DO CP. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, EM RAZÃO DE: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) INEXISTÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS; 3) AUSÊNCIA DE...
... indispensáveis para a execução da vítima, assim como, na ... GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA:13935 Assinado em ... delituosas de todo o esquema criminoso estariam em plena atividade ... e ocorrendo por longo período ... -
Delação Premiada
... 197 do Código de Processo Penal (“O valor da confissão se aferirá pelos ... da decisão condenatória, em sede de execução da pena ... Tecidas essas considerações, ... , que culminou em descobrir um vasto esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo ...
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Decisão monocrática Nº 227858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... ção premiada, desvelou um vultoso esquema criminoso envolvendo as empresas do Grupo Serrana ... esquema criminoso (alegando-se no processo e nos meios de comunicação como o maior de ... DESTACADO MODO DE EXECUÇÃO". GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO ID\xC3" ...