processo execução esquema

Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002717-49.2018.8.19.0066 (Criminal), 11-02-2020
Processo nº: 0002717-49.2018.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 116/135, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 7 (sete) meses de prisão simples e ao pagamento de 11 (onze) dias-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022735-62.2016.8.19.0066 (Criminal), 08-07-2019
Processo nº: 0022735-62.2016.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 72/86, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez) dias-mul
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014216120174058102), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0801421-61.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: PGA ASSESSORIA TECNICA JURIDICA S/S LTDA - ME ADVOGADO: Pedro Pessoa Camara APELADO: MUNICIPIO DE BREJO SANTO APELADO: DIMAS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: Ecaterine De Freitas Falcão APELADO: ANA GABRIELA MENESES PIMENTA KRUSE ADVOGADO: Ana Gabriela Meneses Pimenta Kruse APELADO: THALES CATUNDA DE...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004801720124058201), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0000480-17.2012.4.05.8201 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS APELADO: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL Rodrigo Maia Da Fonte

... foi fraudado, além de ter sido verificado superfaturamento na execução do objeto contratado, bem como falhas e sobre preço nos procedimentos ...413/415), momento em que o referido réu revelou todo o esquema organizado para a prática da fraude no procedimento licitatório ...
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17

... MA TÉRIA, AFET A QUE É AO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL. AUTOINTERESSE ..., execução do orçamento, licitações, contratos ... que indicam a relação entre o esquema PC e a adoção do financiament o misto, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... do crime (ano de 2007), atualizado quando da efetiva execução, em face da situação econômica dos acusados, responsáveis por ..., sendo certo que a participação ativa dos sentenciados no esquema criminoso, o elevado grau de especialização de atividades, a criação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132773920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813277-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...

..., objetivando o pagamento de crédito tributário cobrado na Execução Fiscal nº 0800110-39.2016.4.05.8403, promovida em desfavor de RIO GRANDE ...esquema de intercâmbio de propina apurada no âmbito da operação "Lava Jato" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095125320204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809512-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....

... sua regulamentação , fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa ...; os fármacos são adquiridos pelas UNACON ou CACON, conforme esquema terapêutico adotado em cada unidade, observados, quando existentes, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002506420154058202), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0000250-64.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANILO AMARAL BOTELHO LUNA e outros ADVOGADO: Diego Palitot Luna e outros ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CRISTIANO JOSE DAS CHAGAS ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo APELADO: ERCIJANE DE FATIMA BARRETO CHAGAS ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo APELADO: AUDY LOPES

... Canal Ltda., mas apenas Engenheiro Civil responsável pela execução prática das obras, sendo da responsabilidade dos réus AUDY e ANTÔNIO ... que não restou comprovado que o apelante participou de qualquer esquema criminoso, tendo o órgão acusador se baseado em presunções. Em tais ...
Patologias e vícios construtivos
- Perícias de engenharia: a apuração dos fatos
... solidez e segurança, quer da própria execução. . Para o estudo das patologias e vícios ... oriundos de projeto, da fase do processo executivo ou da especificação indevida de ... . Figura 4.1 – Esquema da interrelação das etapas de um processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058198120184058404), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805819-81.2018.4.05.8404 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: POSSIDONIO QUEIROGA DA SILVA NETO ADVOGADO: Glaydstone De Albuquerque Rocha APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Substituto Rodrigo Arruda Carriço - 12ª Vara/RN (Pau dos Ferros - RN) RELATOR: Des.

... Na condição de Prefeito de Patu/RN, foi claramente o mentor do esquema de fraude para a contratação direta da empresa escolhida, sem realizar ... pessoas foram condenadas pelos crimes cometidos durante a execução do Convênio 1302/2006. . III - Naquela ação penal 0000427-72.2013, o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...

...ções, que evidenciam diálogos entre os colaboradores do esquema criminoso, mediante o uso de expressões como "emplacamento", referindo-se ... suficiência da documentação, pois o modus operandi posto em execução nesta hipótese seguiu um rito comum às demais fraudes. No caso em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028739020144058400), 10-08-2021
PJE 0802873-90.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO "PECADO CAPITAL". SIMULAÇÃO DE CONTRATAÇÕES A PRETEXTO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTERESSE DO IPEM/RN PARA, NA REALIDADE, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTOS EM FAVOR DE ENTÃO DEPUTADO ESTADUAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA POR TITULAR DE UMA DAS EMPRESAS CONTRATADAS. INEXISTÊNCI

... encaminhou no dia 13 de fevereiro de 2008 uma proposta para execução da pesquisa; que a proposta era no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); ... confirmou que GILSON MOURA foi o principal beneficiário do esquema em questão, procurando ficar o mais distante possível dos fatos e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012554620194058300), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0801255-46.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: AMARA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: Jose Marcio Alves De Barros e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MANAGER. ESTELIONATO...

.... . 3. Segundo as investigações, o suposto esquema criminoso consistia em fraude documental perpetrada por membros do ... . AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. PRIORIDADE DE SEU PAGAMENTO EM FAVOR DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005630920124058500), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. ARTIGO 312 DO CÓDIGO PENAL. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS DO PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. APELAÇÕES. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelações interpostas à sentença proferida nos autos da ação criminal nº 0000563-09.2012.4.05.8500, em curso na 9ª Vara Federal (SE), que julgou...

... duas restritivas de direito, a serem definidas pelo Juízo da Execução Penal. . . A sentença considerou, em resumo: . . "(..) A ..., o que significa dizer que teria ela coordenado, assim, todo o esquema delituoso que possibilitou o desvio dos recursos federais do PDDE. (exceto ...
Acordão do Corte Especial, 17-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 312 DO CPP. EXCEPCIONALIDADE.IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDA CAUTELARDIVERSA. ART. 282, § 6º, DO CPP. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO.NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). ADPF N. 347. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA.POSTERIOR REVOGAÇÃO PELO PLENÁRIO DO STF. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ, DE17 DE MARÇ
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114360920214050000), 30-06-2022
PROCESSO Nº: 0811436-09.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO e outro PACIENTE: GENTIL NEWTON EVARISTO LINHARES ADVOGADO: Marcelo Leal De Lima Oliveira e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS"....

...execução e supervisão de obras de restauração e melhorias nos Km 0,00 ao 11,866 .... . A denúncia, apesar de narrar um esquema criminoso que perdurou por, pelo menos, 03 anos e movimentou mais de um ...
Acordao N° 1623314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Concussão (11 vezes). Associação criminosa. Reapreciação dos embargos de declaração intempestivos. Preliminares de nulidades rejeitadas. Preclusão. Art. 504 do código de processo penal militar. Materialidade e autoria comprovadas. Teoria do domínio do fato. Tipicidade do crime de concussão. Depoimentos das testemunhas e das vítimas. Harmonia...

...Órgão. 3ª Turma Criminal. Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0014505-83.2017.8.07.0016. ... DANO, DOS MEIOS EMPREGADOS, DO MODO DE EXECUÇÃO E DAS. CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO E LUGAR VALORADAS ...do esquema criminoso e vítimas. 11. Ficou demonstrado nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00056289120124058400), 23-02-2021
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO DO MPF E REMESSA NECESSÁRIA. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDE. SOBREPREÇO. INOCORRÊNCIA. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. PRÉVIA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO PELOS DEMANDADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. EXIGÊNCIA DA PRESENÇA...

... de pagamento por serviços ainda não prestados ou o início da execução" obra em momento anterior à celebração do contrato. . 9. O prefeito JOS\xC3"É WILTON XAVIER também foi beneficiado pessoalmente com o esquema de desvio. Segundo apontam os dados bancários do caso, um cheque, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004850320174058501), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800485-03.2017.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CONSTRUTORA ROCHA LTDA - ME ADVOGADO: Agtta Christie Nunes Vasconcelos APELADO: JOSE ALCIDES FERREIRA ADVOGADO: Glover Rubio Dos Santos Castro APELADO: NATANAEL PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Gustavo Adolfo Souza Barreto ADVOGADO: Lourival Freire Sobrinho ADVOGADO: Vinicius Sodre Marques ADVOGADO:...

... a absolvição de NATANAEL, agente público facilitador de todo o esquema"\", como destacado no apelo ministerial; (a.2) não restou comprovada coaç\xC3"... licitatório para contratação de empresa de engenharia para execução" obra de construção do espaço de eventos. Vale frisar que tal documento \xC3"...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000029220154058204), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0000002-92.2015.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOSÉ ROBERTO MARCELINO PEREIRA APELADO: OS MESMOS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA - 12ª VARA/PB (GUARABIRA/PB) RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES LICITATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE PRÉVIO AJUSTE ENTRE OS PARTICULARES...

... de empresas fraudulentamente constituídas por sócios "laranjas", esquema criminoso que seria dirigido pelo acusado, responsável por inúmeros atos ...-se irrelevante à configuração do crime a alegação de execução" dos objetos contratuais, adjudicados a partir das licitações viciadas, j\xC3"...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003332220164058102), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800333-22.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELADO: MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO ADVOGADO: Gabriel Igor Paiva Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal

... . b) ausência de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato; . . c) utilização de veículos e condutores que não ... da adesão voluntária de MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO ao esquema ilícito relativo ao transporte escolar em Juazeiro do Norte/CE, no ano de ...
A tutela autoral do software
- Revista Direitos Culturais
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...

...ão quando o programa é preparado para execução. O interpretador faz a conversão dos comandos do ... problemas podem ser um trabalho ou um processo 83 . . Como visto anteriormente, um software é ... 198 informa que o software , por ser um esquema e faltar-lhe criatividade na sua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012784720134058102), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0001278-47.2013.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILMAR TENORIO DE ALENCAR ADVOGADO: Francisco De Alencar Andrade APELANTE: FRANCISCO SILVIO SAMPAIO NETO ADVOGADO: Antonio Martins De Oliveira Filho APELANTE: EDISON AFONSO DE CARVALHO ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias APELANTE: CONSTRUTORA CRUZ E TENORIO LTDA ADVOGADO: Francisco De Alencar Andrade APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO...

...ência de ilegalidades no Município de Antonina do Norte/CE, na execução de contrato administrativo de prestação de serviços de transporte ... cargas e não de passageiros, figurando entre os beneficiários do esquema vereadores que faziam parte do grupo político do então prefeito E.A.D.C. ...
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
- Sistema de seguridade social
... pela ordem jurídica, por meio do devido processo legal. Veja-se o que aconteceu com a regra ... abertura, quando comparada com o antigo esquema de financiamento previdenciário que vigorou, ... descentralização também adjudica a execução do plano de proteção, que consiste na ...